O Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE) publicou, recentemente, o “Informe sobre el comercio mundial 2008”, que analisa as implicações do processo de globalização, os elementos que a impulsionam, os benefícios e desafios que oferece e o papel que o comércio desempenha nesse contexto, principalmente para os países em desenvolvimento. O estudo pode ser acessado na íntegra em: http://www.ibce.org.bo/asistencia-tecnica/estudios_mercado.asp

Boletim do Fórum Mundial sobre Energias Renováveis

O Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IIDS, sigla em inglês) publicou recentemente o “Boletim do Fórum Mundial sobre Energias Renováveis”, que traz os resultados dos debates realizados de 18 a 21 de maio de 2008, em Foz do Iguaçu. O Fórum, organizado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO, sigla em inglês), pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil, Eletrobrás e Itaipu Binacional, tinha como objetivo principal criar um ambiente propício para promover o diálogo para fortalecer os laços inter-regionais e para estabelecer açõa conjuntas entre paíse e regiões que buscam aprimorar a segurança energética por meio do uso de fontes de energia renovável. O Boletim pode ser acessado em: .

Países do BRIC discutem formalização do grupo

Durante a reunião do G-8, os líderes do grupo chamado pela sigla BRIC reuniram-se paralelamente e concordaram em dar início a uma série de encontros ministeriais, os quais seriam completados com a primeira reunião de cúpula entre os países. A primeira reunião, entre os ministros das relações exteriores, aconteceria em setembro, durante a Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque. Em novembro seria a vez dos ministros da economia reunirem-se, antes de uma cúpula entre os chefes de Estado. Para maiores informações, acesse: .

OMC

Local: Genebra, Suíça.

29 a 30 de julho
Reunião do Conselho Geral

31 de julho
Reunião do Órgão de Solução de Controvérsias

Agenda Regional

Mercosul

Informações: < http://www.mercosur.gov.ar/calendario.php>.

18 de julho
Reunião extraordinária do Subgrupo de Trabalho nº 8 sobre Agricultura
Buenos Aires, Argentina

23 de julho
Seminário sobre Regulamento Sanitário Internacional na Tríplice Fronteira
Foz do Iguaçu, Brasil

24 de julho
Reunião da Comissão Intergovernamental de Regulamento Sanitário Internacional para Consolidação do Instrumento de Avaliação das Capacidades Básicas nos Pontos de Fronteiras
Foz do Iguaçu, Brasil

29 a 31 de julho
Reunião do Comitê Técnico nº 3 sobre Normas e Disciplinas Comerciais
Brasília, Brasil

04 de agosto
Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 13 sobre Comércio Eletrônico
Local a confirmar

Reunião do Comitê Técnico nº 1 sobre Nomenclatura
Brasília, Brasil

05 a 07 de agosto
Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul
Montevidéu, Uruguai

14 a 15 de agosto
Reunião do Grupo de Alto Nível para Reforma Institucional
Brasília, Brasil

18 a 22 de agosto
Subgrupo de Trabalho nº 3 sobre Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade
Rio de Janeiro, Brasil

CEPAL

Local: Santiago, Chile

24 de julho
Seminário “Aplicação de métodos estatísticos a contas nacionais”

12 de agosto
Seminário “Impactos Econômicos das Mudanças Climáticas”

19 de agosto
Oficina sobre estatísticas industriais em regiões da CEPAL

21 de agosto
Seminário “Financiamento para o Desenvolvimento”

OCDE

17 de agosto
Fórum “Progresso e Prospectos sobre Água: por um mundo limpo e saudável”
Estocolmo, Suécia

21 a 23 de agosto
Simpósio Econômico do Banco Central de Wyoming
Jackson Hole, Estados Unidos da América

28 a 29 de agosto
Conferência Internacional sobre Tributação, Construção do Estado e Desenvolvimento de Capacidades
Pretória, África do Sul

31 de agosto a 05 de setembro
Congresso da Associação Fiscal Internacional
Bruxelas, Bélgica

Não há certeza, entretanto, de que as negociações desta semana terão sucesso. Ainda são muitas as diferenças em temas como cortes a subsídios agrícolas e tarifas industriais, bem como a expansão de acesso a mercado de produtos agrícolas, tanto para países desenvolvidos (PDs) quanto para países em desenvolvimento (PEDs). Os países mais ativos no comércio de serviços pedem “sinais” de que seus objetivos sejam atingidos. Outros temas também pendentes são: comércio de bananas, indicações geográficas para alimentos e regras de patentes para biodiversidade. Alguns dos menores Membros da OMC temem a erosão das preferências das quais se beneficiam atualmente.

Por outro lado, houve significativo progresso em questões técnicas agrícolas, sob a forma de esclarecimentos. Eles equipam melhor os Membros para acordarem sobre temas agrícolas, os mais importantes durante as negociações.

Caso não haja progresso na Rodada durante as reuniões desta semana, líderes políticos provavelmente deixarão as negociações “dormentes” por mais alguns anos. Um diplomata em Genebra afirmou que, caso isso ocorra, a OMC perderá credibilidade e os países procurarão alternativas à Organização para seus acordos comerciais.

A busca por “modalidades”

A reunião mini-ministerial teve início hoje, 21 de julho, com uma sessão do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês). O TNC – cuja participação é aberta a representantes de todos os Membros da Organização – reunir-se-á durante toda a semana e sua sessão final está marcada para o dia 26 de julho próximo. As verdadeiras negociações, entretanto, ocorrem nas chamadas reuniões de “sala verde”, convocadas por Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, e abertas somente a seus convidados – grupo de cerca de 30 países que representam os interessas de todos os Membros da Organização. A composição dos participantes de cada reunião depende do tema a ser tratado. Apesar de os resultados das reuniões de “sala verde” influenciarem as negociações, formalmente trata-se apenas de um “fórum” de consultas: qualquer acordo deverá ser apresentado ao TNC e votado por todos os Membros.

Agricultura versus NAMA, tarifas consolidadas versus tarifas aplicadas

As negociações têm sido marcadas por uma série de acusações: os Membros culpam-se por não terem feito concessões antes.

Os EUA e a União Européia (UE) acreditam que Brasil, Índia e demais PEDs não estão empenhados em reduzir os limites tarifários de seus bens industriais. Brasil, Índia e o restante dos países Membros do G-20 acreditam, por sua vez, que os EUA deveriam reduzir seu teto para subsídios agrícolas que distorcem o comércio e que a UE deveria expandir o acesso a seu mercado agrícola. Os EUA e alguns PEDs exportadores de produtos agrícolas argumentam, por outro lado, que Índia, Indonésia e os países do G-33 protegem uma quantidade injusta de bens agrícolas da liberalização comercial em nome de questões de segurança alimentar e meios de subsistência.

Durante os últimos meses, EUA e UE – que durante muito tempo criticaram suas respectivas políticas agrícolas comercias – pararam de acusar-se mutuamente e passaram a focar as críticas em PEDs, como Brasil, China e Índia. O Ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Amorim, respondeu a tais alegações afirmando que é um mito que as negociações agrícolas estão quase terminadas e que todos os problemas residem em NAMA. Para Celso Amorim, até mesmo a menor sugestão de valor (US$13 bilhões) para o futuro limite dos EUA a subsídios agrícolas nocivos ao comércio presente no esboço de texto de agricultura, é duas vezes maior que as despesas atuais dos EUA com tais subsídios.

No que se refere às negociações de NAMA, Brasil, Índia, África do Sul e demais Membros do NAMA-11 argumentam que os “coeficientes” para fórmulas de cortes tarifários que determinarão o futuro nível dos Membros da OMC requerem maiores cortes às tarifas consolidadas dos PEDs em relação aos PDs. Por outro lado, EUA e UE sugerem que tais coeficientes, juntamente com as flexibilidades que permitem aos PEDs protegerem certos bens manufaturados de cortes tarifários, não são suficientes para a abertura dos mercados dos PEDs.

Indicações Geográficas e TRIPS-CBD: assuntos ainda pendentes

O presunto de Parma e regras sobre patentes de medicamentos baseados em medicina tradicional podem não parecer as mais óbvias ameaças às chances de os ministros chegarem a um consenso. Entretanto, Lamy alerta os Membros quanto ao risco de um grande embate em torno das diferenças de opinião sobre indicações geográficas. O foco das discussões é se as proteções de propriedade intelectual devem ser aplicadas a alimentos provenientes de determinada região, como o chá Darjeeling ou o queijo Roquerfort. Outro embate diz respeito a revelação de recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais utilizados no processo de invenção de produto objeto de pedido de patente.

Liderada por Brasil, UE, Índia e Suíça, uma coalizão Norte-Sul de quase uma centena de países tem conclamado os ministros a aceitarem ambos os temas como parte do Acordo sobre Modalidades. Eles também querem um acordo que possibilite a reforma das regras de direitos de propriedade intelectual como parte de um pacote final da Rodada Doha. Tais modificações têm sido rejeitadas por Austrália, Canadá, Chile, México, Nova Zelândia, Coréia do Sul e Taiwan.

UE e Suécia sugerem que preços mais elevados de produtos protegidos por indicações geográficas compensariam seus fazendeiros por cortes em subsídios e tarifas resultantes da Rodada.

Exceção às exceções

Uma vez que apenas um país descontente pode bloquear o consenso requerido pela regras da OMC para que haja um acordo, os textos preliminares são pontuados por diferentes exceções por parte de Membros individuais ou grupos. Em resposta às necessidades de desenvolvimento dos países mais pobres e aos pontos políticos sensíveis dos ricos, as exceções têm como objetivo realista possibilitar um acordo.

A fim de preservar a tarifa externa comum (TEC) dos países do Mercosul, por exemplo, é permitido que Argentina, Paraguai e Uruguai protejam uma parcela maior de suas importações de manufaturados de cortes integrais de tarifas do que Brasil e demais PEDs. É fato que certas exceções destacam-se, favorecendo os interesses de um país em relação aos de outros. Por vezes, isso gera descontentamentos que poderão ser tratados como parte do Acordo de Modalidades.

Algumas provisões no texto do NAMA, cujo escopo era atenuar a erosão nas preferências concedidas pelos EUA e UE aos países mais pobres (parágrafo 28), permitem que os dois maiores gigantes econômicos tenham um prazo de dez anos (ao invés de cinco) para cumprir os cortes tarifários da Rodada Doha em certas linhas, especialmente têxteis e vestuário. Isso ao menos reduziria o tempo que os beneficiários das preferências teriam que confrontar potencial perda de mercado por exportadores mais competitivos em relação aos mesmos produtos.

Como já era esperado, muitos exportadores mostram-se preocupados com o longo período de implementação. A China recentemente estipulou o valor das oportunidades comerciais perdidas em US$ 100 bilhões.

O Paquistão e o Sri Lanka reclamaram que seriam especialmente prejudicados pelo período extra-longo de implementação e que não são muito mais ricos que os PMDRs. Como resultado, o texto incluiu uma provisão entre parênteses (parágrafo 30) de acordo com a qual os EUA teriam apenas cinco anos para reduzir tarifas de um conjunto de linhas tarifárias de vestuário originários de países afetados de maneira desproporcional. Para o resto do mundo, porém, o país teria dez anos.

Os EUA concedem acesso a mercado preferencial livre de tarifas a PMDRs africanos, como Lesoto e Madagascar, mas não aos PMDRs asiáticos. Portanto, se os Membros fossem aderir à cláusula especial, Paquistão e Sri Lanka estariam potencialmente aptos a exportar camisetas de algodão para os EUA sob tarifas pós-Doha dentro de cinco anos do início do período de implementação. Por outro lado, países como Bangladesh, Camboja, Maldivas e Nepal poderiam ter que esperar uma década para desfrutar dos mesmos níveis tarifários para produtos que figuram entre suas exportações-chave, especialmente Bangladesh.

O real cerne do problema encontra-se na falta de clareza a respeito de quais produtos estariam livres de tarifas e quotas, afirmou um dos oficiais nepaleses, uma visão compartilhada por Bangladesh e Camboja. Os PMDRs almejam um futuro Acordo sobre Modalidades em NAMA que defina um prazo para que os governos notifiquem precisamente como implementarão o acesso livre de tarifas e quotas para eles, com detalhes específicos sobre quais produtos serão enquadrados nos 97% e indicações sobre como os 3% remanescentes serão progressivamente implementados.

Caso os EUA não estejam dispostos a garantir acesso a importações-chave, representantes dos PMDRs asiáticos declararam que seus países deveriam ter, ao menos, a mesma rapidez no corte tarifário que o Paquistão e o Sri Lanka, isso para que possam compensar suas perdas.

Qual será o futuro da Rodada?

Mesmo que os Membros consigam chegar a um Acordo sobre Modalidades essa semana, isso dificilmente garantiria a conclusão célere da Rodada Doha. Muito antes do desafio de aprovação de um acordo multilateral pelo Congresso estadunidense, os oficiais teriam que alcançar um consenso sobre questões delicadas, como modificação nas regras antidumping, futuras disciplinas sobre subsídios à pesca e ofertas de abertura a mercado em comércio de serviços. Em nota recente às delegações, o presidente das negociações sobre regras apontou a ausência de progresso nesses temas, particularmente em antidumping.

Enquanto os ministros preparam-se para iniciar suas deliberações em Genebra, alguns assumiram a incomum postura de subestimar a importância de um acordo nessa semana.

Tradução e adaptação do BRIDGES Daily Update n. 1, 21 jul. 2008.

Em reuniões bilaterais paralelas ao encontro com os chefes de Estado do México, China e Japão, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a tentativa do bloco de impor tais condições. O governo brasileiro já havia comprometido-se a emitir uma certificação, que seria transformada em um selo ambiental, medida que defende como suficiente.

Em contrapartida, a UE espera a celebração de um acordo que apresente critérios de sustentabilidade para a produção de etanol, a fim de garantir que o biocombustível seja ambientalmente sustentável e não utilize trabalho escravo ou aumente o desmatamento. Segundo analistas, tais exigências podem afetar a imagem do produto no exterior.

Dentre os requisitos de cunho essencialmente social, encontra-se o alardeado impacto da produção de etanol, entre outros biocombustíveis, sobre a alta dos preços dos alimentos. As críticas fundamentam-se na concorrência por recursos naturais entre a produção de biocombustíveis e a de gêneros alimentícios. Embora Lula tenha insistido no argumento de que a produção brasileira de etanol não compete com a de alimentos, as pressões para que isso seja verificado e certificado têm aumentado, sob pena de que a UE volte atrás na meta de aumento da participação dos biocombustíveis para 10% da matriz energética do bloco.

Outra exigência européia diz respeito à garantia de que a produção de etanol não contribuirá para aumentar o desmatamento na Amazônia. Tal preocupação baseia-se em estudos que atestam o deslocamento da produção desse biocombustível do Nordeste do país para a região da floresta. Os analistas europeus argumentam que o dado afeta diretamente o coeficiente ambiental do etanol, relacionado à sua capacidade de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, uma vez que o desmatamento contribui para o aumento das emissões.

O Brasil já manifestou preocupação de que as exigências possam ser distorcidas de forma a representar mais uma barreira ao comércio, em desacordo com os compromissos assumidos perante a OMC. O bloco europeu sustenta que, mesmo no caso de produtos que não cumpram com os requisitos, será permitida a importação; tais produtos apenas não desfrutarão de incentivos e não serão contabilizados nas metas ambientais do país importador. De acordo com analistas brasileiros, é justamente esse ônus que pode tornar o comércio inviável na Europa.

O presidente da Comissão Européia, João Barroso, insistiu na cobrança de sustentabilidade do etanol durante o encontro do G-8 e reiterou que o bloco está disposto a apoiar a produção de biocombustíveis por meio de tecnologia e financiamento. O incentivo, porém, estaria condicionado à garantia de cumprimento das exigências em questão.

Reportagem Equipe Pontes.

Fontes Consultadas:

Agência Brasileira de Inteligência. (29/04/2008). Cartilha da UE para importar ameaça as vendas brasileiras. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2008.

O Estado de São Paulo. Brasil quer derrubar exigência da UE para etanol. (09/07/2008). Disponível em: . Acesso em: 09 jul. 2008.

Valor Econômico. Europa pede garantia para apoiar etanol. (08/07/2008). Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2008.

Valor Econômico. Brasil proporá selo para o etanol. (09/07/2008). Disponível em: . Acesso em: 09 jul. 2008.

Conforme declarado em diversas ocasiões pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a resposta brasileira à crise dar-se-ia pelo aumento da produção de alimentos (ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, No. 12, disponível em: ). No Plano do MAPA, o principal canal para a expansão da produção é o aumento das linhas de crédito ao setor agropecuário, por meio do qual se espera aumentar em 5% a produção brasileira de grãos. Para a safra correspondente ao período de 2008/2009, está prevista a concessão de um volume de crédito no valor de R$ 78 bilhões, o que representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra do biênio anterior. Esse montante divide-se entre agricultura empresarial (R$ 65 bilhões) e familiar (R$ 13 bilhões). O Plano prevê, ainda, um aumento do limite de adiantamento por produtor e algumas modificações das normas de crédito rural, com vistas a facilitar o acesso.

No eixo referente ao crédito rural, cabe destacar o programa de Produção Sustentável do Agronegócio (PRODUSA). Criado com o objetivo de estimular a recuperação de áreas degradadas e fomentar a adoção de sistemas sustentáveis, o PRODUSA disporá de R$ 1 bilhão, originário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No que diz respeito ao apoio à comercialização prevista no Plano, o governo promoverá, durante o ano de 2008, leilões de contratos de opções de vendas antes do plantio, a fim de garantir aos produtores a comercialização de suas safras em 2009. O Plano do MAPA destaca, ainda, que o sucesso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é imprescindível para reduzir as restrições encontradas nos setores de logística e transportes, que elevam os custos de produção, já onerados pela alta mundial das commodities agrícolas.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Agência Brasil. Plano Agrícola e Pecuário destinará R$ 78 bilhões para a safra 2008/2009. (02/07/08). Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2008.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2008.

O novo acordo refere-se a vôos que têm como origem ou destino algum país da União Européia e inclui tanto companhias aéreas européias quanto de fora do bloco. Serão contabilizadas tanto as emissões provenientes de vôos comerciais quanto de vôos governamentais. No entanto, não serão incluídas no regime as emissões provenientes de: (i) aviões leves (com peso de decolagem inferior a 5,7 toneladas); (ii) vôos humanitários aprovados pela ONU; (iii) vôos de emergência; (iv) vôos de policiamento; (v) vôos de oficiais militares ou alfandegários; (vi) vôos de pesquisa; e (vii) vôos de companhias pequenas, de baixas emissões (10.000 toneladas por ano).

As indústrias incluídas no ETS deverão comprar e vender licenças que as autorizem a emitir CO2 na atmosfera. Desse modo, cada tonelada produzida por uma aeronave que entra ou sai da Europa deverá ser autorizada por uma licença. Companhias aéreas que excederem sua cota de emissões terão de comprar parte de suas licenças de setores que reduzirem suas emissões, ou de projetos de redução de emissões credenciados em países fora da Europa.

Uma proporção de 85% das licenças de emissões para a aviação serão concedidas gratuitamente e os 15% restantes serão leiloados. Organizações ambientalistas criticaram a alta porcentagem dos certificados gratuitos. O setor da aviação é responsável por 3% do total de emissões de CO2 na Europa, mas o tráfego aéreo deverá dobrar até 2020.

Companhias aéreas que operam dentro da UE estão preocupadas com a redução de sua capacidade de competir no mercado internacional em função do novo acordo, sobretudo considerando-se os crescentes preços dos combustíveis. A Comissão Européia prevê um aumento de 4,60 a 39,60 euros até o ano 2020, dependendo da duração do vôo, aos usuários que comprarem bilhetes de ida e volta. A Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, sigla em inglês), agência da ONU encarregada de coordenar e regular o setor aéreo internacional, não apóia a decisão da UE de impor o regime ETS a companhias de aviação não-européias para que possam aterrizar no bloco. A ICAO demonstrou preferência por uma estratégia global para a redução de emissões no setor, assunto polêmico que causou discordâncias no passado (Bridges Trade BioRes, 05 out. 2007, disponível em: ).

As emissões do setor de aviação foram excluídas do Protocolo de Quioto de 1997. As Partes signatárias do protocolo apenas concordaram que as emissões de gases de efeito estufa do setor de aviação deveriam ser limitadas ou reduzidas, conferindo a responsabilidade sobre o assunto à ICAO. Durante os 10 anos que se seguiram ao Protocolo de Quioto, as emissões oriundas da aviação cresceram mais rapidamente do que aquelas geradas por qualquer outro meio de transporte.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Trade Biores, Vol. 8, N. 13, 11 jul. 2008.

O primeiro país a ser visitado foi o Vietnã, país vem chamando atenção pelo vigoroso desempenho de sua economia. O país cresce a taxas superiores a 7% ao ano e atraiu, apenas na primeira metade de 2008, US$ 31 bilhões em investimentos estrangeiros, face aos US$37 bilhões investidos no Brasil durante todo o ano de 2007. Tendo criado um ambiente propício para os negócios, o Vietnã foi classificado como o terceiro país mais atrativo aos investimentos na Ásia, depois de China e Índia. A reformulação de sua inserção internacional passou pela revisão das relações com Washington: a assinatura de um acordo de livre comércio em 2001 teve como conseqüência a multiplicação do intercâmbio comercial bilateral em oito vezes, superando os US$ 12 bilhões em 2007.

Mesmo sendo uma república socialista governada por um partido único, o Vietnã tem experimentado profundas reformas desde 1986 com o chamado doi moi (renovação), que estabeleceu a livre iniciativa privada, abandonou coletivização agrícola e industrial e desmantelou o modelo de planejamento central da economia. É, assim, inevitável a comparação com a economia chinesa. Curiosamente, tais semelhanças motivaram a tendência recente entre as empresas multinacionais de migrar seus negócios da China para o Vietnã, numa tentativa de reduzir ainda mais os custos de produção, ao mesmo tempo em que são diluídos os riscos. As multinacionais buscam evitar que seus investimentos para a Ásia fiquem concentrados apenas na China, onde os custos de produção começam a subir e a moeda segue tendência de valorização – apenas neste ano, o yuan subiu 5,5% frente ao dólar. Ademais, os bens produzidos no Vietnã sofrem menor protecionismo nos mercados de destino do que os produtos chineses, o que favorece sua penetração.

Do ponto de vista brasileiro, o comércio com o Vietnã ainda é muito baixo, embora siga tendência crescente. Foi verificado um aumento de 652% entre 2003 e 2007 – ano em que as trocas alcançaram US$ 306,9 milhões, dos quais US$ 207,3 milhões foram exportações e US$ 99,6 milhões importações. Durante o fórum empresarial que discutiu as relações comerciais entre os dois países, o Presidente Lula afirmou que, apesar do aumento impressionante, os números do comércio bilateral ainda não refletem o potencial de fluxo comercial entre os dois países. Os setores que apresentam melhores possibilidades de negócios para as empresas brasileiras são os de alimentação – a carne é o principal produto brasileiro vendido no Sudeste asiático –, infra-estrutura, máquinas, siderurgia, metalurgia e aviação. Existem, ainda, outras possibilidades de acordo na área de petróleo e energias renováveis com a estatal PetroVietnam.

Foram assinados cinco memorandos de cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, esporte, luta contra a fome e pobreza. A expectativa da missão brasileira é que, após a visita, as trocas comerciais com o Vietnã cheguem aos US$ 500 milhões, atingindo a meta de US$ 1 bilhão em 2010. O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que existe interesse do país asiático em estabelecer uma cooperação em energia e petróleo e agricultura, setores acometidos de forte inflação. Amorim afirmou, ainda, que os representantes do Vietnã deverão enviar uma missão ao Brasil para estudar a compra de aviões da Embraer, tanto civis quanto militares.

Timor-Leste e Indonésia foram os dois outros países visitados pela missão brasileira. Ex-colônia portuguesa e único país asiático a ter com o português como língua oficial, o Timor-Leste recebeu a reafirmação do compromisso brasileiro de apoiar seu desenvolvimento. O Brasil comprometeu-se, ainda, com a prorrogação, até 2010, do programa de ajuda na área da educação, que prevê o envio de professores brasileiros para a capacitação de docentes timorenses. Também haverá cooperação nas áreas de meio-ambiente, economia solidária e empreendedorismo. O Presidente Lula afirmou que a Petrobrás fará estudos de prospecção de petróleo em território timorense, o que será negociado futuramente com aquele país.

Por fim, na visita à Indonésia o tema preponderante foi o etanol e sua transformação em commodity mundial, culminando a visita na adoção de um acordo de cooperação na matéria. A Indonésia, maior país da região (230 milhões de habitantes), produz etanol a partir de óleo de palma. Entretanto, o acordo adotado é politicamente sensível, pois pode associar o etanol brasileiro ao indonésio, o qual sofre sérias acusações de promover o desmatamento das florestas daquele país.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Agência Brasil. Para Lula, viagem a países asiáticos amplia intercâmbio comercial brasileiro. (11/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

BBC Brasil, Custos levam empresas a estudar migrar da China ao Vietnã (09/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

BBC Brasil. Lula vai ao Vietnã de olho em economia dinâmica (09/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

BBC Brasil, Seguindo modelo chinês, Vietnã cresce 7% ao ano (09/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

Correio Braziliense. Na rota do biodiesel (13/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

O Estado de São Paulo. Lula reafirma compromisso com Timor-Leste (12/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

Valor Econômico. Brasil fecha acordos para se aproximar do Vietnã (11/07/08). Disponível em: . Acesso em 18 jul. 08.

A delegação brasileira foi chefiada pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Welber Barral, e incluiu o Secretário de Tecnologia Industrial do MDIC, Francelino Grando, e o Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), além de um corpo técnico constituído por MDIC, Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A missão também foi integrada por representantes do setor privado, dentre os quais se destaca o Conselho Empresarial Brasil-China.

O principal seminário da programação da missão brasileira, intitulado “Oportunidades de investimento no Brasil”, ocorreu em 9 de julho, em Pequim. O evento contou com a participação da Sub-Chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, que apresentou aos chineses formas de investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Agenda China”: principais objetivos

Ainda em fase de preparação pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a “Estratégia Brasileira de Exportações 2008-2010” prevê ações pontuais voltadas para mercados considerados estratégicos. O primeiro mercado selecionado foi a China. Nesse sentido, o envio da delegação brasileira ao país asiático integra a iniciativa “Agenda China: Ações Positivas para as Relações Econômico-Comerciais Sino-Brasileiras” (Agenda China), promovido pelo MDIC e pela APEX.

O lançamento da Agenda China, em 3 de julho, foi marcado pela publicação de um estudo sobre as necessidades comerciais chinesas, em comparação à oferta de produtos brasileiros. Para Welber Barral, trata-se de “um trabalho denso e profundo de inteligência comercial para identificar na pauta exportadora brasileira setores e produtos com grande potencial no mercado chinês em curto, médio e longo prazo”. Foram identificados 619 itens em 48 setores com potencial para elevar as exportações. Mesmo em setores nos quais a China é considerada mais competitiva (como têxteis, calçados e maquinário), o Brasil espera oferecer produtos diferenciados, como camisetas feitas a partir de algodão geneticamente modificado.

Além da publicação de estudos técnicos sobre o mercado chinês, a Agenda China promoverá reuniões entre representantes brasileiros e técnicos do Ministério do Comércio da China – como ocorreu com a missão oficial enviada em 6 de julho. Além de feiras e eventos na China, as empresas também participarão de 52 seminários em cidades diferentes. “Nosso objetivo é apresentar o Brasil aos chineses. Macau, por exemplo, com 500 mil habitantes, recebe 30 milhões de turistas por ano, oito vezes mais do que o Brasil. Apresentar a imagem comercial e cultural do Brasil é o caminho para aumentar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países”, afirmou o presidente da APEX.

Em 2008 e 2009, setores de vinhos, calçados, jóias, carne, petróleo e gás, fundição, máquinas e equipamentos, têxteis e confecções, instrumentos musicais e couro devem participar de pelo menos 18 eventos na China. Um destes será a “Casa Brasil”, que ocorrerá ao longo da realização das Olimpíadas de Pequim. Ainda, para facilitar o acesso das empresas brasileiras ao mercado chinês, a APEX inaugurará, em Pequim, seu sexto Centro de Negócios (os demais já existem em Miami, Lisboa, Dubai, Varsóvia e Frankfurt).

As linhas de ação da Agenda China foram definidas com dois objetivos principais: triplicar as exportações ao país asiático até 2010, chegando a US$ 30 bilhões, e atrair mais investimentos. Em 2007, a balança comercial sino-brasileira encerrou o ano com déficit comercial de US$ 1,9 bilhão, com importações no valor de US$ 12,6 bilhões e exportações de US$ 10,7 bilhões. Para diminuir esse déficit, a iniciativa do MDIC e da APEX visa à diversificação da pauta de exportações brasileira, atualmente concentrada em commodities (60%), como soja e minério de ferro. A meta é aumentar a participação de produtos de maior valor agregado nas exportações brasileiras.

Ambos objetivos fundamentam-se na percepção de que a China, terceiro maior parceiro comercial brasileiro, não dispõe de muita informação sobre o Brasil. Para muitos empresários, entretanto, a existência de barreiras comerciais constitui o principal entrave ao aumento das exportações brasileiras, e não a falta de informação (ver Pontes Bimestral, Vol. 4, No. 3, disponível em: ). Francisco de Goeye, da Serlac Trading S.A., que tenta exportar leite mineiro para a China há mais de dois anos, “[e]ntrar na China é uma estratégia de longo prazo e é difícil. Nosso maior problema é que enfrentamos muita burocracia com as barreiras sanitárias”.

De acordo com Alessandro Teixeira, presidente da APEX, as soluções estão sendo colocadas em prática, como a logística em andamento em mais de 18 portos, parceria multimodal conduzida pela APEX que interligará os oceanos Atlântico e Pacífico via Chile.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX). Estratégia da Apex-Brasil para a China. (04/07/08). Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2008.

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX). Governo lança estratégia para ampliar relações com o mercado chinês. (04/07/08). Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2008.

Folha de São Paulo. Missão de empresários tenta promover imagem do Brasil na China. (09/07/08). Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2008.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Missão comercial à China apresentará oportunidades de investimentos no Brasil. (08/07/08). Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2008.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Lançamento da Agenda China. (02/07/08). Disponível em: . Acesso em> 17 jul. 2008.

A reunião anual do Grupo dos Oito (G-8) – composto por Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia e Estados Unidos da América (EUA) – ocorreu entre 7 e 9 julho, na ilha resort de Hokkaido Toyako, Japão. Líderes de sete Estados africanos e outras economias emergentes, incluindo China e Índia, também participaram das conversas, o que fez do encontro, que contou com a participação de 22 países, o de maior vulto nos 33 anos de história do evento.

Rodada Doha

Apesar de otimistas pela resistência de suas economias frente aos altos preços da energia e dos alimentos, os líderes mostraram-se preocupados com os elevados preços das commodities, que podem desacelerar o crescimento em todo o mundo, especialmente nas economias mais vulneráveis. Diante disso, todos reconheceram ser fundamental a conclusão bem-sucedida e rápida de um acordo ambicioso, equilibrado e abrangente na Rodada Doha.

O G-8 mostrou-se determinado a caminhar para a conclusão das negociações e convocou todos os Membros da OMC, incluindo as principais economias emergentes, a trabalhar para o estabelecimento de modalidades nas áreas de agricultura e acesso a mercados não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês), bem como resultados na área de serviços. O grupo também ofereceu apoio a uma conferência de assinatura sobre comércio de serviços durante a Reunião Ministerial, que tem início em 21 de julho.

Em resposta à escalada no preço do petróleo, que havia atingido a marca de US$ 145,85 na semana anterior, os líderes do G-8 concordaram com um aumento, no pólo da oferta, da capacidade de produção e refino a curto prazo, e, no lado da demanda, de aprimorar a eficiência e diversificação energéticas. A fim de implementar tais esforços, sugeriu-se o estabelecimento de um fórum anual com foco em eficiência e novas tecnologias de energia, a ter início ainda esse ano, no Japão.

Mudanças climáticas

O Primeiro-Ministro japonês, Yasuo Fukuda, anfitrião dos eventos, definiu a agenda do G-8 com forte ênfase em segurança energética e mudanças climáticas, declarando que gostaria de assistir à conclusão da reunião com um acordo sobre metas de redução pela metade da emissão de gases de efeito estufa até 2050. Na reunião do ano passado, realizada na Alemanha, os líderes manifestaram o desejo de considerar o corte de emissões até 2050, mas os EUA resistiram a qualquer compromisso firme.

Uma vez que metas específicas não foram anunciadas na reunião deste ano, os líderes concordaram com uma visão compartilhada sobre mudanças climáticas, que inclui o comprometimento com o corte de emissões de carbono pela metade até 2050. Essa é a primeira vez que EUA e Rússia aceitam uma meta específica de longo prazo para a redução de emissões.

Os aspectos imprecisos e ambiciosos da declaração, entretanto, foram criticados, especialmente pelo fato do objetivo de reduzir globalmente em 50% as emissões não ser vinculado a um ano-base específico e pelo acordo não ter definido as metas específicas para médio e curto prazo.

O G-8 ressaltou que reduções mais ambiciosas de emissões estão fortemente ligadas ao desenvolvimento e difusão acelerados de tecnologia. Com esse propósito, foi firmado o compromisso de destinar anualmente US$ 10 milhões à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

O G-8 também reuniu-se com os chamados “grandes emissores”, que incluem Austrália, Indonésia, Coréia do Sul e o Grupo dos Cinco (principais economias emergentes: Índia, China, Brasil, México e África do Sul). Juntas, essas nações – responsáveis por 80% das emissões mundiais de dióxido de carbono – buscaram alcançar um consenso internacional quanto ao aquecimento global.

Muitos líderes, contudo, questionaram se houve progresso real na reunião. Uma vez que o mandato do presidente estadunidense George Bush aproxima-se do fim, acredita-se que ações decisivas sobre mudanças climáticas não sejam tomadas por parte dos EUA, pelo menos não até a posse do novo presidente estadunidense, no início de 2009.

Segurança alimentar

A segurança alimentar e sua relação com a pobreza também fez parte da agenda. Frente a essa questão, o G-8 elencou diversas medidas de médio e longo prazo para estimular a produção mundial de alimentos e aumentar o investimento em agricultura.

Os participantes da reunião do G-8 conversaram com representantes de vários países africanos. O foco das discussões foram questões globais que afetam o continente, como saúde, alimentação, comércio e investimento, bem como possíveis ações contra o Zimbábue, em vista das flagrantes ilegalidades em suas últimas eleições.

Os líderes africanos acordaram quanto à necessidade de que os países do G-8 honrem seus compromissos referentes à assistência e desenvolvimento. De acordo com críticos, a ajuda limitou-se a US$ 3 bilhões, valor muito aquém dos US$ 25 bilhões prometidos. Os líderes do G-8, por sua vez, reiteraram os compromissos anteriormente assumidos e reafirmaram os votos de combater doenças infecto-contagiosas e trabalhar pelo acesso universal à prevenção e tratamento da AIDS até 2010.

Para isso, os líderes do grupo concordaram em conceder US$ 60 milhões ao continente africano ao longo dos próximos cinco anos.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly News Trade Digest, Vol. 12, No. 26, 16 jul. 2008.

A estrutura institucional criada pelo tratado estabelece o funcionamento da Unasul com base em cúpulas presidenciais anuais (Conselho de Chefes de Estado e de Governo), reuniões ministeriais semestrais (Conselho de Chanceleres) e encontros de delegados a cada dois meses (Conselho de Delegados), além de criar uma secretaria permanente, a Secretaria-Geral, com sede em Quito, Equador. O tratado também prevê a criação de um parlamento sul-americano com sede em Cochabamba, Bolívia, o que deverá ser negociado futuramente e implementado mediante a assinatura de um protocolo adicional durante a próxima Cúpula de Chefes de Estado. Cabe destacar que o tratado determina a inclusão das “conquistas e avanços” obtidos no âmbito do Mercosul e da Comunidade Andina de Nações (CAN) em matéria de integração, com vistas a contribuir para a convergência entre os blocos. Não há concessão de poderes supranacionais à Unasul, o que é evidenciado pelo processo decisório baseado em consenso perante todos os seus órgãos.

Muitos foram os percalços enfrentados durante a negociação desse tratado, sobretudo em função da recente crise diplomática envolvendo Colômbia, Equador e Venezuela, pois influenciou o posicionamento dos países acerca da proposta brasileira de criação de um conselho de defesa comum sul-americano. A proposta concebe o conselho como um foro de elaboração de políticas de defesa conjunta, que possibilite o intercâmbio de pessoal entre as forças armadas de cada país, exercícios militares conjuntos, participação em operações de paz das Nações Unidas, bem como integração de bases industriais de material bélico. A idéia foi rejeitada pela Colômbia, país que enxerga como precipitada a adoção de um conselho de defesa neste momento. O Presidente colombiano Álvaro Uribe admitiu, entretanto, que pode aderir futuramente ao conselho, sob a condição de que todos os países da região reconheçam as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) como grupo terrorista.

As restrições impostas pela Colômbia não constituíram o único fator a bloquear a adoção do conselho de defesa. Os líderes ainda possuem diferentes percepções sobre o escopo e a função a serem conferidos a tal órgão. Enquanto o governo brasileiro prefere dar um status de foro político ao conselho, Venezuela e Bolívia defendem que ele tenha um papel operacional amplo, abrangendo áreas como segurança energética e combate ao narcotráfico. O Presidente Hugo Chávez sugeriu que o futuro órgão tenha capacidade de ação regional e orçamento próprio, de modo a garantir a resolução dos conflitos localmente, sem necessidade de recorrer a potências estrangeiras. Por sugestão da Presidenta chilena, Michelle Bachelet, deverá ser formado um grupo de trabalho no âmbito da Unasul, com o intuito de revisar - em 90 dias - a proposta brasileira à luz das preocupações dos demais países.

Em mais um desdobramento da referida crise diplomática, o Chile ficou encarregado da presidência pro tempore da Unasul. O encargo havia sido originalmente designado à Colômbia, mas o Presidente Uribe rejeitou o posto, considerando não ser “prudente” chefiar a nova Organização no atual contexto político. A mesma linha de raciocínio parece ter levado o governo equatoriano a apoiar a renúncia de Rodrigo Borja ao cargo de Secretário-geral da Unasul. Borja, ex-Presidente do Equador, desferiu duras críticas ao texto do tratado ao deixar o cargo. Para ele, o texto cria “instituições fracas” ao deixar “praticamente sem poderes” o Secretariado-geral e os demais órgãos. Ele afirma, ainda, que a Unasul deveria englobar a CAN e o Mercosul, de modo a evitar conflitos entre as normas provenientes dos diferentes blocos, além de ser dotada de supranacionalidade.

O Brasil defende que o tratado é um “plano de ação” para a instituição, pois prevê reuniões capazes de aprofundar a cooperação entre os países no futuro. Sua importância seria a consolidação do compromisso de institucionalização, transformando declarações presidenciais em obrigações concretas. Para tanto, serve de exemplo o igualmente acidentado - porém bem sucedido - processo de construção da União Européia.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes Consultadas:

Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas. Disponível em: Acesso em: 09 jun. 2008.

Mercosur ABC. Unasur y su tratado constitutivo. Las bases jurídicas para la acción. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.

Folha de São Paulo. Unasul deve agilizar integração dos países andinos ao Mercosul (24/05/2008). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.

Folha de São Paulo. Falta de consenso impede a criação do Conselho de Defesa (24/05/2008). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.

Valor Econômico. Organização regional já nasce marcada por atritos (23/05/2008). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.