Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 10 • 26 de maio de 2008
Novos textos: poucas mudanças em agricultura, mais flexibilidades em NAMA
Os presidentes dos comitês de negociação para agricultura e acesso a mercado de bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), divulgaram, em 19 de maio passado, as novas versões revisadas dos textos de negociação. Os documentos representam um passo vital para o lançamento do processo de negociações horizontais e inter-setoriais - entre agricultura e NAMA - com o objetivo de reduzir tarifas e subsídios. Isso já seria a preparação para uma possível reunião ministerial que, por sua vez, deve resultar em um acordo de Doha. Texto de agricultura O documento do Embaixador Crawford Falconer, presidente do Comitê de Agricultura, incorpora o progresso gradual alcançado em temas como "produtos tropicais", mas não apresenta variações em assuntos como a percentagem da redução do apoio global que distorce o comércio. O texto revisado apresenta menos colchetes que o texto anterior - utilizados para indicar a falta de consenso em determinado assunto. Delegados em Genebra, entretanto, afirmam que o documento traz diversos temas não resolvidos e que Falconer limitou-se a re-escrever as diferenças existentes entre os Membros, mas de forma diversa do texto anterior. Acesso a mercados: área mais controversa Das três áreas que compõem as negociações agrícolas - apoio doméstico, subsídios à exportação e acesso a mercados -, essa ultima continua sendo a que causa maiores problemas. Os Membros concordaram que as tarifas serão classificadas em duas faixas e que as mais elevadas sofrerão reduções maiores. Não há, entretanto, acordo relativo à percentagem de redução que será utilizada para cada faixa. As reduções para a faixa superior permanecem entre colchetes. Produtos sensíveis: texto incorpora novo compromisso O novo texto traz a complexa metodologia utilizada para designar produtos sensíveis (ver Pontes Bimestral v. 4 n. 2, abril 2008). Tal metodologia, sugerida pelo G-6, permite aos países selecionar produtos a um nível de oito dígitos do sistema harmonizado, utilizando informações relativas ao consumo doméstico na determinação do nível de expansão das quotas tarifárias para cada produto sensível. Produtos tropicais e erosão de preferências Os países latino-americanos que lutam por uma maior liberalização dos produtos tropicais continuam negociando o tema, informalmente, com a União Européia (UE). Da mesma forma procedem os países da África, Caribe e Pacifico (ACP), pois temem que a liberalização de tais produtos possa prejudicar sua competitividade (erosão de preferências). Produtos especiais No que se refere aos produtos especiais, o texto inclui cláusulas, entre colchetes, que eventualmente permitirão os países em desenvolvimento (PEDs) designar um mínimo de 8% e um máximo de 20% de suas linhas tarifárias como tais. Mecanismo de salvaguarda especial: duas opções possíveis O documento revisado reorganiza as opções apresentadas no texto anterior em matéria de mecanismos de salvaguarda especial (MSE). Duas opções foram estabelecidas: (i) as salvaguardas não serão limitadas pelas tarifas consolidadas após a Rodada Uruguai e, portanto, mais facilmente ativadas; e (ii) as salvaguardas serão mais dificilmente ativadas. No caso de grandes aumentos repentinos de importações, os Membros estariam limitados aos níveis consolidados na Rodada Uruguai e no caso de aumentos menores, aos níveis consolidados na Rodada Doha. Apoio doméstico e subsídios à exportação O novo texto mantém entre colchetes a percentagem de redução para apoio global que causa distorção ao comércio para os Estados Unidos da América (EUA), Japão e UE: 66 a 73% para os EUA e Japão e 75 a 85% para os europeus. Falconer sugeriu uma reunião aberta em 26 de maio para que todos os Membros possam apresentar suas primeiras reações aos textos revisados. O presidente das negociações agrícolas também indicou que, se os Membros estiverem prontos para resolver suas diferenças, ele organizará consultas entre um pequeno grupo formado por aproximadamente 30 delegações (as quais vêm se reunindo desde setembro de 2007 e representam os diferentes interesses dos Membros). NAMA A principal novidade do texto revisado de NAMA é com relação aos PEDs: esses poderão, em troca de coeficientes mais baixos, proteger um número maior de importações às reduções tarifárias. Para a fórmula de redução tarifária, o presidente do Comitê para NAMA, o Embaixador Don Stephenson, sugere um coeficiente entre 7 e 9 para países desenvolvidos (PDs), ao invés de 8 e 9 na versão de julho de 2007 do documento. Para os PEDs, Stephenson introduziu algumas mudanças significativas ao agregar faixas de valores que dependem das flexibilidades utilizadas: 19-21; 21-23 e 23-26 - no texto anterior os coeficientes destinados aos PEDs variavam entre 19 e 23. Desta forma, o país que optar pela faixa de coeficientes entre 19 e 21 poderá sujeitar de 12 a 14% de suas linhas tarifárias à metade das reduções da fórmula, contanto que essas não excedam entre 12 e 19% do valor total das importações de bens manufaturados. Uma alternativa a essa opção seria isentar completamente entre 6 e 9% de suas linhas tarifárias, desde que essas não excedam entre 6 e 9% do valor total das importações industriais. Para a faixa de 21 a 23, foram utilizados os valores "10" e "5", previamente acordados em julho de 2007. Aqueles que optarem pelos coeficientes entre 23 e 26 não terão direito a flexibilidades. Flexibilidades adicionais para PEDs No que diz respeito às flexibilidades adicionais, o texto inclui exceções para: África do Sul, Bolívia, Camarões, Congo, Cuba, Gana, Quênia e Sri Lanka. O Mercosul pretende excluir seu comércio interno dos cálculos para o valor das importações e, com isto, conseguir mais flexibilidade. Para a Venezuela, prevê-se um tratamento equivalente àquele concedido às economias pequenas e vulneráveis (aquelas cuja participação no comércio mundial é menor que 0.1%), ou seja, a fórmula suíça não será utilizada para suas reduções tarifárias, mas sim o nível médio de seus níveis tarifários atuais. Os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) estarão isentos dos compromissos em NAMA e os países que recentemente acederam à OMC (como China e Taiwan), poderão ter de 2 a 3 anos a mais para reduzirem suas tarifas. Don Stephsenson convocou uma reunião durante a semana de 26 de junho para que os Membros possam expressar suas primeiras reações ao esboço de texto revisado e decidir se passarão ao processo de negociações "horizontais". Tradução, adaptação e complementação de artigo originalmente publicado em: Puentes Quincenal Vol. 5, No. 10, 21 mai. 2008.