É a primeira vez que o país exerce o papel de financiador do fundo. Embora faça parte do grupo dos 47 países que participam da formação do capital do FMI, o Brasil ainda não havia realizado empréstimos fora de sua cota de US$ 4,7 bilhões, superada em mais de duas vezes pelo valor do empréstimo anunciado. Segundo o presidente do Banco Central, Guido Mantega, os recursos para a subscrição dos títulos advirão das reservas internacionais do país, e não diretamente do orçamento federal. Em entrevista, Mantega explicou que grande parte dos recursos das reservas é habitualmente aplicada em títulos emitidos pelo Tesouro estadunidense. Nesse sentido, a subscrição de títulos do FMI serviria como um redirecionamento dos recursos das reservas, pois estes permitiriam que o Brasil se comprometesse com um volume menor de títulos públicos dos Estados Unidos da América (EUA).

Embora as autoridades brasileiras tenham apontado o desejo de “ajudar a comunidade internacional” como a motivação subjacente à medida, é possível vislumbrar outros fatores mais persuasivos. O primeiro está relacionado à redução do risco cambial das reservas brasileiras. Os títulos a serem emitidos pelo Fundo serão nomeados como Direitos Especiais de Saque – moeda escritural do FMI, composta por uma cesta de moedas, dentre as quais o dólar (44%), o euro (34%), a libra (11%) e o iene (11%). Ao subscrever tais títulos, o Brasil reduz sua vulnerabilidade frente ao dólar, que vem apresentando grande flutuação nos últimos meses.

O segundo – e talvez o principal – fator diz respeito ao processo de reforma da governança do Fundo. Ao se comprometer com uma participação maior no financiamento do FMI, o país adquire capital político que poderá ser de grande serventia nas negociações para a reforma da instituição. Nas palavras do próprio diretor geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, o país teria demonstrado “liderança” e “compromisso”, além de “engajamento no processo total de reforma e expansão dos recursos do FMI”. Para Strauss-Kahn, o Brasil reafirma seu papel como destacada economia emergente.

A re-capitalização do FMI constituiu uma das principais prioridades identificadas pelos líderes mundiais durante a Cúpula de Londres do G-20, realizada em abril (ver Pontes Bimestral, Vol. 5, No. 2, jun. 2009, ). Na ocasião, foi estabelecido que o FMI terá de receber aportes de até US$ 750 bilhões para fazer face à crise e possibilitar a retomada do comércio global. Deste valor, US$ 500 bilhões deverão ser aportados pelos países membros do G-20. Os EUA se comprometeram a destinar até U$ 100 bilhões ao fundo, operação aprovada pelo Congresso na última quinta-feira. A China, por sua vez, se comprometeu a subscrever US$ 50 bilhões em títulos do Fundo, e a Rússia, US$ 10 bilhões. Ainda não se sabe o valor a ser subscrito pela Índia.

Motivado por um contexto internacional em profunda alteração, o anúncio desta semana parece marcar o início de uma nova fase das relações entre o Brasil e o FMI. A contribuição brasileira, ainda que modesta quando comparada àquela de países desenvolvidos (PDs), apenas foi possível pela sensível melhora da situação cambial do país, em relação a seus parâmetros históricos. As reservas internacionais mantiveram-se elevadas (na casa dos US$ 200 bilhões), o fluxo positivo de divisas foi retomado e as perspectivas para o médio prazo são de manutenção deste fluxo, com a exploração das reservas do pré-sal. Não deixa de ser fator de grande surpresa que a posição de credor do FMI seja obtida em meio à crise financeira mais grave dos últimos 70 anos.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

China Daily. Brazil joins Russia, China in eyeing IMF bonds. (12/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

Financial Post. U.S. treasuries face new rival in IMF bond. (13/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

Folha de S. Paulo. O Fundo foi ao Brasil. (11/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

O Estado de S. Paulo. Brasil emprestará US$ 10 bilhões e passará a ser credor do FMI. (11/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

O Estado de S. Paulo. ‘Esta semana, eu emprestei US$ 10 bilhões ao FMI’. (13/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

O Estado de S. Paulo. O Brasil e o FMI. (14/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

The Wall Street Journal. Brazil Throws Increasing Wealth Into Geo-Political Arena. (11/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

Valor Econômico. FMI elogia “liderança” do Brasil. (12/06/09). Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2009.

“As economias emergentes e em desenvolvimento devem ter maior voz e representação nas instituições financeiras internacionais”, anunciaram os representantes dos BRIC em comunicado conjunto. “Nós também acreditamos que é preciso um sistema monetário internacional estável, previsível e mais diversificado”.

Os BRIC defendem a mesma posição no que diz respeito à reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo Arkady Dvorkovich, principal assessor econômico da Presidência russa. O grupo de países espera expandir o volume de capital dos Direitos Especiais de Saque (SDRs, sigla em inglês), moeda escritural do FMI, composta por uma cesta de moedas, por meio da inclusão do yuan, do rublo, dos dólares canadense e australiano e do ouro. O FMI planeja a revisão da cesta de moedas dos SDRs em novembro de 2010.

Na reunião, China, Rússia e Brasil prometeram investir pesadamente no FMI a fim de desfrutar de maior influência dentro da instituição regulatória financeira. O poder de voto no FMI é determinado pelo montante da cota do país ou por seu investimento em SDRs. Atualmente, o Brasil possui 1,4% de poder de voto; a Rússia, 2,7%; a Índia, 1,9%; e a China, 3,7%.

O primeiro ministro da Índia, Manmohan Singh, encorajou as demais lideranças do BRIC a implementar as medidas de curto prazo debatidas na reunião do G-20 com vistas a tratar da crise financeira global. Nesta ocasião, os líderes do BRIC emitiram uma declaração conjunta destacando as propostas para responder à crise (ver Pontes Quinzenal, Vol. 4, No. 5, 30 mar. 2009, ). A primeira declaração conjunta do BRIC na reunião do G-20 gerou expectativa quanto à forma com que as quatro maiores economias emergentes continuariam a afirmar seu poder.

A reunião mais recente dos BRIC foi menos controversa: a declaração conjunta omitiu a proposta russa de reduzir a dependência em relação ao dólar como moeda de referência mundial. “A economia mundial não deve permanecer presa – tão direta e desnecessariamente – às vicissitudes de uma única grande potência mundial”, afirmou o ministro brasileiro de assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Como força-motriz da reforma política promovida pelo grupo, a Rússia sugeriu que se adotasse uma nova moeda referencial mundial, mas recentemente se esquivou dessa medida. “Concordamos que a última coisa de que precisamos agora é uma turbulência nos mercados financeiros”, declarou Dvorkovich durante entrevista à imprensa na terça-feira passada.

Mas os países planejam investir nas economias dos países do grupo, mesmo na ausência de uma posição comum a respeito do dólar. Segundo Dvorkovich, esperava-se que os líderes do BRIC discutissem a possibilidade de investir suas reservas nas moedas dos demais integrantes do grupo, estabelecer comércio bilateral por meio de suas moedas domésticas ao invés do dólar e desenvolver contratos de swap cambial.

A nova moeda referencial para a constituição de reservas no mundo constitui uma ilustração das opiniões divergentes dentro deste grupo diverso. Rússia e Brasil, as menores economias dos BRIC, têm sido as maiores defensoras da continuidade do debate. A China – que detém US$ 1 trilhão em dívidas dos Estados Unidos da América (EUA) – omite-se quanto ao tema, pois reluta em tomar medidas que possam ameaçar o valor de suas reservas. O tema é menos importante para a Índia, cujo sistema financeiro depende em menor medida do comércio internacional e mais de seu mercado doméstico. No entanto, a Índia também tem hesitado no que diz respeito à ruptura com o sistema baseado no dólar.

Além disso, os BRIC possuem interesses econômicos diferentes. A China, cujo Produto Interno Bruto (PIB) corresponde à soma do PIB dos outros três integrantes do grupo, depende fortemente de exportações aos EUA e à Europa. China e Índia possuem grandes reservas de mão-de-obra; Rússia e Brasil apresentam reservas abundantes de recursos naturais. Disso resulta que a China prefere preços de recursos naturais – por exemplo, o petróleo – mais baixos, enquanto Rússia e Brasil têm interesse em manter o preço destes recursos elevado.

“Entre os BRIC, há pouco em comum”, disse Yevgeny G. Yasin, chefe de pesquisa na Escola Superior de Economia de Moscou. “Cada um desses países possui seu destino próprio … e será muito mais difícil que concordem entre eles, do que separadamente com países ocidentais”. No entanto, de acordo com Qin Yaqing, vice-presidente da Universidade de Assuntos Estrangeiros da China, localizada em Pequim, as partes buscarão cooperar na medida do possível. “A cooperação parcial é possível, e uma reunião como esta permitirá que estes países ampliem suas posições comuns”.

Juntos, os países que constituem o grupo BRIC respondem por 15% da economia mundial e a 12% do volume comercial e, em 2008, contribuíram para mais de 50% do crescimento da economia mundial; além disso, compreendem 42% da população mundial. Os líderes dos BRIC voltarão a se encontrar em 2010, no Brasil.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 22 - 17 jun. 2009.

Ainda assim, o Secretariado Executivo permanece otimista e insiste que a conferência ajudará a elucidar questões-chave. Segundo de Boer, o encontro servirá para esclarecer a extensão dos esforços que os países desenvolvidos (PDs) e países em desenvolvimento (PEDs) estão dispostos a realizar para reduzir suas emissões.

A última reunião em Bonn, realizada entre 1º e 12 de junho, resultou na incorporação de mais de 200 novas páginas ao esboço de texto para negociação, o qual continha originalmente apenas 30. A fim de facilitar o processo de obtenção de um acordo, o texto deverá ser condensado em um documento mais conciso.

Durante a reunião, o diretor da UNFCCC destacou quatro questões que considera fundamentais para as negociações, com a finalidade de alcançar um consenso. Constituem tais pilares: (i) estabelecer metas para redução de emissões por parte dos PDs; (ii) apresentar esforços concretos dos PEDs mais industrializados – China e Índia – para limitar emissões; (iii) firmar compromissos para financiar transferência de tecnologia a fim de auxiliar os Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs) a se adaptarem para mitigar as mudanças climáticas; e (iv) estabelecer uma estrutura de governança para o futuro tratado.
Contudo, o desenvolvimento lento das negociações torna difícil prever o tempo necessário para solucionar as questões enumeradas. De acordo com alguns analistas, é possível que se chegue a um acordo na reunião de Copenhague em dezembro. Porém, é certo que as negociações prosseguirão em 2010.

Japão contribui para pessimismo

O Japão recebeu críticas ao anunciar, em 10 de junho, seu plano de corte nas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Ambientalistas criticaram a meta do governo de reduzir em 15% as emissões até 2020, por utilizar como base o ano de 2005. Isso representaria corte de apenas 8% abaixo dos níveis de 1990 – 2% a menos do que o atual compromisso do país sob o Protocolo de Quioto.
O primeiro ministro do Japão, Taro Aso, declarou que o plano do país se alinha àqueles lançados pelos Estados Unidos da América (EUA) e pela Europa e encorajou outros países a firmarem compromissos semelhantes. “Nós todos devemos nos comprometer a enfrentar o problema do aquecimento global”, pontuou Aso.

Contudo, grupos ambientalistas não se impressionaram e alguns compararam o discurso de Aso ao de George Bush, ex-presidente estadunidense, cujas políticas ambientais eram consideradas fracas. O diretor de Boer também pareceu incomodado pelo anúncio do primeiro ministro japonês, o qual se absteve de comentar.

Alvos permanecem indefinidos

O principal ponto de impasse nas negociações corresponde à falta de metas para redução de emissões pelos PDs, seja de forma coletiva ou individual. O tom das declarações feitas no começo do ano pelo presidente Barack Obama levou muitos observadores a crer que os EUA assumiriam a liderança em direção a compromissos mais ambiciosos em Copenhague, o que seria seguido por outros PDs. Contudo, a expectativa não se confirmou.

Alguns críticos atribuem a falta de progresso nas negociações sobre mudanças climáticas a Washington. Segundo a ativista da Friends of the Earth, Karen Orenstein, a eleição de Obama criou altas expectativas acerca da liderança dos EUA rumo a Copenhague, contudo entende que a posição da nova administração tem sido muito semelhante à de seu sucessor – “infelizmente, para a sobrevivência da humanidade”, refletiu.

No entanto, os EUA demonstraram clara preocupação com a possibilidade de que mais PEDs industrializados – como a China, maior poluidora mundial – continuem a aumentar suas emissões de GEEs a despeito de um acordo em Copenhague.

A esse respeito, Todd Stern, principal negociador para questões climáticas dos EUA, esteve na China há poucas semanas com a missão de preparar o caminho da futura cooperação bilateral para redução de emissões. Ainda que não se tenha firmado um compromisso formal durante a visita, os países concordaram em fortalecer a cooperação científica.

Tradução adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Trade BioRes, Vol. 9, N. 11 - 12 jun. 2009.

O impacto da crise financeira global sobre o continente constituiu o tema central do Fórum Ecônomico para a África. Os representantes dos países africanos comprometeram-se a direcionar esforços à manutenção da estabilidade e segurança no continente para que a desaceleração do crescimento econômico não leve, no longo prazo, à perda das conquistas sociais obtidas na última década.

Apresentação de relatórios no evento

No lançamento do Relatório Anual do Painel de Progresso da África (APP, sigla em inglês), Kofi Annan, ex-secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu aos líderes africanos para que transformem a atual crise econômica em oportunidades para o continente. Com base no relatório, ressaltou que a África deve fundamentar sua agenda de desenvolvimento em parcerias e no compartilhamento de responsabilidades. Neste sentido, o relatório enfatiza que o continente ainda carece de investimentos em infra-estrutura, energias renováveis, agricultura e comunicação para poder gerar empregos e intensificar o comércio, criando novos mercados. Destaca-se a necessidade de assistência imediata para manter os fluxos financeiros e a possibilidade de parcerias com países emergentes como Brasil, China e Índia.

Ainda segundo o estudo, o principal desafio enfrentado pela África atualmente consiste na manutenção da estabilidade e do progresso, o que inclui a redução da pobreza e a consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Segundo Kofi Annan, ainda que todos tenham que contribuir, “a maior responsabilidade recai sobre os líderes políticos da África”.
No contexto do evento, foi apresentado outro relatório, o Africa Competitiveness Report 2009, que analisa o atual cenário dos negócios no continente africano. O estudo, realizado mediante parceria do Banco de Desenvolvimento Africano com o Banco Mundial e o WEF, conclui que é necessário resistir às pressões para a imposição de barreiras comerciais no curto prazo, melhorar os sistemas de saúde e educação, bem como fortalecer as instituições no longo prazo.

Novos parceiros

Acompanhando a tendência de aprofundamento da cooperação econômica Sul-Sul, o evento reservou espaço para debates acerca das novas oportunidades de parceria entre o continente africano e outros países em desenvolvimento (PEDs). De acordo com as lideranças reunidas, estas parcerias são promissoras, haja vista a experiência de alguns PEDs em lidar com problemas como segurança alimentar e saúde, áreas de interesse dos países africanos. Cabe destacar, entretanto, que tais parcerias devem ser fortalecidas principalmente no tocante à infra-estrutura.

Meio ambiente

Com a aproximação da Conferência sobre o Clima – que será realizada em Copenhague em dezembro –, foram também debatidas as políticas ambientais dos países africanos. Segundo Buyelwa Sonjinca, ministra das questões relacionadas à água e ao meio ambiente da África do Sul, os ministros africanos que se reuniram em maio em Nairobi (Quênia), concordaram que o continente deve direcionar igual atenção à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à adaptação a seus efeitos. No entanto, é preciso que o diálogo entre os países africanos seja intensificado para que apresentem um posicionamento comum em Copenhague.

Tratou-se, também, do problema da água – o qual deve sofrer degeneração mesmo que as mudanças climáticas não sejam severas – e do desmatamento das florestas tropicais na África. No que diz respeito a essas temáticas, as lideranças enfatizaram as dificuldades do continente para implementar medidas de combate às mudanças climáticas.
Fórum Econômico Mundial sobre o Sudeste Asiático
Pouco após o Fórum dedicado à África, foi realizado novo evento, desta vez com enfoque nos efeitos da crise econômica para o Sudeste Asiático. O Fórum, que ocorreu em Seul (Coreia do Sul) nos dias 18 e 19 de junho, contou com a participação de mais de 300 pessoas, dentre os quais importantes políticos, executivos e intelectuais, com o objetivo de facilitar a cooperação regional e internacional.

Os painéis do Fórum abordaram temas como a questão da segurança no continente asiático – tendo em vista, principalmente, a ameaça nuclear representada pela Coreia do Norte –, o papel do G-20 e da Ásia na superação da crise econômica mundial e os impactos sociais da crise no continente asiático.

Apesar de reconhecerem que a Ásia já atravessou o pior momento da crise, os líderes presentes no evento acreditam que os riscos permanecem. Assim, recomendam aos governos locais a formulação de estratégias para acabar com o excesso de liquidez gerada pelos programas de estímulo e evitar medidas protecionistas. Ademais, enfatizam a necessidade de se encontrar equilíbrio entre regulação e flexibilidade e aconselham os países asiáticos a utilizarem a crise como forma de aprofundar a integração regional.

Segundo Rajat M. Nag, diretor geral do Banco de Desenvolvimento Asiático, o continente irá liderar a recuperação mundial da crise econômica e terá papel essencial na reforma da governança global. Neste sentido, ressaltou-se que o fato de a Coreia do Sul assumir a liderança do G-20 em 2010 permitirá ao país defender não somente os interesses de seu continente, mas também a consecução de objetivos globais. Dentre eles, destacam-se a estabilização da economia mundial, a reestruturação de instituições relevantes à governança internacional, abordagem coordenada entre os países para a definição de taxas de juros e políticas cambiais, além do combate à pobreza.

Tendo em vista a preocupação atual da comunidade internacional com as questões ambientais, o evento também abordou as iniciativas de países asiáticos que visam à criação e ao emprego de tecnologias verdes. China, Japão e Coreia do Sul devem liderar a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável na Ásia, servindo de exemplo para outros países do continente. Política de destaque no evento, o “Green New Deal”, adotado pela Coreia do Sul como forma de combate à crise econômica, tem por objetivo a criação de empregos e a revitalização da economia sem perder de vista o desenvolvimento sustentável. Segundo Han Seung-Soo, primeiro ministro da Coreia do Sul, o país “reconhece a relação simbiótica entre o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental”. Ainda neste ano, o país divulgará novo plano de crescimento, desta vez totalmente baseado no desenvolvimento verde.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes Consultadas:

Africa Progress Panel. Crisis facing Africa can be turned into an opportunity. (10/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 14 jun 2009.

World Economic Forum. The Africa Competitiveness Report 2009. (10/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 14 jun 2009.

World Economic Forum. World Economic Forum on Africa. (10/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 13 jun 2009.

World Economic Forum. World Economic Forum on East Asia. (18/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 19 jun 2009.

World Economic Forum. World Economic Forum on East Asia – Briefing Material. (18/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 19 jun 2009.
BBC. African leaders ‘must shape up’. (11/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 14 jun 2009.

No encontro sediado em Bali, Indonésia, os representantes fixaram novo prazo para o encerramento bem-sucedido das negociações : o final de 2010. O diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, aproveitou a oportunidade para relatar aos oficiais os avanços recentes nas negociações ocorridas na sede da Organização, em Genebra. Segundo Lamy, Ron Kirk e Anand Sharma – autoridades comerciais de EUA e Índia, respectivamente – engajaram-se em um processo que deverá levar à conclusão da Rodada no próximo ano. As discussões entre Kirk e Sharma têm atraído especial interesse por parte da comunidade comercial, uma vez que EUA e Índia foram apontados como os principais responsáveis pelo colapso das negociações em julho do ano passado (ver Pontes Diário de Genebra, No. 10, 30 jul. 2008, ). Desde então, ambos os países designaram novos ministros de comércio, um dos quais integra uma nova administração.

Em declaração à imprensa após a reunião, Kirk destacou que os trabalhos já realizados não devem ser descartados, porém os negociadores precisarão encontrar saídas criativas para o prosseguimento das negociações. Os EUA consideram inaceitável o estado atual das propostas, pois desejam obter maior acesso a mercados para suas exportações.

O ministro indiano viajará a Washington ainda este mês para dar seguimento às consultas com Kirk. “Não estamos olhando para as dificuldades, mas sim para as possibilidades de fazer o nosso melhor e encaminhar este processo ao seu desfecho”, declarou Sharma.

Grupo Cairns apoia Doha e critica subsídios à exportação

O Grupo Cairns também confirmou seu apoio à Rodada Doha, a qual entende estar “dentro de alcance”. O Grupo mostrou-se desapontado com a onda de medidas protecionistas e condenou veementemente os subsídios à exportação recentemente reintroduzidos por EUA e UE, a fim de proteger os produtores agrícolas domésticos (ver Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 20, 03 jun. 2009, ).

O embaixador da UE junto à OMC, Eckart Guth, defendeu os subsídios europeus em entrevista concedida à imprensa. “Os subsídios à exportação são considerados uma ferramenta a ser eliminada sob a Rodada Doha e nós assumimos o compromisso de eliminá-los até 2013, não anteriormente”, ressalvou.

Quais serão os próximos passos?

Apesar de não haver previsão para uma Ministerial com foco em Doha, é possível vislumbrar progressos na Rodada em breve. Lamy sublinhou que a questão estará na pauta dos principais eventos internacionais previstos para o segundo semestre. Nos próximos meses, várias entidades devem promover encontros de cúpula: a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), em Paris; o G8, na Itália; a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, em Cingapura; o G20, em Pitsburg. Lamy acredita que cada um destes eventos servirá como precursor para a Rodada, sendo que o último deve funcionar como importante cenário aos negociadores.

Uma Conferência Ministerial regular está prevista para ocorrer em finais de novembro em Genebra. Ainda que a Rodada Doha não conste oficialmente na pauta, os ministros certamente terão a oportunidade de discuti-la nos bastidores do evento.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 21 - 10 jun. 2009.

O incidente apenas intensificou o recente debate acerca do Regulamento 1383/2003 do Conselho Europeu () sobre medidas na fronteira, que permite aos oficiais aduaneiros europeus interceptar bens suspeitos de violação a DPIs.

O assunto foi abordado novamente na reunião de 8 de junho do Conselho sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Brasil e Índia, apoiados por diversos outros PEDs como China, África do Sul e Cuba, queixaram-se de que a União Europeia (UE) estaria confundindo medicamentos genéricos legítimos com medicamentos falsificados, restringindo a capacidade dos PEDs de adquirir medicamentos de baixo custo. Estes países também acusaram os oficiais aduaneiros da UE de violar o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inlgês), argumentando que sua conduta implicava a imposição extraterritorial da legislação europeia sobre DPIs.

Como resposta, a UE sustentou que não possui interesse em obstruir o comércio de medicamentos genéricos. O representante europeu afirmou que os oficiais alemães estavam apenas verificando se o lote apreendido continha medicamentos falsificados – estes sim, qualificados como um problema crescente e ameaçador à saúde pública dos PEDs. Afirmou ainda que as ações foram tomadas sob legislação que prevê prazos curtos para a apreensão e possibilita reparação aos proprietários dos bens apreendidos por denúncias falsas.

Os Estados Unidos da América (EUA) também se manifestaram sobre o assunto, afirmando que produtos de empresas conhecidas têm sua qualidade garantida, enquanto produtos falsificados enganam os consumidores e prejudicam a saúde pública. Os EUA afirmaram ainda que será necessária a cooperação entre os setores público e privado para o combate ao comércio de produtos falsificados.

Um grupo de organizações não-governamentais (ONGs) de defesa da saúde pública também expressou preocupação com as possíveis implicações do caso. Em pronunciamento conjunto, Health Action International (HAI), Oxfam International, BUKO-Pharma, Medico International e Third World Network chamaram a apreensão de “o último episódio de uma lista de casos que demonstram que os regulamentos da UE estão ativamente restringindo o acesso imediato a medicamentos em PEDs”.

“Não há razão válida para a apreensão destes medicamentos, especialmente considerando que o nome Amoxicilina é considerado internacionalmente como pertencente ao domínio público”, afirmaram as ONGs, em referência à designação estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo pressionou a Comissão Europeia a agir imediatamente para impedir que suas leis e regulamentos impeçam os PEDs de obter acesso a medicamentos essenciais.

O incidente com a Amoxicilina é subsequente a um caso controverso ocorrido no início deste ano, quando autoridades holandesas apreenderam um carregamento do medicamento “Losartan” proveniente da Índia, em trânsito rumo ao Brasil. O incidente incitou controvérsias na reunião da Diretoria Executiva da OMS em janeiro, provocando forte reação de Índia e Brasil sobre o assuto (ver Pontes Bimestral, Vol. 5, No. 2, jun. 2009, e Pontes Quinzenal, Vol. 4, No. 2, 16 fev. 2009, ).

Defensores da saúde pública alertam que tais apreensões podem configurar impedimentos à promoção da saúde pública, por meio da criação de barreiras adicionais à entrega aos PEDs de medicamentos genéricos de qualidade e a baixo custo.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, V. 13, N. 21 - 10 jun. 2009.

Essa iniciativa faz parte de uma estratégia de ampliação do Programa de Facilitação ao Comércio Internacional (TFFP, sigla em inglês) de ambas as entidades. Com pequenas diferenças decorrentes das regras de cada instituição, pode-se dizer que o TFFP tem como objetivo comum auxiliar bancos de desenvolvimento a promover o comércio e a consolidação de parcerias, seja pelo oferecimento de garantias ao crédito, ou por financiamentos para empresas exportadoras e importadoras. Com a simplificação do sistema de acesso das garantias entre os TFFPs dessas regiões, pretende-se mitigar os riscos e promover o seu incremento do comércio inter-regional, o qual é considerado baixo.

Assimetrias entre Ásia e América Latina

Atualmente apenas a China constitui exceção a essa regra, pois tem isoladamente ampliado sua participação no mercado latino-americano, segundo dados do relatório anual do BDA publicado em maio deste ano. Além da ampla distribuição, a “sofisticação” é uma marca das exportações chinesas, que têm se consolidado nas duas regiões. Nos termos do relatório, a sofisticação corresponde a um índice calculado com base na associação entre produtividade e padrão de especialização das exportações. Esse índice oferece uma referência para os economistas avaliarem a absorção e êxito na venda dos produtos de determinado país no mercado internacional. De acordo com o estudo, apenas México e países do leste asiático possuem padrões de sofisticação comparáveis aos de países de renda elevada.

Para os especialistas, o êxito dos países asiáticos é explicado por sua capacidade de formação de redes complementares de produção industrial entre os próprios parceiros regionais, como em uma cadeia produtiva. Na Ásia, essa integração responde por quase metade do comércio total, ante os 21,5% da América Latina e Caribe. Para que a integração latino-americana seja impulsionada, o BDA aconselha a redução de tarifas sobre importados manufaturados, promoção de investimentos estrangeiros diretos, além de reformas na infra-estrutura e melhorias nas telecomunicações.

Por fim, outro desafio é a necessidade de alteração do perfil exportador dos países latino-americanos, atualmente muito centrados no fornecimento de produtos primários: entre 1996 e 2006, a exportação desse gênero passou de 25% a 30% das remessas. Por sua vez, a China ampliou a margem de produtos com maior valor agregado, maquinário para indústrias e produtos eletrônicos.

Postura ativa dos bancos abre novas oportunidades

Na visão dos representantes do BDA e do BID, a aproximação de interesses entre bancos e produtores do leste asiático e da América Latina figura, no atual momento de crise, como ferramenta de diversificação comercial relevante para o rearranjo econômico dos países em desenvolvimento (PEDs) envolvidos. Dessa forma, tal cooperação enfatiza não somente o papel dos bancos como financiadores da indústria doméstica, como também de agentes econômicos multilaterais, importantes para a manutenção da regularidade e correção das assimetrias no comércio internacional.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes Consultadas:

BDA. PRC-Latin America Economic Cooperation: Going beyond Resource and Manufacturing Complementarity. (14/05/2009). Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2009.

BID. BID e ADB compartilharão redes para promover o comércio sul–sul. (4/06/2009). Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2009.

Carnegie. The role of multilateral development banks in emerging market economies. (26/01/2001). Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2009.

OMC

Local: Genebra, Suíça.
Informações:

23 de junho
Reunião do Conselho sobre Comércio de Serviços

24 de junho
Reunião do Comitê sobre Serviços Financeiros

25 e 26 de junho
Reunião do Grupo de Trabalho sobre Padrões e Fundos destinados ao Comércio Sustentável

29 de junho
Reunião do Conselho sobre Comércio de Produtos

29 de junho a 3 de julho
Reunião do Grupo de Negociações de Facilitação do Comércio

Unctad

Informações:

25 de junho
Lançamento de estudo sobre o desenvolvimento econômico da África
Local: Genebra, Suíça

30 de junho
Conselho de Comércio e Desenvolvimento – 47ª Sessão (África)
Local: Genebra, Suíça

30 de junho a 15 de julho
Seminário Train-the-Trainers para comunidades portuárias anglófonas
Local: Dublin, Irlanda

Fóruns Regionais

Mercosul

Local: Assunção, Paraguai
Informações:

23 de junho
Reunião Preparatória do Grupo Mercado Comum

25 de junho
Reunião Ordinária do Grupo Ad Hoc sobre Fundos de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

26 de junho
Reunião do Grupo de Integração da Produção

29 de junho
LXXVI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum

Cepal

Local: Santiago, Chile
Informações:

22 de junho
VII Reunião do Comitê Editorial do IPCC sobre Fatores de Emissão para Inventários Nacionais de Gases do Efeito Estufa

Ocde

Informações:

23 e 24 de junho
Seminário sobre Novas Práticas para o Empreendedorismo e Inovação
Local: Kansas City, EUA

24 e 25 de junho
Conselho Ministerial
Local: Paris, França

25 a 27 de junho
Reunião de Ministros do G-8
Local: Trieste, Itália

29 e 30 de junho
Conferência sobre Educação Superior em Tempos de Crise
Local: Copenhague, Dinamarca

29 e 30 de junho
Fórum Mundial sobre Agricultura
Local: Paris, França

Com patrocínio da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a equipe do periódico Pontes – entre o comércio e o desenvolvimento sustentável promoverá a mesa-redonda “Comércio e investimentos no setor de biocombustíveis e negociações sobre mudanças climáticas: afinando discursos e práticas”. O evento será estruturado em duas partes: “Políticas públicas nacionais em perspectiva comparada e fatores motivadores da cooperação internacional no setor” (das 9h às 11h), e “Negociações internacionais em mudanças climáticas e biocombustíveis: aspectos relevantes e posicionamento de países produtores” (das 11h30 às 13h30). Cada mesa contará com dois expositores, um comentador e um moderador. O evento ocorrerá em 23 de junho, no auditório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, localizado à Rua Rocha, 233 (Bela Vista). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em: . Neste link, também se encontra disponível a lista completa de participantes.

Argentina impõe restrições “voluntárias” a exportadores brasileiros

Exportadores brasileiros dos setores de calçados, móveis e autopeças assinaram, no início do mês, em Buenos Aires, acordos “voluntários” de restrição das importações. Os acordos preveem restrições de 20 a 40% e terão como contrapartida o compromisso – verbal – de que o governo argentino concederá de maneira mais célere as licenças de importação necessária para que os produtos entrem no país. Desde o início da crise, o prazo para a concessão das licenças foi sensivelmente dilatado, chegando a 150 dias em alguns casos. “Dessa forma, pelo menos teremos uma previsibilidade de horizonte para os exportadores brasileiros e seus compradores na Argentina, pois poderão receber as mercadorias nos prazos combinados”, afirmou um empresário brasileiro.

Entrada da Venezuela no Mercosul será debatida em mais uma audiência

Após ser adiada em mais uma sessão, a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul poderá ocorrer na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, marcada para 9 de julho. A audiência será dividida em três painéis e contará com a participação de 12 convidados. Para mais informações, ver: .

China vai reduzir impostos de exportação

Com o objetivo de reverter a tendência de queda nas exportações, a China anunciou que irá reduzir novamente os impostos de exportação de aproximadamente 600 produtos. A medida prejudicará, principalmente, a indústria siderúrgica do Brasil, a qual já encontrava dificuldades em competir com o aço chinês antes mesmo do anúncio de novos estímulos à exportação na China. A redução de impostos pode criar um ambiente hostil com os parceiros comerciais do país. Para mais informações, ver: .

Conferência analisará relações China-América Latina

O Conselho Empresarial Brasil-China realizará, em 30 de junho, a III Conferência Internacional, que trabalhará o tema “Presença da China na América Latina”. O evento contará com representantes de grandes empresas brasileiras e alguns dos mais renomados especialistas em China do mundo, com destaque para o ministro de relações exteriores, Celso Amorim; o economista sênior do Grupo de Pesquisa de Desenvolvimento Econômico do Banco Mundial, Daniel Lederman; o ministro do desenvolvimento, indústria e comércio exterior, Miguel João Jorge Filho; e o embaixador da República Popular da China no Brasil, Qiu Xiaoqi. A Conferência ocorrerá no Centro Fecomércio de Eventos, localizado à Rua Dr. Plínio Barreto, 285, São Paulo. Para mais informações sobre a programação e as taxas de inscrição, ver: .

6º Congresso de Meio Ambiente da Associação de Universidades Grupo Montevidéu

Entre 5 e 8 de outubro, será realizado, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o 6º Congresso de Meio Ambiente da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), estruturado em torno de três eixos: “Gestão e Tecnologia Ambiental”, “Sociedade e Ambiente” e “Biodiversidade”. O evento reunirá pesquisadores brasileiros, argentinos, bolivianos, chilenos, paraguaios e uruguaios. Os interessados em participar como expositores poderão enviar suas propostas de trabalho até 30 de agosto. O evento terá cinco palestras, quatro mesas-redondas, três sessões de apresentação de trabalhos em pôster e cinco sessões principais de apresentação de trabalhos na forma oral. Para mais informações, ver: .

OMC abre chamada para Fórum Público sobre a crise

A edição de 2009 do Fórum Público da OMC, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro, trabalhará com o tema “Problemas globais, soluções globais: rumo a uma melhor governança global”. De acordo com os organizadores, o Fórum adquire pertinência ainda maior na busca por soluções globais face à desaceleração da economia global e à multiplicação de práticas protecionistas. Neste ano, o Fórum atentará para o papel do sistema multilateral de comércio e para as negociações da Rodada Doha no contexto da crise econômica. Para mais informações, ver: .

Revista Direito GV abre chamada de artigos

A Revista Direito GV abriu, em finais de maio, chamada de artigos sobre “Metodologia de ensino do Direito”. A ideia surgiu da multiplicação de espaços de ensino do Direito. Atualmente, existem mais de mil cursos jurídicos no país. Esse quadro favorece reflexões sobre sua abordagem em sala de aula e sobre métodos que contribuam para a formação e capacitação do aluno do curso de Direito frente a esta nova conjuntura. Serão bem vindos textos inéditos que contribuam com discussões teóricas acerca das formas de avaliação, da metodologia e métodos de ensino do direito. Também serão considerados relatos que problematizem experiências individuais em sala de aula e que venham a contribuir, portanto, com essa proposta. Os textos – que podem ser escritos em português, inglês ou espanhol – deverão ser enviados para até 13 de outubro de 2009.

Conferência de Budapeste abordará avaliação de desenvolvimento sustentável

A próxima conferência da série de treinamentos e conferências organizadas pela EASY-ECO ocorrerá entre os dias 16 e 18 de outubro em Budapeste (Hungria). A Conferência de Budapeste de 2009 tem por tema “Perspectivas de Stakeholders na avaliação do desenvolvimento sustentável”, como foco em ligações entre responsabilidade social corporativa (CSR, sigla em inglês) e gestão de avaliação de sustentabilidade no domínio corporativo da Europa.