UE e EUA iniciam disputa na OMC contra novas regras chinesas Práticas chinesas foram, mais uma vez, objeto de reclamação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os demandantes são os Estados Unidos da América (EUA) e a União Européia (UE) e, desta vez, o conflito versa sobre a regulamentação de Pequim sobre agências estrangeiras de notícias sobre finanças. As regras chinesas, que datam de setembro de 2006, deram à agência de notícias Xinhua "poder exclusivo (…) para regulamentar novos serviços de distribuição de informação financeira na China", o que impede que as agências de notícias financeiras estrangeiras busquem diretamente assinantes chineses. A UE e os EUA argumentam que a regulamentação viola as regras da OMC de tratamento nacional e acesso a mercados. A Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab, afirmou que o tratamento restritivo da China para com as agências estrangeiras de informação financeira coloca as agências dos EUA e de outros países em uma grave desvantagem competitiva. Peter Mandelson, Representante de Comércio da UE, afirmou que as regras chinesas romperam o equilíbrio das agências chinesas em relação às estrangeiras. Em resposta ao pedido de consulta dos EUA e da UE - primeira etapa dos procedimentos de disputa da OMC - o ministro de comércio da China publicou, em 4 de março, uma declaração na qual afirmou que "como Membro da OMC, a China respeita a decisão dos demais Membros da Organização". Ele acrescentou, ainda, que o país irá avaliar o pedido de consulta e tratará do problema em conformidade com os procedimentos da OMC. Washington e Bruxelas esperam uma solução "rápida" e "amistosa" à disputa. Isso pode muito bem ocorrer: na primeira semana de março, o Financial Times relatou que a reação chinesa ao caso foi mais moderada do que o normal e que o chefe da Administração Geral de Imprensa e Publicações do governo chinês sugeriu que o papel regulatório de Xinhua sobre as agências estrangeiras de notícias financeiras deveria ser restringido. Nos últimos anos, Washington e Bruxelas têm pressionado a China na OMC à medida em que o comércio aumenta com o país asiático. Em fevereiro, um painel da OMC publicou uma decisão interina a favor dos EUA, da UE e do Canadá, e contrária à China, em uma disputa sobre peças automotivas (ver Pontes Quinzenal, v. 3, n. 4, 3 mar. 2008, disponível em: <http://www.ictsd.org/pont_quinze/08-03-03/BM.htm#1>). Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest , Vol. 12, n. 8, 6 mar. 2008. Agenda de desenvolvimento da OMPI: início lento para a implementação das recomendações O progresso foi lento durante a primeira reunião do comitê recentemente criado para questões relativas ao desenvolvimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma vez que os representantes conseguiram discutir apenas 6 das cerca de 45 propostas de reforma cujo escopo é colocar a preocupação com o desenvolvimento no centro do trabalho da instituição.O Comitê para o Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDPI) foi criado pelos Membros da OMPI no segundo semestre de 2007, com a incumbência de desenvolver um programa para implementar e monitorar as 45 recomendações, acordadas após intensos dois anos de debates em torno do estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento para a Organização. O Embaixador de Barbados, Trevor Clarke, foi eleito presidente do comitê. As recomendações envolvem temas como assistência técnica, garantia de que as normas da Organização reflitam os diferentes níveis de desenvolvimento dos países e ampliação do foco sobre questões como domínio público, competição e acesso ao conhecimento. Outros temas discutidos foram a transferência e análise de tecnologia e o mandato e governança da Organização. Recomendou-se que, dentre as 45 questões, 19 tivessem implementação imediata, já que não exigem recursos humanos e financeiros adicionais. Os governos também não lograram atingir um acordo sobre o orçamento da OMPI, uma vez que o assunto foi objeto de controvérsia relacionada à liderança da Organização. (ver Pontes Quinzenal, v. 2, n. 13, 08 out. 2007, disponível em <http://www.direitogv.com.br/subportais/Cursos/PQ_2-13_%20PDF.pdf>)As seis recomendações discutidas buscavam primordialmente tornar a assistência técnica do Secretariado da OMPI mais vinculada aos interesses e necessidades dos países em desenvolvimento (PEDs). Algumas delas tinham como foco auxiliar os países a aumentar a capacidade das autoridades nacionais em Propriedade Intelectual (PI) de buscar o interesse público e conduzir melhor a pesquisa de patentes. Ao final da reunião, vários PEDs enfatizaram que a implementação das recomendações é ainda mais importante que a fase de negociação. Ao final da reunião, o CDPI acordou que, no que tange a lista de 26 recomendações, as atividades propostas seriam enviadas ao Secretariado com as devidas modificações para uma avaliação da necessidade de recursos humanos e financeiros antes da próxima sessão do Comitê, que ocorrerá em julho. No que diz respeito à lista de 19 recomendações, o Secretariado comprometeu-se a elaborar, até a referida reunião, um relatório sobre o progresso das mudanças sugeridas e das novas atividades.Frente ao tímido progresso alcançado na primeira sessão, a CDPI decidiu que o presidente organizaria consultas informais antes da sessão de julho. Essas teriam foco particular nas recomendações que requerem recursos adicionais, a fim de possibilitar ao Secretariado realizar as análises necessárias. Ao comentar a reunião, vários delegados chamaram atenção para o fato dos documentos iniciais terem sido circulados pelo presidente com pouca antecedência em relação ao encontro, o que significa que os Membros tiveram pouco tempo para delinear suas propostas. Muitos países alegaram não ter tido tempo para preparar sugestões concretas para a implementação das recomendações. Diversos PEDs ressaltaram que a lista apresentada pelo Secretariado limitava-se a atividades já realizadas ou planejadas, sem ligação clara com o propósito da agenda de desenvolvimento: alcançar um sistema de PI mais equilibrado, inclusivo e orientado ao desenvolvimento.O Brasil destacou que não constitui tarefa da CDPI certificar o cumprimento da agenda de desenvolvimento para as atividades em andamento, mas que o Comitê deveria concentrar-se nas propostas para um trabalho futuro que orientaria as atividades da OMPI, encaminhado-as na direção dos objetivos da agenda de desenvolvimento. Vários representantes expressaram esperança de que as consultas informais realizadas pelo presidente ajudem a acelerar as discussões da agenda de desenvolvimento. Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest Vol. 12 n. 9, 12 mar 2008. .