Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 14 • 21 de julho de 2008

Mini-Ministerial de Genebra: “agora ou nunca”

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Os ministros de comércio de cerca de três dúzias de Membros da OMC estão reunidos nesta semana na sede da OMC em Genebra, Suíça. O objetivo é chegar a um acordo sobre a liberalização comercial dos setores agrícola e de acesso a mercados de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês). Tal acordo possibilitaria a conclusão da Rodada Doha de negociações comercias em um futuro próximo.

Não há certeza, entretanto, de que as negociações desta semana terão sucesso. Ainda são muitas as diferenças em temas como cortes a subsídios agrícolas e tarifas industriais, bem como a expansão de acesso a mercado de produtos agrícolas, tanto para países desenvolvidos (PDs) quanto para países em desenvolvimento (PEDs). Os países mais ativos no comércio de serviços pedem “sinais” de que seus objetivos sejam atingidos. Outros temas também pendentes são: comércio de bananas, indicações geográficas para alimentos e regras de patentes para biodiversidade. Alguns dos menores Membros da OMC temem a erosão das preferências das quais se beneficiam atualmente.

Por outro lado, houve significativo progresso em questões técnicas agrícolas, sob a forma de esclarecimentos. Eles equipam melhor os Membros para acordarem sobre temas agrícolas, os mais importantes durante as negociações.

Caso não haja progresso na Rodada durante as reuniões desta semana, líderes políticos provavelmente deixarão as negociações “dormentes” por mais alguns anos. Um diplomata em Genebra afirmou que, caso isso ocorra, a OMC perderá credibilidade e os países procurarão alternativas à Organização para seus acordos comerciais.

A busca por “modalidades”

A reunião mini-ministerial teve início hoje, 21 de julho, com uma sessão do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês). O TNC – cuja participação é aberta a representantes de todos os Membros da Organização – reunir-se-á durante toda a semana e sua sessão final está marcada para o dia 26 de julho próximo. As verdadeiras negociações, entretanto, ocorrem nas chamadas reuniões de “sala verde”, convocadas por Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, e abertas somente a seus convidados – grupo de cerca de 30 países que representam os interessas de todos os Membros da Organização. A composição dos participantes de cada reunião depende do tema a ser tratado. Apesar de os resultados das reuniões de “sala verde” influenciarem as negociações, formalmente trata-se apenas de um “fórum” de consultas: qualquer acordo deverá ser apresentado ao TNC e votado por todos os Membros.

Agricultura versus NAMA, tarifas consolidadas versus tarifas aplicadas

As negociações têm sido marcadas por uma série de acusações: os Membros culpam-se por não terem feito concessões antes.

Os EUA e a União Européia (UE) acreditam que Brasil, Índia e demais PEDs não estão empenhados em reduzir os limites tarifários de seus bens industriais. Brasil, Índia e o restante dos países Membros do G-20 acreditam, por sua vez, que os EUA deveriam reduzir seu teto para subsídios agrícolas que distorcem o comércio e que a UE deveria expandir o acesso a seu mercado agrícola. Os EUA e alguns PEDs exportadores de produtos agrícolas argumentam, por outro lado, que Índia, Indonésia e os países do G-33 protegem uma quantidade injusta de bens agrícolas da liberalização comercial em nome de questões de segurança alimentar e meios de subsistência.

Durante os últimos meses, EUA e UE – que durante muito tempo criticaram suas respectivas políticas agrícolas comercias – pararam de acusar-se mutuamente e passaram a focar as críticas em PEDs, como Brasil, China e Índia. O Ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Amorim, respondeu a tais alegações afirmando que é um mito que as negociações agrícolas estão quase terminadas e que todos os problemas residem em NAMA. Para Celso Amorim, até mesmo a menor sugestão de valor (US$13 bilhões) para o futuro limite dos EUA a subsídios agrícolas nocivos ao comércio presente no esboço de texto de agricultura, é duas vezes maior que as despesas atuais dos EUA com tais subsídios.

No que se refere às negociações de NAMA, Brasil, Índia, África do Sul e demais Membros do NAMA-11 argumentam que os “coeficientes” para fórmulas de cortes tarifários que determinarão o futuro nível dos Membros da OMC requerem maiores cortes às tarifas consolidadas dos PEDs em relação aos PDs. Por outro lado, EUA e UE sugerem que tais coeficientes, juntamente com as flexibilidades que permitem aos PEDs protegerem certos bens manufaturados de cortes tarifários, não são suficientes para a abertura dos mercados dos PEDs.

Indicações Geográficas e TRIPS-CBD: assuntos ainda pendentes

O presunto de Parma e regras sobre patentes de medicamentos baseados em medicina tradicional podem não parecer as mais óbvias ameaças às chances de os ministros chegarem a um consenso. Entretanto, Lamy alerta os Membros quanto ao risco de um grande embate em torno das diferenças de opinião sobre indicações geográficas. O foco das discussões é se as proteções de propriedade intelectual devem ser aplicadas a alimentos provenientes de determinada região, como o chá Darjeeling ou o queijo Roquerfort. Outro embate diz respeito a revelação de recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais utilizados no processo de invenção de produto objeto de pedido de patente.

Liderada por Brasil, UE, Índia e Suíça, uma coalizão Norte-Sul de quase uma centena de países tem conclamado os ministros a aceitarem ambos os temas como parte do Acordo sobre Modalidades. Eles também querem um acordo que possibilite a reforma das regras de direitos de propriedade intelectual como parte de um pacote final da Rodada Doha. Tais modificações têm sido rejeitadas por Austrália, Canadá, Chile, México, Nova Zelândia, Coréia do Sul e Taiwan.

UE e Suécia sugerem que preços mais elevados de produtos protegidos por indicações geográficas compensariam seus fazendeiros por cortes em subsídios e tarifas resultantes da Rodada.

Exceção às exceções

Uma vez que apenas um país descontente pode bloquear o consenso requerido pela regras da OMC para que haja um acordo, os textos preliminares são pontuados por diferentes exceções por parte de Membros individuais ou grupos. Em resposta às necessidades de desenvolvimento dos países mais pobres e aos pontos políticos sensíveis dos ricos, as exceções têm como objetivo realista possibilitar um acordo.

A fim de preservar a tarifa externa comum (TEC) dos países do Mercosul, por exemplo, é permitido que Argentina, Paraguai e Uruguai protejam uma parcela maior de suas importações de manufaturados de cortes integrais de tarifas do que Brasil e demais PEDs. É fato que certas exceções destacam-se, favorecendo os interesses de um país em relação aos de outros. Por vezes, isso gera descontentamentos que poderão ser tratados como parte do Acordo de Modalidades.

Algumas provisões no texto do NAMA, cujo escopo era atenuar a erosão nas preferências concedidas pelos EUA e UE aos países mais pobres (parágrafo 28), permitem que os dois maiores gigantes econômicos tenham um prazo de dez anos (ao invés de cinco) para cumprir os cortes tarifários da Rodada Doha em certas linhas, especialmente têxteis e vestuário. Isso ao menos reduziria o tempo que os beneficiários das preferências teriam que confrontar potencial perda de mercado por exportadores mais competitivos em relação aos mesmos produtos.

Como já era esperado, muitos exportadores mostram-se preocupados com o longo período de implementação. A China recentemente estipulou o valor das oportunidades comerciais perdidas em US$ 100 bilhões.

O Paquistão e o Sri Lanka reclamaram que seriam especialmente prejudicados pelo período extra-longo de implementação e que não são muito mais ricos que os PMDRs. Como resultado, o texto incluiu uma provisão entre parênteses (parágrafo 30) de acordo com a qual os EUA teriam apenas cinco anos para reduzir tarifas de um conjunto de linhas tarifárias de vestuário originários de países afetados de maneira desproporcional. Para o resto do mundo, porém, o país teria dez anos.

Os EUA concedem acesso a mercado preferencial livre de tarifas a PMDRs africanos, como Lesoto e Madagascar, mas não aos PMDRs asiáticos. Portanto, se os Membros fossem aderir à cláusula especial, Paquistão e Sri Lanka estariam potencialmente aptos a exportar camisetas de algodão para os EUA sob tarifas pós-Doha dentro de cinco anos do início do período de implementação. Por outro lado, países como Bangladesh, Camboja, Maldivas e Nepal poderiam ter que esperar uma década para desfrutar dos mesmos níveis tarifários para produtos que figuram entre suas exportações-chave, especialmente Bangladesh.

O real cerne do problema encontra-se na falta de clareza a respeito de quais produtos estariam livres de tarifas e quotas, afirmou um dos oficiais nepaleses, uma visão compartilhada por Bangladesh e Camboja. Os PMDRs almejam um futuro Acordo sobre Modalidades em NAMA que defina um prazo para que os governos notifiquem precisamente como implementarão o acesso livre de tarifas e quotas para eles, com detalhes específicos sobre quais produtos serão enquadrados nos 97% e indicações sobre como os 3% remanescentes serão progressivamente implementados.

Caso os EUA não estejam dispostos a garantir acesso a importações-chave, representantes dos PMDRs asiáticos declararam que seus países deveriam ter, ao menos, a mesma rapidez no corte tarifário que o Paquistão e o Sri Lanka, isso para que possam compensar suas perdas.

Qual será o futuro da Rodada?

Mesmo que os Membros consigam chegar a um Acordo sobre Modalidades essa semana, isso dificilmente garantiria a conclusão célere da Rodada Doha. Muito antes do desafio de aprovação de um acordo multilateral pelo Congresso estadunidense, os oficiais teriam que alcançar um consenso sobre questões delicadas, como modificação nas regras antidumping, futuras disciplinas sobre subsídios à pesca e ofertas de abertura a mercado em comércio de serviços. Em nota recente às delegações, o presidente das negociações sobre regras apontou a ausência de progresso nesses temas, particularmente em antidumping.

Enquanto os ministros preparam-se para iniciar suas deliberações em Genebra, alguns assumiram a incomum postura de subestimar a importância de um acordo nessa semana.

Tradução e adaptação do BRIDGES Daily Update n. 1, 21 jul. 2008.