Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 1 • 21 de janeiro de 2008

NAFTA: protestos contra a desgravação total


Em 1º de janeiro, entrou em vigor a liberalização total do mercado agrícola no âmbito do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês), do qual são signatários Canadá, Estados Unidos da América (EUA) e México. Nesse último país, o fato motivou protestos que demandavam uma renegociação do acordo comercial e maior apoio estatal ao setor agrícola.

Os produtos

Desde 1º de janeiro de 2003, todos os produtos agrícolas, pecuários, florestais e pesqueiros foram submetidos à livre importação no México, à exceção de alguns produtos, como milho, feijão, leite em pó e açúcar. É precisamente sobre tais produtos que a desgravação tarifária total começou a incidir em 1º de janeiro de 2008, o que provocou a insatisfação de camponeses e de demais opositores ao NAFTA. Para alguns, o impacto é, acima de tudo, "psicológico" ou "emotivo", primeiramente por tratar-se da última etapa da abertura comercial do tratado, que já tem 15 anos de vigência e, em segundo lugar, porque os produtos afetados têm um peso cultural enorme na cultura mexicana, particularmente entre camponeses e indígenas, além dos segmentos sociais mais vulneráveis às flutuações dos preços da cesta básica.

As ações

Organizações camponesas, indígenas e alguns juristas deram início a uma tentativa jurídica de impugnar o NAFTA. As medidas consistem em ações junto à Justiça Federal do México que buscam suspender a aplicação do Capítulo Agropecuário que trata da desgravação tarifária dos produtos acima citados. De acordo com o advogado que patrocina tais ações, o fundamento jurídico seria a suposta violação do artigo 27 da Constituição Política mexicana, que determina que o Estado deve promover as condições para um desenvolvimento rural integral, dentre as quais se destaca o apoio à atividade agropecuária mediante "obras de infra-estrutura, insumos, créditos, serviços de capacitação e assistência técnica".

Assim, a principal demanda dos camponeses mexicanos teria origem na suposta falta de assistência do Estado mexicano a esse setor, obrigando-o a concorrer em condições de desigualdade com seus pares estadunidenses e canadenses. O argumento é que os camponeses dos EUA e do Canadá contam com maior e melhor disponibilidade de recursos e insumos (água e infra-estrutura são exemplos-chave), além do apoio do Estado, por meio de subsídios e outros incentivos à produção.

Embora o Estado mexicano tenha sustentado, durante quase 15 anos, o programa de apoio rural PROCAMPO, alguns analistas acreditam que tal programa evidenciou uma série de aspectos negativos, tanto no que diz respeito à ineficiência e aos atrasos nos pagamentos, como à distribuição dos recursos, que não cumpre com seu objetivo principal: apoiar os campesinos mais necessitados. O programa foi planejado para ter uma vigência de 15 anos, mas o prazo foi estendido até 2012 por meio de uma decisão presidencial de 2007.

Outra ação empreendida pelos opositores ao NAFTA foi uma carta, assinada por mais de 70 organizações estadunidenses, canadenses e internacionais, enviada no final do ano passado aos líderes políticos dos três países signatários do tratado. A carta pedia a renegociação do acordo comercial e instava os países a "frear a liberalização do comércio agrícola que está destruindo o campo mexicano, as comunidades rurais, os povos indígenas e camponeses, levando-os ao exílio econômico".

O governo

Para o governo mexicano, assim como para o grupo de deputados favoráveis ao NAFTA, as vozes de alerta super-dimensionam os impactos do acordo comercial sobre a realidade rural. Eles asseguram que o tratado trouxe bem-estar a muitos produtores mexicanos e que, com a alta nos preços do milho, inúmeros camponeses mexicanos encontrarão uma oportunidade para introduzir seus produtos, comercial e politicamente. Além disso, negam a possibilidade de renegociação do Capítulo Agropecuário com os demais sócios do NAFTA, pois seria uma injustiça com os produtores que estão tendo uma experiência comercial bem-sucedida graças ao acordo.

O Presidente mexicano, Felipe Calderón, declarou, em seu primeiro evento público do ano, que o acordo comercial tem sido benéfico para o México, respeitados "os convenientes e inconvenientes próprios de um acordo desta natureza".

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 5, No. 1, 15 jan. 2008.