Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 17 • 29 de setembro de 2008

UE propõe alterações ao Acordo de TI da OMC

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A União Européia (UE) propôs, em 15 de setembro, uma expansão do Acordo de Tecnologia da Informação (ATI) da OMC, o que poderia afetar uma disputa em andamento contra as tarifas européias aplicadas a produtos de TI.

De acordo com Peter Mandelson, Comissário de Comércio da UE, o ATI continua sendo uma referência para a liberalização desse mercado, mas corre o risco de ficar obsoleto já que não sofreu alterações que acompanhassem o desenvolvimento tecnológico de 12 anos. Afirma que é preciso uma atualização do ATI para adaptá-lo ao século XXI, a fim de que tanto consumidores quanto empresários possam ser beneficiados.

A UE propôs diversas alterações ao ATI: aumentar o número de produtos cobertos pelo acordo; recrutar mais países signatários; e estabelecer mecanismos que possibilitem manter o acordo sempre atualizado.

A proposta européia foi apresentada três meses depois que Estados Unidos da América e Japão depositaram uma reclamação perante a OMC sobre o regime de tarifas imposto pela UE a alguns bens, que, na verdade, deveriam ser isentos de tarifas, de acordo com a versão atual do ATI. Em junho, Taiwan juntou-se ao grupo de reclamantes.

A disputa envolvia, inicialmente, três produtos: aparelhos de TV a cabo ou satélite com funções de Internet; tela plana para computador; e impressora com funções de scanner, copiadora e fax. Os países demandantes argumentam que tais produtos deveriam ser isentos de tarifas, mas o bloco europeu sustenta que o ATI não é aplicável quando as mudanças tecnológicas incorporam outras funções a determinado produto.

Embora a UE ainda não tenha apresentado a lista de produtos que espera incluir sob o ATI expandido, parece indicar que será dada prioridade a produtos multifuncionais.

Nos últimos 12 anos, o comércio internacional no setor de TI mais do que duplicou, sendo que os produtos de TI atualmente respondem por aproximadamente 20% das exportações mundiais de bens manufaturados.

O ATI, em vigor há mais de 11 anos, visa à expansão do comércio de produtos de TI e telecomunicações por meio da redução de tarifas alfandegárias. O tratado foi assinado por 43 Estados, os quais representam mais de 97% do comércio mundial de produtos de TI. O Brasil não é signatário desse acordo e mantém altas alíquotas de importação sobre esses produtos.

Tradução, adaptação e complementação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 30, 18 set. 2008.

Fontes consultadas:

Organização Mundial de Comércio. Ministerial Declaration on Trade in Information Technology Products. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2008.

Valor Econômico. UE planeja revisão de acordo na área de TI (16/09/2008). Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2008.