Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 1 • 21 de janeiro de 2008
Subsídios ao algodão: EUA continuam a ignorar as normas da OMC
De acordo com o relatório de um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados Unidos da América (EUA) não cumpriram totalmente as recomendações da Organização na disputa contra o Brasil sobre o algodão. O relatório, publicado em 18 de dezembro do ano passado, foi solicitado pelo Brasil com base no fato dos EUA ainda concederem subsídios à indústria local, ignorando a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.
O caso "EUA - subsídios ao algodão (DS267)" teve início em setembro de 2002. O Brasil sustentou, entre outras reclamações, que determinados pagamentos dos EUA a seus agricultores configuravam apoio doméstico distorcivo ao comércio. Em setembro de 2004, o relatório do painel condenou os EUA a eliminar tais pagamentos e em março de 2005, o Órgão de Apelação confirmou a decisão. Em agosto de 2006, o Brasil solicitou novo painel para avaliar se os EUA haviam efetivamente cumprido as recomendações e resoluções do OSC.
O novo painel entendeu que as práticas dos EUA continuam a ser incompatíveis com as regras da OMC no que tange aos pagamentos de empréstimos para a comercialização e aos pagamentos anti-cíclicos, que impedem a subida dos preços do algodão estadunidense no mercado mundial. Segundo o painel, isso constitui um prejuízo grave aos interesses brasileiros. O painel também concluiu que os subsídios estadunidenses à exportação infringem o Acordo sobre Agricultura da OMC.
Segundo o artigo 22 (2) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC), o Brasil poderia suspender concessões tarifárias ou outras obrigações resultantes dos acordos da OMC. Apesar do país ainda não ter se pronunciado sobre o assunto, estima-se que as sanções poderiam chegar a vários bilhões de dólares. Acredita-se que os subsídios ao algodão concedidos pelos EUA, principal exportador mundial, provocam a queda dos preços internacionais e contribuem para a pobreza no leste da África.
Os subsídios agrícolas concedidos pelos EUA têm sido objeto de divergências nas negociações da estagnada Rodada Doha da OMC. Em 17 de dezembro passado, o OSC estabeleceu, a pedido do Brasil e do Canadá, um painel para examinar os programas de subsídios agrícolas e de apoio doméstico dos EUA.
O relatório completo do painel encontra-se disponível em: <http://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds267_s.htm>.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, v. 5, n.1, 15 jan. 2008.