Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 17 • 29 de setembro de 2008

Brasil enfrenta barreiras às exportações de carne

Discuss this articleShare your views with other visitors, and read what they have to say

O Brasil tem se esforçado para manter a posição de liderança entre os exportadores de carnes in natura. Apesar de figurar entre os maiores produtores – o país é o maior produtor mundial de carne bovina, o terceiro em aves e o quarto em carne suína –, o comércio internacional no setor tem apresentado diversos obstáculos para o governo e produtores brasileiros.

Um desses embates – a venda de carne de frango à União Européia (UE) – voltou ao foco das atenções na semana passada, quando o bloco solicitou ao governo brasileiro uma consulta bilateral para discutir a recente alteração no modelo de distribuição de quotas de exportação para o mercado europeu. Em questão figuram cerca de US$ 500 milhões anuais que deixariam as mãos dos importadores europeus e seriam revertidos aos exportadores brasileiros, os quais vinham pressionando o governo por medidas.

Em 2005, Brasil e Tailândia instalaram um contencioso contra a UE perante a OMC, em função de uma mudança de classificação tarifária empreendida pelo bloco, que teve como resultado prático a elevação da taxa de importação do produto de 15,4% para 75%. Após decisão do Órgão de Solução de Controvérsias, que acolheu a reclamação dos países demandantes, a UE recorreu ao sistema de quotas para restringir a entrada maciça do produto brasileiro. Estabeleceu um limite de 170 mil toneladas para o total das exportações brasileiras do produto para o bloco, sendo que deverá incidir uma alíquota de 1.300 euros por tonelada sobre o volume exportado em excesso.

Contudo, as licenças de importação para comprar a carne de frango dentro da quota brasileira – sem o ônus da alíquota superior – passaram a ser revendidas por alguns importadores, dando margem ao surgimento de um mercado paralelo de licenças. Os importadores tradicionais passaram, então, a exigir dos exportadores brasileiros um abatimento no valor pago pelo produto, correspondente à quantia paga pela licença, sob a alegação de que precisariam embutir esse custo ao valor do produto revendido internamente.

Diante desse quadro, os produtores brasileiros, representados pela Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frango (ABEF), reivindicaram, junto ao governo brasileiro, um novo modelo interno de distribuição de cotas, o qual, agora, é objeto da consulta solicitada pela UE. O sistema, recentemente aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), atribuiu ao governo a divisão do volume que caberá a cada empresa dentro da cota. Às atuais empresas exportadoras caberá 90% do volume, distribuídas com base na performance histórica de vendas ao mercado europeu de cada uma, nos últimos três anos. Os 10% restantes serão reservados à entrada de novos exportadores. Com a medida, o governo espera evitar a pressão dos importadores pelo “desconto”, fundamentada no valor da licença.

Durante a consulta, a UE solicitou a suspensão da efetivação do novo modelo, sob a alegação de haver incertezas quanto à sua conformidade com as regras da OMC. O Brasil, porém, manteve o dia 1º de outubro como data para a entrada em vigor da medida, de maneira que a reunião terminou em impasse.

O novo regime de administração das quotas também foi questionado na esfera doméstica. Alguns pequenos exportadores demonstraram insatisfação com o critério de distribuição, pelo fato de ser baseado no desempenho dos exportadores nos últimos três anos. Algumas empresas, descontentes com o esquema, reputaram o sistema como discriminatório e vantajoso apenas para as grandes exportadoras locais.

A despeito das manifestações nesse sentido, a maioria do setor produtor de frango apóia a conduta do governo. O presidente da ABEF, Francisco Turra, sustentou a manutenção da decisão de implementar o novo modelo, ainda que algumas empresas dentro da Associação discordem de sua adequação.

Carne bovina

Por outro lado, em relação à carne bovina, o cenário parece mais otimista. As exportações para a UE haviam sido suspensas no início do ano, por exigências de caráter sanitário por parte do bloco (Ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, No. 7, disponível em: <http://www.direitogv.com.br/subportais/publicaçõe/PQ_3-7.pdf>). A liberação de fazendas para comercialização, que tem sido realizada de forma gradual pela UE, ganhou impulso com a habilitação de novos estabelecimentos nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais. A decisão foi ratificada pela Diretoria Geral para Saúde e Consumidores da UE, no último dia 16, em Bruxelas.

Em relação a outros destinos das exportações da carne brasileira, também foram observados progressos em termos de maior acesso a mercados. As recentes tensões entre Estados Unidos da América (EUA) e Rússia podem favorecer as vendas brasileiras para o mercado russo, principal comprador mundial da carne bovina e suína brasileira. Isso porque as quotas tarifárias pertencentes aos produtores estadunidenses poderão ser revertidas aos brasileiros.

Quanto ao mercado dos EUA, também há perspectivas de expansão. Entre os últimos dias 15 e 17, o governo estadunidense recebeu uma delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil para discutir com técnicos do seu Departamento de Agricultura, a análise dos riscos para exportação de carne, entre outros temas. O encontro deu continuidade aos trabalhos iniciados em maio, em Brasília, no Comitê Consultivo Agrícola, cujo objetivo é promover a facilitação do comércio no setor entre os dois países.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Portaria N° 16, de 1º de agosto de 2008. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1217963685.pdf>. Acesso em: 22 set. 2008.

Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango. ABEF defende, para frango, nova gestão de cotas aprovada. (17/09/2008). Disponível em: <http://www.abef.com.br/noticias_portal/exibenoticia.php?notcodigo=552>. Acesso em: 17 set. 2008.

Valor Econômico. UE questiona mudança em sistema de cotas para exportação de frango. (16/09/2008). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=494376>. Acesso em: 16 set. 2008.

Valor Econômico. Impasse nas cotas de frango para a UE. (23/09/2008). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=497173>. Acesso em: 23 set. 2008.

Netcomex. Brasil e EUA continuam discussões sobre exportação de carnes in natura. (15/09/2008). Disponível em: <http://www.netcomex.com.br/noticias_interna.php?q=6512bd43d9caa6e02c990b0a82652dca&idn=340b706fb4f5035f33fcfa07fbbaf411>. Acesso em: 16 set. 2008.

Netcomex. Brasil amplia área habilitada para exportar carne bovina in natura à União Européia. (15/09/2008). Disponível em: <http://www.netcomex.com.br/noticias_interna.php?q=d3d9446802a44259755d38e6d163e820&idn=77b917da760ab9aeca583fd0bb0e1c67>. Acesso em: 16 set. 2008.