Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 21 • 24 de novembro de 2008
Brasil cria novo órgão de defesa comercial
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O governo brasileiro acaba de incrementar seu sistema doméstico de defesa comercial com a criação da Coordenação Geral de Defesa da Indústria (CGDI), lançada no último dia 14 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A Coordenação deve funcionar como interlocutora entre o setor industrial e os mecanismos de defesa comercial.
Dentre as repercussões comerciais da crise financeira mundial, o desvio no fluxo do comércio mundial tem preocupado parte da indústria e do governo brasileiro no que tange ao possível aumento de práticas desleais de comércio (Ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, No. 18, disponível em: <http://www.direitogv.com.br/subportais/publicaçõe/PQ_3-18.pdf>). Isso porque as importações antes absorvidas primordialmente pelos Estados Unidos da América (EUA) – em especial de produtos chineses – tendem a ser redirecionadas para países emergentes, como o Brasil.
O governo e o setor privado refutam os questionamentos de que a medida consistiria um surto protecionista por parte do Brasil. Nas palavras do Secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, aumentar o protecionismo em meio à crise não seria vantajoso para o país, mas tampouco é aceitável aumentar a concorrência desleal no atual contexto, já delicado para a indústria nacional.
Barral explica, ainda, que a CGDI já consta do planejamento estratégico do MDIC há algum tempo e que sua implementação foi antecipada em virtude do agravamento da crise financeira mundial. Em circunstâncias como as atuais, a tendência é que aumentem distorções como subfaturamento, sonegação fiscal e pirataria.
Com isso, multiplica a procura das empresas pelos mecanismos internos de defesa comercial. Muitos dos pedidos encaminhados ao governo, entretanto, estavam fora das atribuições do departamento que os recebia. A Diretora do Departamento de Defesa Comercial (Decom), Miriam Barroca, ressalvou a criação da CGDI surgiu a partir da constatação de que os empresários confundiam-se sobre a que órgão recorrer. Era necessário, por exemplo, aprimorar o diálogo entre entidades do governo, como a Receita Federal e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). A CGDI fará a triagem das reclamações, após a qual encaminhará o caso ao órgão responsável.
O aumento das queixas sobre práticas desleais não se restringe ao âmbito interno. Segundo Barroca, a demanda por investigações de defesa comercial perante a OMC também cresceu significativamente desde o início da crise.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. MDIC lança Coordenação de Defesa da Indústria nesta sexta-feira na Fiesp. (13/11/2008). Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5¬icia=8691>. Acesso em: 18 nov. 2008.
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Com a crise, empresas recorrem a novas medidas. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/menu-superior/imprensa/clipping/outubro-2008/28-10-2008?portal_status_message=Changes%20saved>. Acesso em: 18 nov. 2008.
Newscomex. De olho nas importações, ministério cria sistema de defesa da indústria. (13/11/2008). Disponível em: <http://www.newscomex.com.br/br/mostra_noticia.php?codigo=12874>. Acesso em: 13 nov. 2008.
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