Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 20 • 10 de novembro de 2008
Plano Nacional sobre Mudança do Clima recebe críticas de ONGs ambientais
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Sob duras críticas de representantes da sociedade civil, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima teve seu período de consulta pública encerrado. A iniciativa, que começou a ser debatida por agentes governamentais em 2007 e publicada em setembro de 2008, não teve a receptividade esperada pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Em documento entregue a Minc no último 29 de outubro, os representantes das principais entidades ambientais do Brasil destacam que o sistema de consulta pública constitui um sinal positivo e que deve ser mantido. Paulo Prado, diretor de Política Ambiental da organização não-governamental Conservação Internacional, reconhece que “é louvável que o processo esteja ocorrendo de forma democrática”, uma vez que a prática de consulta pública não era comum em governos anteriores.
No entanto, muitas ONGs criticam o prazo definido pelo governo federal para a consulta pública e a ausência de metas para temas de relevância, como a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).
Estrutura do Plano Nacional sobre Mudança do Clima
A idéia do Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi tornada pública pela primeira vez em setembro de 2007, por ocasião da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu discurso, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o lançamento do então Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, que tinha no combate ao desmatamento e proteção da Amazônia seu objetivo central. O Plano foi apresentado como uma iniciativa que visa à consolidação dos esforços do Brasil, um dos países que mais contribuiu voluntariamente nos últimos anos para a diminuição da emissão de GEEs, para manter e ampliar sua contribuição no longo prazo.
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima resultou das atividades, iniciadas ainda em 2007, de grupos de trabalho temáticos que desenvolveram análises sobre temas como energia e florestas, apontados como os principais responsáveis pela emissão de GEEs no país.
Em 2007, o Plano teve seu nome modificado para Plano Nacional sobre Mudança do Clima, instituído pelo Decreto n° 6.263, que também marcou a criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por representantes de 16 ministérios e por integrantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), todos sob a coordenação da Casa Civil. Com base nos debates no âmbito dos grupos de trabalho, o CIM elaborou o Plano com quatro eixos estratégicos: (i) redução de emissões de GEEs; (ii) adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; (iii) pesquisa e desenvolvimento; e (iv) divulgação e capacitação.
Dentre os diversos temas abordados pelo Plano, destacam-se: energias limpas e renováveis e eficiência energética. Quanto ao primeiro, além da meta da contribuição para o aumento da participação de fontes renováveis e de energias limpas na matriz energética brasileira, estão previstas ações como: incentivo à redução do consumo; redução de emissão de GEEs no setor petrolífero, gestão de resíduos e melhorias no setor de transportes, entre outras.
No que tange à eficiência energética, destaca-se a meta de substituir 10 milhões de geladeiras antigas por novos modelos até 2019. Segundo Carlos Minc, a medida pode “reduzir em mais de 7 milhões de toneladas de dióxido de carbono a emissão de gases pela não geração da energia elétrica, além da retirada de cerca de cinco milhões de toneladas de CFC, gás nocivo à camada de ozônio”.
Consulta pública
Após a publicação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, foi inaugurada a etapa de consulta pública, durante a qual o setor público e a sociedade civil puderam enviar sugestões de modificação e pareceres referentes ao Plano até 31 de outubro.
De acordo com informações disponibilizadas no sítio eletrônico do MMA, “pretende-se que o Plano resultante dessa etapa seja, além de uma primeira referência institucional em nível nacional a orientar políticas públicas e atividades privadas, um instrumento dinâmico que, mediante revisões periódicas, aperfeiçoe continuamente o compromisso da sociedade brasileira em superar os desafios associados à mudança global do clima”.
Além de disponibilizar o documento na Internet, a etapa de consulta contou com alguns eventos que buscaram coordenar e consolidar os posicionamentos das diferentes entidades da sociedade civil. Dentre estes, destacam-se a III Conferência Nacional do Meio-Ambiente e os Diálogos Setoriais promovidos pelo FBMC.
Em 29 de outubro, representantes das principais entidades ambientalistas do país – entre elas, SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Fundação O Boticário, Greenpeace e Instituto de Pesquisa da Amazônia – enviaram ao Ministro do Meio-Ambiente um documento que identifica 14 deficiências no conteúdo do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, como a falta de metas para a redução de GEEs.
Esta crítica integra uma insatisfação mais ampla quanto ao baixo grau de ambição do Plano como um todo, ponto sobre o qual insistiram as organizações ambientais. “Fomos surpreendidos durante a consulta pública, pois o plano na verdade não é um plano. Não tem objetivos, não tem prazos, não tem estratégias. É um amontoado de intenções”, afirma o diretor de Política Ambiental da ONG Conservação Internacional. Para Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace, trata-se de “um plano tímido, sem senso de urgência nenhum, sem ações inovadoras” e corresponde a “uma colagem do que o governo já vem fazendo”.
Além disso, o documento critica o prazo definido para o envio de pareceres e contra-propostas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O prazo de um mês foi considerado demasiado exíguo para que o Plano fosse devidamente debatido e para que uma contra-proposta unificada pudesse ser formulada. Representantes do governo defenderam que o prazo é necessário à apresentação de uma versão mais desenvolvida do Plano na Conferência do Clima da ONU, que será realizada em dezembro, na Polônia.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Agência Brasil. Plano de mudanças climáticas tem conclusão prevista para 2009. (05/10/2007). Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/05/materia.2007-10-05.0014006310/view>. Acesso em: 8 nov. 2008.
Agência Brasil. Lula propõe na ONU realização de conferência ambiental 20 anos depois da Rio-92. (25/09/2007). Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/09/25/materia.2007-09-25.1585889795/view>. Acesso em: 8 nov. 2008.
Agência Fapesp. Plano Nacional de Mudança Climática é apresentado. (29/09/2008). Disponível em: <http://www.agencia.fapesp.br/materia/9497/noticias/plano-nacional-de-mudanca-climatica-e-apresentado.htm>. Acesso em: 8 nov. 2008.
Governo Federal, Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/169/_arquivos/169_29092008073244.pdf>. Acesso em: 8 nov. 2008.
O Estado de São Paulo. ONGs querem que Plano Nacional de Mudanças Climáticas seja revisto. (29/10/2008). Acesso em: 8 nov. 2008.
Presidência da República, Casa Civil. Decreto N. 6263. (21/11/2007). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6263.htm>. Acesso em: 8 nov. 2008.
Presidência da República. Lula assina decreto: Plano Nacional sobre Mudança do Clima. (26/11/2007). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6263.htm>. Acesso em: 8 nov. 2008.
Ministério do Meio-Ambiente. Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=169>. Acesso em: 5 nov. 2008.
Valor Econômico. Entidades pedem novo plano para mudanças climáticas. (29/10/2008). Acesso em: 8 nov. 2008.
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