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Conferência da CDB avança em texto sobre ABS, mas ainda há muito por fazer

dgodoy — Mon, 26 Jul 2010 15:49:08 +0000

As negociações sobre biodiversidade realizadas em meados de julho, em Montreal (Canadá), foram concluídas com certo desapontamento. Embora o objetivo da reunião - elaborar um texto que sirva de base para um protocolo internacional sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (ABS, sigla em inglês) - não tenha sido cumprido, alguns delegados consideraram tais diálogos um exercício válido para o avanço das negociações nessa matéria.

Países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs) continuam a divergir quanto a termos específicos do texto em negociação, bem como sobre o que será incluído no regime internacional com vistas a promover o acesso a recursos genéticos do planeta e a partilha dos benefícios decorrentes. Mesmo assim, o documento repleto de colchetes - os quais indicam pontos que ainda serão discutidos - adotado ao final da reunião de Montreal indica que será necessária nova reunião antes da 10ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a ser realizada em Nagoia (Japão), em outubro.

Após o encontro, o Secretariado da CDB publicou um comunicado de teor otimista, no qual insistia que os delegados avançassem nas negociações, de modo que a COP 10 fosse concluída com um acordo multilateral sobre ABS. “A história deve recordar que o Protocolo Aichi Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios teve origem aqui, em Montreal (…) Mais uma vez, a mágica de Montreal funcionou para que fosse elaborado um dos instrumentos legais mais importantes na história do movimento ambiental”, afirmou Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da CDB, no comunicado.

Contudo, mesmo os analistas mais otimistas que presenciaram a reunião de Montreal reconheceram os desafios em reduzir as lacunas entre as Partes nos temas centrais para a Conferência de Nagoia.

Pela primeira vez, negociações tratam de especificidades

No início das negociações, os delegados analisaram cada linha do rascunho do protocolo, documento proposto em reunião da CDB realizada em março. No entanto, ao longo da semana de tratativas, a percepção de que alguns conceitos básicos - tais como “utilização de recursos genéticos” - não foram abordados de forma satisfatória resultou na dificuldade em avançar nos diálogos. Diante desse quadro, optou-se por uma estratégia de negociação segundo a qual alguns delegados atentavam para o rascunho enquanto outros tratavam dos temas mais controversos em pequenos grupos.

Esta foi a primeira ocasião em que as negociações em matéria de ABS atingiram tal nível de especificidade. Muitas das fontes consultadas afirmaram estarem impressionadas diante dos progressos e da disposição em se comprometer. Com efeito, os avanços superaram as expectativas: anteriormente à conclusão das negociações em Montreal, o representante de um PD declarara que acordar um rascunho consensual parecia constituir uma tarefa impossível.

O mais difícil ainda está por vir

Muitos delegados também reconheceram que as etapas mais complicadas das negociações estão por vir, na medida em que os temas mais sensíveis ainda precisam ser tratados. Em Montreal, diversos desses temas foram discutidos em grupos informais, paralelamente às principais tratativas. Mesmo sob esta estratégia com vistas à maior eficiência do processo, o debate acerca de muitos destes temas foi postergado.

Dentre as temáticas mais problemáticas estão: a forma com que o regime de ABS proposto interagirá com outros instrumentos internacionais relevantes; a incorporação de “derivativos” - produtos derivados ou sintetizados a partir de recursos genéticos - à fórmula de repartição de benefícios; o papel dos escritórios de patenteamento; e se - ou em que medida - os termos do protocolo proposto seriam retroativos.

Um novo protocolo sobre ABS deverá lidar com inúmeros temas relacionados, já debatidos em ocasiões passadas. No entanto, o progresso substantivo foi observado no que toca à abordagem das preocupações de países “provedores” e “usuários” de recursos genéticos, na medida em que as Partes acordaram que o protocolo de ABS será reconhecido como um regime guarda-chuva para todos os recursos genéticos.

Cabe destacar que o órgão apropriado para regular temas relacionados ainda não foi definido. Por exemplo, o acesso a elementos patogênicos tem constituído objeto de divergência entre PDs e PEDs desde abril de 2009. O primeiro grupo de países argumenta que essa temática deve ser tratada no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma vez que se trata de um assunto relacionado à saúde humana. Por outro lado, os PEDs defendem que tal medida implicaria excluir do acordo esse setor farmacêutico tão lucrativo.

Temas de propriedade intelectual permanecem não-resolvidos

Outra temática controversa é o conhecimento tradicional. Os PEDs estavam determinados a incluir na definição de conhecimento tradicional do rascunho o termo “indissociação do conhecimento tradicional dos recursos genéticos”. Outros membros - notadamente, União Europeia (UE) e Canadá - pressionaram os delegados a transferir a responsabilidade do tratamento de conhecimentos tradicionais para a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), ao invés da CDB. Isso porque o Comitê Intergovernamental da Ompi sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC, sigla em inglês) já debate temas de propriedade intelectual relacionados a acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, bem como a proteção dos conhecimentos tradicionais e a proteção das expressões do folclore.

Muitos PEDs, entretanto, expressaram ceticismo quanto a essa proposta, sob o argumento de que a Ompi age mais em defesa dos interesses dos detentores de patentes - particularmente, Estados Unidos da América (EUA), UE e Japão - do que dos provedores de recursos. Os PEDs sustentam que a CDB ofereceria um instrumento mais efetivo para lidar com a desapropriação de conhecimentos tradicionais relacionados a recursos genéticos. Defendem, ainda, que transferir o tema para a Ompi poderia atenuar a linha divisória entre proteção de conhecimentos tradicionais e recursos genéticos, bem como de outras formas de conhecimentos tradicionais.

As negociações podem também enfrentar desafios com relação ao envolvimento dos escritórios de patenteamento no monitoramento e acompanhamento do uso de recursos genéticos. Os países provedores de tais recursos consideram que, de modo a garantir a efetividade do monitoramento, os escritórios de patenteamento devem tratar de exigências de divulgação das informações, emissão de certificados e pontos de verificação. De outro lado, os PDs afirmam que o custo e o tempo adicionais, bem como possíveis violações de confidencialidade, podem representar um ônus incontornável a estes escritórios. Além disso, a associação de enforcement com o monitoramento pareceu pairar sobre as tratativas: muitos delegados reiteraram que, a menos que o texto de negociação inclua um mecanismo efetivo de enforcement, o protocolo será ineficaz.

Apesar dos temas controversos destacados, as Partes afirmaram, de modo geral, que a reunião de Montreal ofereceu o estímulo necessário para a próxima etapa do processo. Se, por um lado, todos concordaram acerca da necessidade de outra reunião antes da COP 10 para avançar no consenso em muitos dos colchetes do texto de negociação, reconheceram também que essa ocasião só seria frutífera se houvesse verba suficiente para que todas as delegações e parcela representativa da sociedade civil participassem.

No que diz respeito ao formato para a reunião que antecederia a COP 10, os delegados consideraram a dinâmica inter-regional empregada em Cali eficiente e bem-sucedida. No entanto, PEDs pediram que os organizadores incluíssem uma sessão plenária diária.

Até o momento, nenhum governo se voluntariou a abrigar a próxima rodada de negociações. Contudo, o Japão - país que patrocinou a reunião em Montreal - afirmou que avaliaria essa possibilidade. Nesse contexto, Bangcoc (Tailândia) foi sugerido como possível local. Diversos membros declararam estar confiantes de que Tóquio e Bangcoc confirmarão seu apoio em breve. Espera-se um anúncio a respeito disso até finais de julho.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 27 - 21 jul. 2010.

Informações Úteis

dgodoy — Mon, 26 Jul 2010 15:25:49 +0000

Brasil, UE e Moçambique estabelecem cooperação para produção de biocombustíveis

Em reunião de cúpula realizada em 15 de julho, Brasil e União Europeia (UE) concordaram em iniciar uma cooperação triangular com Moçambique, a fim de promover o desenvolvimento do mercado de bioenergia. Durante o encontro, as Partes estabeleceram um compromisso de trabalhar conjuntamente para desenvolver o setor, com foco em biocombustíveis e bioeletricidade. Brasil, UE e Moçambique planejam estabelecer um grupo técnico com o objetivo de analisar o potencial para crescimento do setor de forma sustentável, bem como os impactos sobre redução da pobreza no país africano. Para suprir o mercado europeu - que busca atingir a meta de empregar 20% de fontes renováveis na matriz energética do bloco -, Moçambique precisará atender aos critérios de sustentabilidade para biocombustíveis recentemente publicados pela UE. Para ler a íntegra da notícia, acesse: .

Estudo britânico aponta redução do corte ilegal de madeira

O Chatham House, think tank britânico, acaba de publicar estudo sobre a derrubada illegal de árvores. A análise aponta que, desde 2000, a atividade foi reduzida em cerca de 75% em cinco grandes produtores de madeira do mundo: Brasil, Camarões, Gana, Indonésia e Malásia. O estudo atribui tal melhoria a medidas de controle adotadas pelos governos, bem como a pressões da sociedade civil, e comemora o fato de que, nesse período, aproximadamente 17 milhões de hectares de mata deixaram de ser derrubados. O estudo destaca o caso brasileiro como o país produtor que mais avançou em termos de regulamentações contra o corte ilegal. O país apresentou aumento nas operações contra a atividade, as quais passaram de 32, em 2003, para 134, em 2007. O estudo pode ser acessado em: .

OCDE: países desenvolvidos elevaram subsídios agrícolas em 2009

Segundo relatório divulgado pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), os países desenvolvidos (PDs) aumentaram significativamente o nível de apoio concedido aos produtores domésticos. O documento, intitulado “Políticas Agrícolas nos Países da OCDE: um vislumbre para 2010″, faz parte dos esforços da organização para quantificar e avaliar os programas de subsídios implementados pelos 31 países membros. O estudo destaca que a Estimativa de Apoio ao Produtor atingiu US$ 252 bilhões em 2009, equivalente a 22% do orçamento para agricultura naquele ano. Em 2008, este percentual correspondeu a 21%. Para ler a íntegra da notícia, acesse: .

Unesp organiza simpósio sobre sequestro de carbono

A Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) realizará, de 17 a 19 de agosto, o 2º Simpósio de Sequestro de Carbono, em Botucatu (SP). O evento reunirá pesquisadores, produtores rurais e profissionais para tratar de temas como “visão nacional e negociações internacionais no âmbito florestal”; “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) em projetos florestais e mercado oficial de carbono”; e “padrões e mercado voluntário de carbono”. As inscrições podem ser feitas no site: .

IPCC oferece bolsa de estudos

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) abriu chamada de propostas para seu Programa da Bolsa de Estudos. O programa tem por objetivo desenvolver conhecimento, habilidades e a capacidade de novos acadêmicos de algumas das regiões mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas; e fortalecer a capacidade de países em desenvolvimento de contribuir à ciência e à pesquisa do clima. Podem se candidatar estudantes graduados ou doutorandos de países em desenvolvimento, com até 40 anos, que desejem se engajar na formação acadêmica e empreender habilidades avançadas de pesquisa e de aperfeiçoamento. O programa priorizará pesquisas em temas como “a ciência envolvida nas mudanças climáticas”, “impactos das mudanças climáticas em ecossistemas aquáticos, na saúde e na agricultura”, “potencial de adaptação e mitigação” e “desenvolvimento sustentável”. A duração da bolsa é de, em média, 12 a 18 meses. Os interessados podem apresentar suas candidaturas até 31 de julho. Para mais informações: .

Estágio na área de mudanças climáticas

A Social Carbon abriu inscrições para o processo seletivo de um estagiário para trabalhar na elaboração de projetos técnicos para o mercado de carbono, de relatórios de sustentabilidade e de inventários de gases de efeito estufa (GEEs) empresariais. Os candidatos devem conhecer bem a área de mercado de carbono e apresentar inglês fluente. O estágio obedecerá regime de 30 horas semanais. Para mais informações, escrever para . Para saber mais sobre a empresa, ver: .

Capes e Fundação Carolina oferecem 300 bolsas na Espanha

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação Carolina estão com edital aberto para a seleção de até 300 candidatos a bolsas do Programa Estágio de Curta Duração na Espanha. Os benefícios são destinados a professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação nas modalidades doutorado-sanduíche e pós-doutorado. A avaliação das candidaturas ocorrerá em julho e agosto. Para mais informações, ver: , escrever para ou telefonar para: (61) 2022-6659.

Eventos

Adriana Verdier — Mon, 26 Jul 2010 09:26:00 +0000

Agenda Multilateral

OMC

Local: Genebra, Suíça

Informações:

28 de julho
Reunião do Comitê sobre Balanço de Pagamentos

29 de julho
Reunião do Conselho Geral

Agenda Regional

Mercosul

Informações:

30 de julho
Reunião de Ministros de Meio Ambiente
Local: Buenos Aires, Argentina

31 de julho
Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum
Local: San Juan, Argentina

2 de agosto
Reunião Ordinária do Conselho Mercado Comum
Local: San Juan, Argentina

3 de agosto
Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados
Local: San Juan, Argentina

Cepal

Local: Santiago, Chile

Informações:

27 de julho
Mesa redonda “Inovações tecnológicas e institucionais para o desenvolvimento”

3 de agosto
Seminário “Volatilidade macro e espaço fiscal”

China reforça laços comerciais com Argentina, apesar de disputa sobre óleo de soja

Adriana Verdier — Mon, 26 Jul 2010 09:24:21 +0000

Em reunião realizada em Pequim, os chefes de Estado da Argentina e China evitaram discutir as restrições comerciais impostas desde abril pelo país asiático sobre a importação do óleo de soja argentino. Apesar da tensão bilateral despertada pela medida chinesa, Cristina Fernández de Kirchner e Hu Jintao assinaram 18 acordos durante os cinco dias de reunião. Tais entendimentos constituirão a base para dez projetos de infraestrutura que o país asiático pretende desenvolver na Argentina.

As referidas barreiras comerciais afetaram substancialmente o mercado argentino, maior exportador mundial de óleo de soja. Antes da restrição, as exportações do país sul-americano para a China – principal importador mundial de óleo de soja – totalizavam US$ 2 bilhões ao ano, gerando uma receita de aproximadamente US$ 600 milhões ao governo argentino.

Embora o governo chinês justifique a medida com base na insatisfação quanto à qualidade do produto, alguns analistas sustentam que as restrições impostas pela China representam uma reação a uma política antidumping aplicada pela Argentina contra produtos manufaturados chineses, tais como sapatos, têxteis e produtos derivados do aço.

Mesmo não descartando a importância da resolução do referido conflito comercial entre os países, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, declarou que o objetivo principal da visita ao país asiático não era resolver a questão do óleo de soja, mas dialogar sobre novas possibilidades de exportação para a indústria argentina.

Anteriormente à visita, outro oficial argentino de alto escalão ressaltara, entretanto, que ninguém ficaria satisfeito se a presidenta deixasse a China sem ter ao menos avançado em direção a uma solução de médio prazo ao problema. Com efeito, a persistência da suspensão das importações pode trazer problemas para a atual administração argentina, que já sofreu desgastes políticos neste ano. Na tentativa de amenizar a situação, Kirchner garantiu que encontraria outros compradores para o óleo de soja argentino, por exemplo, a Índia.

A única ação tomada pelas Partes reunidas em Pequim com vistas a tratar do conflito comercial foi o estabelecimento de uma comissão que analisará os diversos problemas bilaterais sem, contudo, entrar em detalhes.

Investimento em ferrovias: sinal de maior interesse chinês na América do Sul

Os dez projetos acordados durante a visita de Kirchner – que somam US$ 12 bilhões – envolvem a renovação do sistema ferroviário argentino e a construção de um metrô em Córdoba, segunda maior cidade do país. A melhoria do sistema ferroviário argentino interessa especialmente aos produtores agrícolas do país, que, diante da precariedade da malha ferroviária, transportam mais de 80% de seus grãos por meio de rodovias. Cabe destacar que o Brasil também possui um acordo importante em matéria de infraestrutura com a China, assinado em 2009 (ver Pontes Quinzenal,Vol. 4, No. 09 - 25 mai. 2009).

O comércio sino-argentino passou de US$ 4 bilhões em 2004 para US$ 14 bilhões em 2008. A Argentina é o segundo maior parceiro comercial da China na América do Sul, depois do Brasil. O comércio chinês com a região totalizou, em 2008, US$ 140 bilhões, número que Pequim pretende duplicar até o final de 2010. Nos últimos cinco anos, a China investiu US$ 6 bilhões no continente, sendo 45% deste montante destinados à Argentina.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 27 - 21 jul. 2010.

Clima é foco das negociações ambientais na OMC

Adriana Verdier — Mon, 26 Jul 2010 09:22:49 +0000

As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) que têm por objetivo liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais apresentaram sólidos progressos durante a sessão especial do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento (CTE-SS, sigla em inglês), realizada de 30 de junho a 1o de julho.

O progresso foi estimulado por uma nova proposta do Qatar, que identifica linhas tarifárias específicas para bens ambientais, assim como pelo documento circulado pela delegação de Cingapura, que buscou identificar bens ambientais. Ainda, motivaram as negociações a divulgação de um comunicado do Brasil sobre biocombustíveis e de proposta conjunta de Argentina e Brasil sobre tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento (PEDs). Os produtos amigáveis ao clima (climate-friendly goods), especialmente aqueles relacionados à eficiência energética, permaneceram no centro de diversas propostas.

Em resposta à demanda do presidente das negociações, os delegados identificaram produtos de interesse comercial. Enquanto alguns reconheceram o estímulo às tratativas, outros destacaram a existência de tímidos progressos nos temas mais controversos, como o uso de sistemas baseados em listas, projetos, pedidos e ofertas, ou a estratégia integrada para identificar bens e serviços ambientais passíveis de liberalização.

Destaques da reunião

Os acordos da OMC incluem certas provisões que concedem direitos e privilégios especiais aos PEDs – o que se conhece por tratamento especial e diferenciado. Tais provisões conferem a este grupo de países mais flexibilidades no processo de redução de tarifas e subsídios. Contudo, a estrutura desse tratamento especial ainda está sendo debatida.

A proposta conjunta de Brasil e Argentina (TN/TE/W/76) não trata da diferença dos cortes tarifários para PEDs em relação àqueles dos países desenvolvidos (PDs). No entanto, aponta diretrizes para que PEDs tenham períodos de implementação mais longos para a liberalização de bens e serviços ambientais, apesar de não especificar a duração desse processo.

A proposta apresenta, ainda, uma cláusula que exige que, antes de se candidatarem a qualquer redução ou eliminação tarifária, os PEDs forneçam aos importadores de seus produtos informações sobre quaisquer subsídios que tenham concedido a fornecedores e comerciantes de bens ambientais.

Por sua vez, Cingapura apresentou uma lista de 35 produtos ambientais, distribuídos em sete categorias diferentes: manejo de detritos, controle da poluição do ar, controle da poluição sonora, tratamento de águas usadas, monitoramento ambiental, análise e equipamento de análise, produtos renováveis e fontes de energia e produtos eficientes em energia.

Já a Arábia Saudita ressaltou que consideraria “captura e armazenamento de carbono” (CCS, sigla em inglês) uma categoria à parte, diferente das categorias de controle da poluição do ar, energia renovável, manejo de detritos, tratamento de águas e tecnologias ambientais. O país também acrescentou padrões – avaliação de conformidade, certificação e etiquetagem – e direitos de propriedade intelectual à sua lista de barreiras não-tarifárias.

Combustíveis menos poluentes podem ser considerados ambientais?

Brasil e Qatar apresentaram propostas sobre combustíveis – gás natural e biocombustíveis – supostamente mais “limpos” que petróleo e carvão. Tal iniciativa complementa o documento TN/TE/W/19, apresentado pelo Qatar em 2003, no qual são identificadas linhas específicas do sistema harmonizado (HS, sigla em inglês) a um nível de 6 dígitos e descrições de produtos de fontes energéticas “relativamente mais limpas” que petróleo e bens que possam ser usados para tornar a produção de petróleo mais sustentável.

Nessa mesma linha, a proposta brasileira ressalta os benefícios climáticos dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis tradicionais. O Brasil também aborda o tema de segurança energética por meio do uso de biocombustíveis. Desse modo, o país sul-americano defende que os biocombustíveis deveriam ser reconhecidos como bens relevantes para liberalização no âmbito das negociações de bens e serviços ambientais.

Nos próximos meses, os membros deverão continuar a revisar as diferentes listas de bens ambientais para liberalização. Alguns delegados acreditam, contudo, que seria mais eficiente começar pela identificação de uma única lista de bens aceita por todos os membros como base para negociações futuras. A próxima reunião da CTE-SS deverá ocorrer ao final de setembro.

Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Bridges Trade BioRes, Vol. 10, No. 13 - 09 jul. 2010.

Senado aprova política nacional para tratamento de resíduos sólidos

Adriana Verdier — Mon, 26 Jul 2010 09:20:49 +0000

A fim de abordar um dos problemas ambientais mais sérios do país, o Senado aprovou, em 7 de julho, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto de lei tramitou por 21 anos anos na Câmara dos Deputados, antes de ser submetido à avaliação de quatro comissões no Senado – Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais e Meio Ambiente (CAS); e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto estabele que União, estados e municípios terão obrigação solidária de instituir planos e regras para o tratamento de resíduos, que incluirão restrições à disposição do material, implantação de programas de reciclagem e incentivos. Ademais, a legislação estabelece que os programas inseridos na nova política deverão se pautar pelo princípio de responsabilidade compartilhada, segundo o qual poder público, setor privado e toda a sociedade assumirão obrigações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos. O texto legal inclui nesta definição os fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores, bem como os titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos.

Com a aprovação pelo Senado, o projeto será encaminhado à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, ato previsto para 2 de agosto. Até esta data, os ministérios envolvidos com o tema devem manifestar sugestões de veto e encaminhá-las à Casa Civil.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) solicitou que a Comissão Técnica Tripartite reunisse sugestões junto aos estados e municípios para complementar o decreto presidencial. Esta comissão tem por objetivo articular as esferas federais na concepção de políticas públicas ambientais.

A dimensão do problema

A questão do lixo tem se agravado ao longo dos últimos anos e, atualmente, representa um dos maiores desafios à gestão ambiental, tanto para o setor público quanto privado. Na esfera internacional, o tratamento e a circulação transfronteiriça do lixo têm constituído objeto de tensão entre os países. Exemplo disso foi o incidente ocorrido em 2009, no qual 89 contêineres de resíduos foram embarcados no Reino Unido com destino a portos brasileiros – totalizando 1,4 mil tonelada de lixo. Após denúncias proferidas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), as autoridades britânicas prometeram tomar providências para repatriar os dejetos.

Com vistas a regulamentar o manejo e o fluxo de resíduos entre países, foi assinada, em 1989, a Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Este tratado estipula a notificação prévia e o manejo ambientalmente adequado de resíduos como condição ao seu movimento internacional.

No Brasil, a produção de lixo tem aumentado de forma preocupante. Em 2009, a população brasileira cresceu cerca de 1%, enquanto a produção de lixo foi elevada em 7%. Diariamente, são produzidas 170 mil toneladas de lixo no país. Os espaços disponíveis não são suficientes para receber a produção de lixo no ritmo atual. No caso de Brasília, onde o problema do lixo é emblemático, será necessário construir um novo aterro em, no máximo, dois anos.Do total de lixo produzido, 48% são despejados em aterros sanitários. Estes espaços possuem estrutura para isolar a população do contato com o lixo ou seus subprodutos nocivos, como o chorume e a multiplicação de insetos e ratos. Dentre o volume de lixo não disposto em aterros apropriados, 12% não são coletados e 40% são descarregados em depósitos a céu aberto (“lixões”) ou em aterros sem estrutura adequada de isolamento.

Segundo estudo produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cerca de 70% dos municípios brasileiros não oferecem destinação adequada aos resíduos coletados.

As soluções da nova política

O projeto proíbe a criação de lixões, uma vez considerados a alternativa mais perniciosa à disposição de dejetos. Também é vedado o lançamento em mares ou rios, bem como a queima a céu aberto ou em instalações não licenciadas para essa finalidade. Em contrapartida, as prefeituras serão obrigadas a construir aterros sanitários adequados, nos quais serão depositados apenas resíduos que não possam ser reciclados ou tratados por compostagem. Nos aterros, será também proibida a atividade dos catadores de lixo, bem como a moradia ou criação de animais.

Outra novidade trazida pela legislação consiste na obrigação imposta a fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores de recolherem as embalagens e resíduos de seus produtos após o consumo. Essa estipulação, denominada “logística reversa”, enfatiza produtos como pilhas, baterias, pneus, óleos, lâmpadas e eletrodomésticos.

Além das empresas, os consumidores também serão responsáveis por parte do ônus na gestão dos dejetos. O projeto estabelece a obrigatoriedade da separação de materiais recicláveis, sempre que possível. As pessoas deverão acondicionar o seu lixo de forma adequada e realizar a separação onde houver coleta seletiva. Para essa finalidade, as cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis poderão ser beneficiadas com linhas de financiamento público.

O projeto veda, ainda, a importação de resíduos perigosos ou danosos ao meio ambiente, à saúde humana, animal ou vegetal, mesmo com o objetivo de tratamento ou recuperação.

Há também previsão de colaboração entre as esferas do governo. A União deverá destinar recursos a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos nos estados e municípios. Contudo, a concessão de tais benefícios será condicionada à elaboração de planos locais de gestão. Estes deverão apresentar como diretrizes gerais: um diagnóstico da situação atual da gestão de resíduos; metas de redução e reciclagem; normas para acesso a recursos; a priorização da coleta seletiva de resíduos; e meios de controle e fiscalização, entre outros elementos. O governo federal também deverá produzir um plano próprio.

A elaboração dos planos constitui uma próxima etapa na regulamentação da PNRS. O MMA espera conseguir o apoio necessário no governo para que a política seja regulamentada até o final do ano. Nesta fase, os debates com a sociedade, já realizados na fase de aprovação do projeto de lei, deverão ser retomados.

As primeiras repercussões da aprovação foram positivas. Segundo Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, a competição entre as empresas deverá estimular a logística reversa, pois alguns fabricantes já adotaram o recolhimento de embalagens e resíduos.

Segundo Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, a aprovação da lei promoverá a legalização no setor, além de colocar o país em posição avançada em relação aos parâmetros globais. “A logística reversa segue o mesmo princípio das diretivas europeias para lixo eletrônico”, avalia.

O projeto de lei pode ser acessado em: .

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Ambiente Brasil. Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser regulamentada neste ano. (15/07/2010). Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2010.

O Estado de São Paulo. Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos. (08/07/2010). Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2010.

O Estado de São Paulo. Metade do lixo tem destino inadequado. (09/07/2010). Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2010.

Senado Federal. Vai a sanção a Política Nacional de Resíduos Sólidos. (07/07/2010). Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2010.

Senado Federal. Resíduos sólidos. (15/07/2010). Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2010.

Informações Úteis

dgodoy — Mon, 12 Jul 2010 15:15:27 +0000

Instituto Ideias apresenta resultados de projeto sobre bens ambientais

O Instituto de Desenvolvimento Integrado para Ações Sociais (Ideias) promoveu o II Workshop de Negócios Ambientais. O evento, realizado em 1º de julho, teve por objetivo apresentar os resultados da primeira etapa do projeto Plano Estratégico de Negócios Ambientais Amigáveis com o Clima no Espírito Santo, que analisou a oferta de bens e serviços ambientais no estado do Espírito Santo. A próxima etapa do plano será a realização de outra pesquisa, desta vez com a demanda nesse setor. O evento foi realizado com apoio institucional da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes) e parcerias com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); e do Meio Ambiente (MMA); a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal); o Governo do Estado do Espírito Santo; o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); entre outras instituições. Para mais informações, ver: . Em breve, o relatório final desta primeira etapa do projeto estará disponível em: .

Chile inicia negociação de TLC com Malásia

Chile e Malásia concluíram, em 23 de junho, as negociações de um tratado de livre comércio (TLC). Agora, resta a ratificação no Legislativo de ambos os países para a entrada em vigor do acordo. O Chile já possui TLCs com três países asiáticos: China, Japão e Coreia do Sul. Para mais informações, ver: .

Inpe inaugura centro para capacitação em monitoramento da Amazônia

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) inaugurou, em 1º de julho, o Centro Regional da Amazônia (CRA), que fará parte do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, em Belém. O CRA atuará na capacitação de técnicos de outros países no monitoramento de florestas tropicais por satélite, trabalho que o Inpe realiza há 20 anos na região. A capacitação internacional será possível graças a um acordo entre o Inpe, a Agência Brasileira de Cooperação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Agência de Cooperação Internacional do Japão. Para mais informações, ver: ou .

Brasília abriga Fórum de Biodiversidade das Américas

Realizado entre 5 e 9 de julho, o I Fórum de Biodiversidade das Américas teve por objetivo central valorizar e difundir ações de sustentabilidade, aproximar culturas tradicionais dos povos americanos e promover articulações políticas. Os resultados do Fórum, organizado sob o tema “O que você faz pelo planeta?”, podem ser acessados em: .

Estágio na área de mudanças climáticas

Capes e Fundação Carolina oferecem 300 bolsas na Espanha

Complicado reinício de negociações comerciais entre Mercosul e UE

dgodoy — Mon, 12 Jul 2010 14:14:45 +0000

A União Europeia (UE) e os países do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) finalizaram a primeira rodada de negociações comerciais desde a retomada do processo com vistas a estabelecer um acordo entre os blocos. Estas haviam sido suspensas em 2004 devido a divergências em matéria de bens industriais e acesso a produtos agrícolas - desacordos que parecem persistir.

A reunião realizada de 29 de junho a 2 de julho em Buenos Aires marca o reinício do processo, anunciado na Cúpula de Madri, em 17 de maio. As conversações basearam-se nos três pilares da negociação: política, cooperação e comércio. De acordo com nota do Itamaraty, nas tratativas em matéria de comércio, “produziu-se um frutífero intercâmbio, que permitiu acordar um ponto de partida e uma base de trabalho comum para o tratamento dos temas pendentes nos diversos capítulos do Acordo, levando-se em conta a evolução ocorrida nos últimos seis anos”.

Apesar do otimismo constante dos documentos oficiais da reunião, o processo deverá enfrentar dificuldades, dadas as acusações direcionadas pela UE contra as medidas de caráter protecionista tomadas pela Argentina. Por sua vez, os subsídios agrícolas outorgados pela UE também têm sido alvo de críticas das Partes envolvidas no processo. A isso, soma-se a situação econômica europeia, que permitirá aos setores mais conservadores exercer e justificar sua resistência ao processo. Na América do Sul, as eleições presidenciais no Brasil certamente terão impactos sobre as perspectivas das negociações.

A ministra do Meio Ambiente e do Meio Rural da Espanha, Elena Espinosa, declarou que a obrigação da UE será “negociar bem porque um bom acordo, se equitativo, o será em todos os níveis e não haverá nenhuma atividade perdedora ou ganhadora”. Com isso, a ministra respondia às preocupações de certos parlamentares que enxergam nas negociações um risco para o setor agrícola europeu.

O próximo encontro das delegações para as negociações birregionais será acordado através dos canais diplomáticos habituais.

UE apresenta queixas às barreiras comerciais argentinas

Ao final das negociações realizadas na primeira semana de julho, a UE indicou que apresentaria queixa contra a Argentina perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Mais precisamente, as insatisfações europeias devem-se às barreiras comerciais aplicadas pela Argentina contra produtos agrícolas oriundos da UE.

Trata-se de uma barreira informal, na medida em que o governo argentino não assumiu oficialmente recorrer a tais práticas. De todo modo, em comunicado oficial de 23 de abril, o secretário de Comércio da Argentina, Guillermo Moreno, sinalizou que o país bloquearia importações consideradas injustamente competitivas, ao anunciar que reavaliaria suas compras externas, no esforço de resguardar a competitividade do mercado argentino. Nesse contexto, os primeiros mecanismos de controle sobre as importações foram anunciados - apenas verbalmente - em maio.

Mesmo na ausência de um documento oficial que comprove a existência da barreira comercial, o representante do diretor-geral para comércio da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, insistiu, em entrevista concedida em 2 de julho, que o embargo comercial existe. Ao comentar as declarações de Machado, o secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi, foi contundente e acusou a UE de utilizar “mecanismos sofisticados” para ofuscar seus subsídios agrícolas.

A sinalização europeia foi concretizada na reunião do Conselho de Mercadorias da OMC, realizada em 5 de julho. Em resposta, a Argentina mencionou que a acusação europeia era incompatível com o crescimento substancial das importações da UE, registrado nos primeiros cinco meses de 2010.

O protecionismo argentino também tem constituído objeto de tensão nas relações bilaterais argentino-brasileiras (ver: ), o que dificulta a coesão do bloco ao longo do processo de negociações comerciais com a UE.

Ainda, as negociações entre o Mercosul e a UE enfrentarão complicações relacionadas à dissensão entre os membros do bloco europeu quanto a um eventual acordo de livre comércio birregional. Dentre os 27 países que constituem a UE, nove já manifestaram oposição às negociações, com destaque para França, Irlanda e Polônia. Destes, a França apresenta as maiores objeções ao processo negociador, pois constitui o principal beneficiário da Política Agrícola Común (PAC), por meio da qual são destinados recursos para apoiar e incentivar o setor agrícola. Em 2009, a PAC movimentou US$ 121 bilhões, dos quais US$ 13,8 bilhões foram destinados a produtores agrícolas franceses.

Parece pouco provável que esta situação seja alterada. Na reunião de ministros da Agricultura realizada em março deste ano, os participantes acordaram quanto à “necessidade de uma agricultura, uma indústria agroalimentar e uma PAC fortes a partir do horizonte de 2013 como peça-chave na estratégia Europa 2020″.

Mercosul quer estabelecer moeda única

Um dos maiores objetivos ainda não concretizados pelo Mercosul poderia estar tomando forma. Argentina e Brasil estão trabalhando nos mecanismos e nas medidas necessárias para a constituição da moeda única do bloco regional, um dos principais desafios deste projeto de integração.

Embora se conheça pouco a respeito, se consolidada, a moeda única certamente resultaria na intensificação da integração em outros âmbitos, por exemplo o político. Brasil e Argentina já dispensam a utilização do euro ou dólar para o comércio bilateral e comercializam bens e serviços com suas respectivas moedas nacionais.

Esses esforços na esfera monetária somariam-se à aliança anunciada pelos ministros da Agricultura do Brasil e da Argentina para ter acesso e incrementar sua presença no mercado internacional de alimentos.

Tradução, adaptação e complementação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 7, No. 13 - 7 jul. 2010.

Fontes consultadas:

Bridges Weekly Trade New Digest. Argentine Import Ban Complicates EU, Mercosur Talks. Vol. 14, No. 25 - 07 jul. 2010

Itamaraty. Nota nº 416 - XVII Encontro do Comitê de Negociações Comerciais Mercosul-União Europeia. Comunicado de imprensa conjunto. (02/07/2010). Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2010.

Eventos

dgodoy — Mon, 12 Jul 2010 13:00:23 +0000

Agenda Multilateral

OMC

Local: Genebra, Suíça

Informações:

12 de julho

Reunião do Grupo de Negociações sobre Facilitação ao Comércio

13 de julho

Reunião do Grupo de Negociações sobre Regras

15 de julho

Dia de Introdução à OMC

16 de julho

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Transferência de Tecnologia

19 de julho

Sessão do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento dedicada a Ajuda ao Comércio

20 de julho

Sessão Especial do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento

Reunião do Órgão de Solução de Controvérsias

28 de julho

Reunião do Comitê sobre Restrições à Balança de Pagamentos

29 e 30 de julho

Reunião do Conselho Geral

Unctad

Informações:

19 de julho a 6 de agosto

Curso regional sobre temas centrais na agenda econômica internacional para economias em transição

Local: Baku, Azerbaijão

22 de julho

Lançamento do relatório de 2010 sobre investimento mundial

Local: Genebra, Suíça

Agenda Regional

Mercosul

Local: Buenos Aires, Argentina

Informações:

13 a 15 de julho

5ª Rodada de negociações Mercosul-Egito

Cepal

Informações:

13 de julho

11a Conferência regional sobre a mulher na América Latina e no Caribe

Local: Brasília, Brasil

Seminário Nacional Inter-Plataformas: inovações tecnológicas e institucionais para o desenvolvimento

Local: Santiago, Chile

OCDE

Informações:

12 de julho

Lançamento do Relatório sobre Migração Internacional

Local: Bruxelas, Bélgica

Mesa-redonda bienal sobre Comércio nas Américas: alavancando parcerias para economias sustentáveis

Local: Denver, EUA

19 de julho

Lançamento da pesquisa econômica sobre a África do Sul

Local: Pretória, África do Sul

OMC divulga relatório sobre subsídios da UE à indústria aeronáutica

dgodoy — Mon, 12 Jul 2010 12:55:00 +0000

A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu recentemente que muitos dos subsídios concedidos pela União Europeia (UE) à fabricante de aeronaves Airbus violam as regras de comércio mundiais e, portanto, devem ser eliminados.

O relatório final sobre o caso, divulgado em 30 de junho, sustenta diversos pontos que já haviam sido apresentados pelos Estados Unidos da América (EUA) no início da disputa, em 2004. O painel concluiu que os subsídios concedidos por Alemanha, Espanha e Reino Unido para o desenvolvimento do modelo Airbus A380 estavam condicionados ao desempenho antecipado das exportações - o que os torna incompatíveis aos termos do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (SCM, sigla em inglês) da OMC.

O painel concluiu, ainda, que alguns apoios à infraestrutura concedidos pelos membros da UE - tais como extensão de pistas e construção de locais de manufatura e montagem - também violam o Acordo SCM, assim como determinados empréstimos governamentais concedidos a juros inferiores àqueles do mercado.

Em resposta ao relatório final do painel, a Comissão Europeia ressaltou que a utilização do Repayable Launch Investment (RLI, sigla em inglês) como sistema de financiamento é inteiramente compatível com as regras da OMC, desde que os termos de financiamento tenham por base as condições de mercado. De acordo com a Comissão, tal observação constava no relatório do painel.

O comissário europeu Karel De Gucht afirmou que o relatório final deverá ser lido juntamente com o próximo relatório sobre subsídios concedidos pelos EUA à Boeing, de modo que se tenha uma visão mais balanceada do contexto da disputa. De Gucht ressaltou também que a UE permanece comprometida a negociar um resultado ao painel sem estabelecer precondições.

A disputa iniciada pela UE contra os subsídios estadunidenses à Boeing ainda não conduziu a uma decisão.

Os defensores da Boeing acreditam que, graças à decisão de 30 de junho, a companhia estadunidense terá mais chances de ganhar o contrato de US$ 35 bilhões para a construção de aviões-tanque para o exército dos EUA. Boeing e Airbus apresentaram suas propostas de licitação na semana passada, e a decisão deverá se tomada em novembro. O Departamento de Defesa dos EUA insistiu no fato de que a disputa da OMC não terá nenhuma influência sobre essa decisão.

Outra questão em jogo refere-se ao impacto da decisão da OMC sobre o desenvolvimento do novo modelo da Airbus (A350). Essa aeronave não está citada na decisão, pois foi concebida após os EUA terem registrado sua acusação.

A disputa transatlântica sobre subsídios a aeronaves está longe do fim. Rainer Ohler, chefe de comunicações da Airbus, mencionou recentemente que a UE poderá pedir ao Órgão de Apelação da OMC que reveja as conclusões do painel.

A disputa envolvendo EUA e UE em torno dos subsídios governamentais a fabricantes de aeronaves teve origem há cerca de quatro décadas, quando a Airbus se tornou uma das maiores no mercado. Os governos de ambos os lados do Atlântico subsidiam pesadamente sua indústria aeronáutica civil, setor caracterizado por longos ciclos de investimento, vulnerabilidade a choques externos e altas barreiras à entrada.

Em 1992, Boeing e Airbus acordaram regras relativas aos subsídios ao assinarem o Acordo sobre Comércio para Grandes Aeronaves Civis. No entanto, em 2004, Washington abandonou o acordo e abriu queixa contra os subsídios europeus. Em reação, Bruxelas deu início a outra disputa.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 25 - 7 jul. 2010.