Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 17 • 29 de setembro de 2008
Parlamento europeu limita o uso de biocombustíveis de primeira geração
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Mais uma vez, o uso de biocombustíveis com o objetivo de combater as mudanças climáticas gera controvérsias.
O Comitê de Indústria do Parlamento Europeu está revendo a legislação sobre energia e mudanças climáticas. A presidência européia (França) espera aprovar a revisão antes da próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), que será realizada em Poznan, Polônia, em dezembro deste ano.
O Comitê aprovou, em 11 de setembro passado, a emenda da atual legislação que determina que, até 2020, deve vigorar o patamar mínimo de mistura obrigatória de biocombustíveis, definido em 10%. A nova proposta mantém a meta de 10%, mas especifica que pelo menos 40% dessa fonte renovável não podem competir com cultivos de alimentos – ou seja, devem ser a base de resíduos ou algas, ou ainda, hidrogênio ou energia renovável.
Claude Turmes, membro “verde” do Parlamento Europeu e responsável pelas negociações, afirmou que o Comitê de Indústria fortaleceu suas salvaguardas contra os impactos prejudiciais dos biocombustíveis à base de cultivos agrícolas.
A Associação Européia de Bioetanol alertou, entretanto, que, caso aprovada, a medida do Parlamento colocará em risco mais de cinco bilhões de euros investidos na capacidade produtiva do etanol europeu, assim como os empregos relacionados a tal produção. De acordo com a associação, as rigorosas metas estabelecidas para a eficiência de carbono favorecerão a importação de biocombustíveis – como o etanol brasileiro –, em detrimento daqueles produzidos na Europa.
Em outubro, o Parlamento Europeu votará a legislação sobre energia e clima, que deverá, em seguida, ser aprovada pelos Estados Membros do bloco.
Violações aos direitos humanos e biocombustíveis
Em 10 de setembro passado, Olivier De Schutter, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à alimentação, apresentou um relatório sobre problemas relacionados aos biocombustíveis ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça. O relatório conclui que a fome nos países mais pobres não deriva da falta de comida, mas sim da alta no preço dos alimentos disponíveis.
Segundo De Schutter, diversos fatores têm contribuído para o aumento do preço dos alimentos, por exemplo, o crescimento populacional, a especulação no mercado das commodities e as mudanças nos hábitos alimentares da população mundial. No entanto, ressaltou que o aumento da produção de combustíveis à base de plantas contribui para o encarecimento dos alimentos, na medida em que uma porção significativa de terras aráveis, antes destinadas ao cultivo de alimentos, são hoje voltadas à produção de bioetanol e biodiesel.
Além dos impactos negativos dos biocombustíveis sobre o acesso a alimentos, De Schutter destacou outros efeitos indesejados da larga produção dessa fonte alternativa de energia sobre os direitos humanos. Segundo o relator, o aumento dos preços das terras agrícolas inviabiliza, em alguns casos, que pequenos agricultores possam adquiri-las. Afirma, ainda, que em casos extremos, a busca por novas áreas para cultivo poderia expulsar povos indígenas de suas terras e degradar as condições de trabalho dos agricultores nos países em desenvolvimento.
Padrões de sustentabilidade para os biocombustíveis?
O relator da ONU recomendou que o Conselho de Direitos Humanos analisasse a crise alimentar e a produção de biocombustíveis sob a perspectiva dos direitos humanos, o que evitaria um desenvolvimento distorcido dos países produtores e permitiria considerar os custos dos consumidores e os ganhos dos produtores associados aos preços dos alimentos.
O relator defendeu que seja permitido aos governos recusar a importação de biocombustíveis oriundos de países que não respeitam padrões de sustentabilidade e direitos humanos, os quais poderiam incluir as condições trabalhistas.
Um representante brasileiro, contestou, entretanto, as afirmações do relator da ONU, enfatizando que os biocombustíveis não são o “vilão” da crise global de alimentos, e que, ao contrário do que fora alegado, a crescente produção de biocombustíveis poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos países produtores.
Relatório de ONG critica biocombustíveis latino-americanos
Um relatório recentemente publicado pela ONG Friends of the Earth International criticou duramente a produção de biocombustíveis na América Latina ao sustentar que o rápido desenvolvimento de combustíveis derivados de plantas ameaça a biodiversidade, acelera o desmatamento e dissemina condições trabalhistas precárias na região.
Ainda que o relatório, intitulado “Fuelling destruction in Latin America“, tenha criticado diversos países latino-americanos, destacou, em especial, a atuação do Brasil – maior produtor de etanol da região - pelas péssimas condições de trabalho dos cortadores de cana e pelo uso extensivo de pesticidas e fertilizantes químicos na produção de biocombustíveis.
A associação brasileira União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA) publicou uma nota em resposta às acusações da ONG, na qual alegou que as informações apresentadas no relatório estão descontextualizadas, imprecisas e desatualizadas.
Marcos Jank, presidente da UNICA, afirmou que o Brasil tem dado passos significativos em direção ao aumento da sustentabilidade da produção de agro-biocombustíveis, pela redução das emissões de dióxido de carbono, criação de novos empregos e desenvolvimento de novas tecnologias. Segundo Jank, a experiência brasileira é a mais antiga e a mais bem sucedida iniciativa em grande escala de produção sustentável e no uso de biocombustíveis no mundo hoje.
O relatório “Fuelling Destruction in Latin America: The Real Price of Agrofuels” está disponível em: <http://www.foei.org/en/publications/pdfs/biofuels-fuelling-destruction-latinamerica>.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade BioRes Vol. 8 No. 16, 19 set. 2008.
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