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Igor Fuser **
A expansão acelerada dos agrocombustíveis, em especial das plantações de cana-de-açúcar para a produção de álcool, ameaça o meio-ambiente, inclusive na Amazônia.
Em 5 de julho de 2007, enquanto o Presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmava, na abertura de uma conferência internacional sobre agrocombustíveis promovida pela Comissão Européia, em Bruxelas, que não havia produção de etanol na Amazônia, os jornais brasileiros repercutiam a descoberta, três dias antes, de uma fazenda onde 1.108 pessoas trabalhavam na colheita de cana-de-açúcar em condições degradantes, análogas ao regime da escravidão. Essa fazenda, encontrada por uma equipe do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, criado pelo Ministério do Trabalho, pertence a uma usina de produção de etanol localizada no município paraense de Ulianópolis, em plena Amazônia Legal[1]. A conduta dessa empresa chama atenção para o imenso abismo existente entre a retórica em favor do crescimento acelerado da produção de agrocombustíveis e a realidade dos locais onde eles são fabricados.
O Brasil é o líder mundial de exportação de etanol, com 3,2 bilhões de litros vendidos ao exterior em 2006. A União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), principal entidade do setor, prevê um salto dos 17,8 bilhões de litros da safra de 2007 para 38 bilhões em 2012. Nesse período, 76 novas usinas deverão somar-se às 325 atualmente em operação e as terras ocupadas com canaviais aumentarão de 6,5 milhões de hectares para 10 milhões[2]. A estimativa é ainda modesta se comparada, por exemplo, ao estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República (NAE), que vislumbra a possibilidade de o etanol brasileiro substituir, nos próximos 18 anos, 5% de toda a gasolina consumida no planeta. Para alcançar essa meta, a produção nacional atingiria 85 bilhões de litros, cinco vezes o volume atual[3].
A euforia em torno desses números está diretamente relacionada à explosão do interesse internacional pelos agrocombustíveis, vistos por muitos como uma fonte de energia ecologicamente correta. Mas o discurso otimista da energia “verde” omite ou minimiza os impactos ambientais e sociais associados ao cultivo desses vegetais na escala gigantesca indispensável para que o etanol gere os efeitos econômicos almejados. No caso da cana-de-açúcar brasileira, os ambientalistas apontam a alta probabilidade de que os agrocombustíveis acelerem a devastação de ecossistemas frágeis, em especial o Cerrado e a Amazônia. Somam-se a esses riscos extremos os problemas ecológicos crônicos da monocultura açucareira, como as queimadas, o uso intensivo de fertilizantes e inseticidas e os resíduos tóxicos das usinas, especialmente o vinhoto. “Na avaliação das fontes sustentáveis de energia, é um erro considerar apenas o impacto causado no seu consumo”, adverte o agrônomo Mário Menezes, diretor-adjunto da organização ambientalista Amigos da Terra. “É preciso levar em conta os danos ambientais ocorridos em toda a sua cadeia produtiva”. Os críticos do etanol também vêem com maus olhos as condições aviltantes que regem a atividade dos 1,2 milhão de trabalhadores nos canaviais[4] e, ainda, as evidência, assinaladas por organismos como as Nações Unidas e o Banco Mundial, de que a ênfase nos biocombustíveis começa a prejudicar a produção de alimentos, agravando a fome mundial[5].
É daí que surge a persistente desconfiança de que os propagandistas brasileiros do etanol têm enfrentado em sua campanha para conquistar mercados externos[6]. As desconfianças, entretanto, são justificadas. Afinal, a produção predatória de commodities para a exportação – açúcar, borracha, café, cacau, carne, madeira, soja, entre outras – é responsável por grande parte da destruição da cobertura vegetal do país nos últimos cinco séculos. Os governantes e os empresários asseguram que o meio ambiente desta vez será preservado, mas a credibilidade de tal promessa vê-se abalada pela devastação descontrolada da Amazônia, que já perdeu cerca de 20% de sua área florestal sem que os órgãos de defesa ambiental consigam deter o desmatamento.
Grupos de usineiros defendem que “a cana ocupa apenas 1% da área agrícola do Brasil e, se a produção dobrar, não passará de 2%”, conforme enfatiza Marcos Jank, presidente da Unica[7]. Segundo ele, a ampliação dos canaviais ocorrerá somente em áreas já degradadas pela criação de gado, vizinhas aos atuais cultivos, sem ameaçar ecossistemas relevantes. “O país possui 50 milhões de hectares em pastagens degradadas”, garante ele. Na avaliação do ambientalista Menezes, entretanto, esse cálculo é distorcido, pois “grande parte das terras ditas degradadas ou sub-aproveitadas são, na verdade, pastagens arborizadas, que possuem um valor significativo do ponto de vista ecológico”. Ele lembra que essas zonas, cobertas por vegetação rasteira, abrigam uma rica diversidade, o que inclui árvores que seriam derrubadas para a instalação dos canaviais. Em muitos lugares estaria em curso um processo de regeneração da mata nativa. “A ocupação dessas pastagens pouco produtivas para dar lugar à monocultura da cana trará prejuízos ambientais relevantes”, alerta.
Há ainda outros danos, reais ou potenciais, omitidos no discurso tranqüilizador dos usineiros. A devastação do Cerrado é, entre eles, o mais imediato. Ricardo Machado, da organização não-governamental (ONG) Conservação Internacional, assinala que o Cerrado está desaparecendo mais depressa do que a Amazônia, num processo de destruição impulsionado, sobretudo, pelas plantações de soja e agravado pela introdução dos canaviais. De acordo com pesquisa[8] realizada sob a coordenação de Machado, o Cerrado apresentava, em 1985, cerca de 73% de sua vegetação original; após duas décadas, restavam apenas 43%. Isso significa que, em vinte anos, destruiu-se o mesmo que em todo o período de presença humana anterior. O ambientalista também acredita que o espaço ocupado por pastagens e pela agricultura na região tem sido ampliado em um ritmo ainda mais rápido, de 2,2 milhões de hectares por ano.
As savanas do Centro-Oeste constituem a ponta-de-lança na conquista de vastas regiões do interior brasileiro pelos canaviais. O estado de Goiás registrou, no intervalo entre as colheitas de 1999/2000 e 2003/2004, um aumento de 81% na superfície utilizada pela cana-de-açúcar, sendo que em 2006, já era responsável por 6,6% da colheita total brasileira. O atrativo de Goiás está na disponibilidade de mão-de-obra e nos terrenos planos. O oeste do Mato Grosso do Sul e o sudoeste de Minas Gerais (Triângulo Mineiro), zonas de predomínio do cerrado, também têm sido ocupados por canaviais.
É inevitável que, onde quer que se instale, a monocultura do açúcar reproduza o modelo predatório de exploração implementado no estado de São Paulo, grande pólo da expansão do etanol, com 85% da produção nacional. O agrônomo Manoel Eduardo Tavares Ferreira, presidente da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, de Ribeirão Preto (SP), explica que até a década de 1970, a região possuía 22% de cobertura vegetal nativa. A partir de 1975, quando os usineiros passaram a receber os generosos benefícios do Proálcool, com financiamentos estatais a juros negativos e longos prazos de carência, essa área foi reduzida para menos de 3%. O eixo da produção brasileira de cana-de-açúcar foi transferido do Nordeste para São Paulo, deslocando outros cultivos, como o gado, o tomate e as frutas, e acentuando a concentração da propriedade. “A cultura canavieira – escreve Ferreira – avançou com voracidade sobre os campos de outras culturas rurais, e, em semelhante intensidade, o domínio das terras destinadas ao plantio da cana passou para as usinas, por força de aquisição ou de arrendamento”[9].
É difícil acreditar na tese de que os novos canaviais serão instalados em “pastagens degradadas” quando se observa a entrada maciça de capitais brasileiros e estrangeiros no negócio do etanol. De acordo com a consultoria Datagro, o setor já atraiu, desde 2000, cerca de US$ 2,2 bilhões em investimentos externos[10]. A primeira fase da corrida do etanol foi marcada pela concentração da propriedade, um processo no qual as usinas maiores compram as menores. Agora, a expansão exige mais terra, e de boa qualidade. A recuperação de áreas deterioradas, a fim de torná-las produtivas, requer muito tempo e gastos elevados, enquanto a lógica do agronegócio, em qualquer lugar do planeta, está voltada para o retorno rápido do investimento, com um mínimo de risco. Como já ocorrido com a soja nas décadas de 80 e 90, o atual crescimento do etanol dá-se pela incorporação de novos territórios a esse cultivo, e não pela recuperação de áreas improdutivas. A Cosan, maior produtora de açúcar e álcool do país, apontou esse caminho ao anunciar a construção de três usinas em Goiás. Outro gigante do setor, a empresa Adecoagro, associou-se ao mega-investidor George Soros e está construindo uma usina no Mato Grosso do Sul, num investimento de R$1,6 bilhão.
Um indicador do interesse externo pelo etanol brasileiro é a criação, em março deste ano, da Brazil Reneawble Energy Company (Brenco), sob a liderança de Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da Petrobras, e David Zylberstein, que comandou a Agência Nacional de Petróleo – ambos cargos exercidos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Entre os participantes desse fundo, que planeja aplicar US$ 2 bilhões na construção de 15 usinas, encontram-se o bilionário indiano Vinod Khosla, criador da Sun Microsystems, e o australiano James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial[11]. Tamanho ingresso de dinheiro só poderia provocar uma explosão nos preços das terras. Por conta do avanço da cana-de-açúcar, o preço do hectare no oeste do estado de São Paulo, região com tradição pecuária, disparou entre 2002 e 2007. De acordo com o levantamento do Instituto FNP, especializado em negócios rurais, um hectare na região de Ribeirão Preto passou de R$ 9 mil para US$ 21 mil. Em Presidente Prudente, no extremo oeste paulista, o salto foi de R$ 3 mil para R$ 6,2 mil. No embalo da chamada “inflação do etanol”, muitos fazendeiros vendem ou arrendam as propriedades e mudam-se com seus rebanhos para lugares mais distantes. “A cana avança sobre as áreas de grãos, laranja e pastagem”, afirma a analista de mercado Jacqueline Dettman Bierhals, do Instituto FNP.[12]
E para onde vai o gado depois que é expulso pelos canaviais? Os usineiros afirmam que a valorização das terras leva os pecuaristas a adotarem métodos modernos de criação intensiva, elevando a densidade do rebanho sem ampliar as áreas de pastagem. No entanto, a proporção de cabeças de gado por hectare teve um crescimento pífio no período de expansão dos canaviais, passando de 1,1 para 1,2. A suspeita é que boa parte desses rebanhos desloca-se, mesmo, para áreas de fronteira agrícola, já que a oferta de carne não diminuiu. O conceito chave, empregado pelo agrônomo Menezes para refutar a afirmação de que a produção de etanol não causa danos ambientais, é o “vazamento”, ou seja, a devastação indireta por meio da mudança geográfica de atividades produtivas para regiões de fronteira agrícola. A tragédia da soja na Amazônia Legal, vale a pena lembrar, não se deu principalmente por sua implantação direta na floresta amazônica – embora isso também tenha ocorrido –, mas sim pelo plantio de grãos em áreas antes ocupadas por pastagens ou lavouras de subsistência, implantadas, por sua vez, no rastro da extração criminosa da madeira.
Os pesquisadores Carlos Eduardo F. Young e Priscilla G. Steffen, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), advertem que “se for comprovado que a produção do biocombustível está associada ao desmatamento (e também à redução da biodiversidade), é muito provável que a esperada explosão da demanda externa não se verifique e que o setor entre em crise”[13]. Essa possibilidade foi admitida pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quando afirmou que “a Amazônia deve ser preservada para preservar o próprio etanol”[14]. A saída de Marina do governo, após sucessivas derrotas em suas tentativas de proteger a floresta amazônica contra a expansão do agronegócio, repercutiu negativamente entre os ambientalistas do mundo inteiro. Ao deixar o cargo, ela queixou-se do esvaziamento das funções do Ministério do Meio Ambiente e da falta de apoio do Presidente Lula diante das críticas do Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, a seus esforços para deter a expansão do cultivo da soja na região amazônica. No mesmo dia em que Marina pediu demissão, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que aumenta de 500 hectares para até 1,5 mil hectares a área que pode ser cedida pela União, sem licitação, para o uso rural na Amazônia Legal.
Fora da Amazônia, a expansão acelerada dos canaviais tem causado graves problemas ambientais, comprovados por pesquisadores independentes. A queima da palha da cana, indispensável nos casos em que o corte é manual, além de matar os animais silvestres que se abrigam nos canaviais, polui a atmosfera, provocando doenças e afetando a qualidade de vida da população nas áreas próximas. Em outubro do ano passado, pesquisa conduzida por Willian César Paterlini, do Instituto de Química da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), demonstrou a influência das partículas emitidas pela queima da cana-de-açúcar no aumento dos casos de asmas e hipertensão em Araraquara, cidade cercada por canaviais[15]. Em São Paulo, leis estaduais impuseram uma série de restrições às queimadas; nos demais estados, inclusive no Centro-Oeste, toda a colheita mecânica utiliza a queimada.
Outro tópico controvertido do etanol diz respeito a um dos malefícios mais notórios das usinas – o vinhoto (também chamado de vinhaça), subproduto da destilação da cana-de-açúcar. Para cada litro de álcool, são produzidos cerca de 12 litros de vinhoto. Por muito tempo, esse resíduo foi jogado nos rios e nos córregos, destruindo grande parte da flora e fauna. A situação mudou na década de 70, quando se descobriu no vinhoto um excelente fertilizante, desde então usado nos próprios canaviais. Mas o produto, conduzido por dutos aos enormes tanques onde é armazenado, deve ser submetido a cuidados extremos – o menor acidente pode causar uma contaminação com sérias conseqüências para os cursos de água. Há, ainda, um limite para sua absorção pela lavoura de cana, como lembra o engenheiro Francisco Alves, da Universidade Federal de São Carlos. “Os excessos do vinhoto penetram na terra, afetando o lençol freático, ou são levados pela chuva até rede hidrográfica”, explica. “Em grande quantidade, trazem um risco ainda mais grave, pois os canaviais se concentram na zona onde se forma o Aqüífero Guarani, a bacia que abastece todo o Cone Sul”.
As entidades ambientalistas têm se empenhado em garantir que a produção de agrocombustíveis ocorra dentro de critérios comprováveis de sustentabilidade. O risco é que a expansão do etanol reproduza, numa escala ampliada, os impactos ambientais e sociais negativos dos cultivos de biodiesel, como a mamona, a soja e o dendê[16]. Um sinal dessa preocupação é o esforço das ONGs ambientalistas em aprovar mecanismos legais de controle do cultivo de agrocombustíveis em ecossistemas vulneráveis, especialmente no Cerrado e na Amazônia. Mas esse é um desafio difícil, em especial diante da falta de controle das autoridades sobre a situação no meio rural, da precariedade dos organismos de defesa ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da enorme influência do agronegócio, sobretudo nas esferas estaduais. Uma pergunta que se impõe, acima de qualquer consideração técnica é: se o país abriga a imensidão de terras improdutivas que o agronegócio do etanol afirma existir, por que elas ainda não foram distribuídas na reforma agrária?
* Versão reduzida de artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, dezembro de 2007, págs. 14/16.
** Professor de Jornalismo na Faculdade Cásper Líbero, doutorando em ciência política na Universidade de São Paulo e autor do livro Petróleo e Poder – O envolvimento militar dos EUA no Golfo Pérsico (Ed.Unesp, 2008).
[1] “Fiscalização encontra mil trabalhadores em condições degradantes no Pará” (02/07/2007). Disponível em: <http://www1.folha.uol.br/folha/brasil/ult96u308917.shtml>.
[2] Ver: <http://www.portalunica.com.br>.
[3] “Etanol do Brasil pode substituir 5% da gasolina até 2025, diz governo”. (22/03/2007). Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/03>.
[4] De acordo com pesquisa da socióloga Maria Aparecida de Moraes (Unesp), um trabalhador nos canaviais paulistas corta manualmente uma média de 10 mil toneladas de cana por dia. Nessa jornada, que se estende das 7h às 17h, ele desfere cerca de 9.700 golpes de facão. (“Por trás do show do agronegócio”. Jornal Unesp, dez./ 2005. Disponível em: <http://www.unesp.br/aci/jornal/207/opiniao.php>).
[5] “Risco de biocombustíveis para alimentação é tema de relatórios internacionais”, Agência Brasil (29/10/2007). Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/25/materia-10.25.3162862236>. Sobre o tema, ver o relatório “The false promises of biofuels”, divulgada em setembro de 2007 pelo International Forum on Globalization e pelo Institute for Policy Studies, disponível em: <http://ips-dc.org/reports/070915_biofuels_report.pdf>.
[6] Há um grupo de trabalho na União Européia encarregado de estabelecer critérios de sustentabilidade para os agrocombustíveis a serem importados na região. Na última reunião do grupo, em maio deste ano, verificaram-se divergências quanto à proposta de que os agrocombustíveis apresentem uma redução de 35% na emissão de gases causadores do efeito estufa. O Parlamento Europeu, com o apoio de entidades como o Greenpeace, defende o aumento desse índice para 60%. Embaixadores de alguns países europeus também querem estabelecer medidas de controle das condições ambientais e trabalhistas nos países exportadores. O governo brasileiro ameaça recorrer à OMC contra a adoção desses padrões.
[7] “Marcos Jank alerta para ‘inverdades’ sobre a expansão da cana”, ProCana.com (6/8/2007).
[8] “Estimativa de perda da área do Cerrado brasileira”, de R.B.Machado e outros, Conservação Internacional, Brasília (DF), julho de 2004, disponível em : <http://arruda.rits.org.br/oeco/reading/oeco/reading/pdf/cerrado.pdf>.
[9] “A queimada da cana e seu impacto socioambiental”, Manoel Eduardo Tavares Ferreira (22/9/2006). Adital – Agência de Informação Frei Tito para a América Latina.
[10] Cit. Carlos Tautz, “A corrida estrangeira pelo álcool brasileiro” (19/6/2007). Disponível em: <http://www.outraglobalizacao.blogspot.com>.
[11] “Etanol: o desafio do combustível verde”, Francisco Luiz Noel, in Problemas Brasileiros, nº 382, jul./ago. 2007, pp. 3-9.
[12] “Boom do álcool dobra valor de terra e usina”, Folha de S.Paulo (18/3/2007).
[13] “Conseqüências econômicas das mudanças climáticas”, Carlos Eduardo Frickman Young e Priscilla Geha Steffen. Disponível em: <http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=22&id=236>.
[14] “’Amazônia terá teste de fogo em 2008’”, Folha de S.Paulo (24/10/2007).
[15] “Conseqüências indesejáveis da queima da cana-de-açúcar”, 30 de outubro de 2007, Agência Fapesp.
[16] Veja o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis - Os impactos da lavoura sobre a terra, o meio e a sociedade” (abr./ 2008). Disponível em: <http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=267964>.
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