A Oitava Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8) terminou no dia 31 de março em Curitiba. A reunião, que durou duas semanas, contou com um número recorde de participantes e de eventos paralelos. Embora a maioria das discussões tenha se referido a temas contenciosos, também foram discutidas questões relacionadas ao comércio, que se concentraram mais em questões de forma do que conteúdo.
No que se refere a acesso e repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês), as Partes estabeleceram uma estrutura para os próximos diálogos baseada em um regime international de ABS. A data escolhida para o término das negociações é 2010. Por outro, as Partes decidiram deixar as discussões sobre medidas de incentivo para a próxima COP, quando o programa de trabalho específico estiver pronto para uma revisão aprofundada.
A maioria dos países em desenvolvimento (PEDs) foram a Curitiba com o intuito de assegurarem um maior comprometimento para as negociações no regime internacional de ABS. Alguns países desenvolvidos, como Canadá e Austrália, por sua vez, permaneceram relutantes em assumirem compromissos para obtenção de resultados específicos e em estabelecerem datas finais para as negociações, pois desejam adquirir mais experiência em âmbito nacional antes de assumniram compromissos internacionais. A Noruega, entretanto, apoiou os PEDs e sugeriu o estabelecimento de um órgão de negociação intergovernamental composto por um presidente e com seu próprio escritório.
As maiores controvérsias entre as Partes estavam relacionadas às decisões relativas aos prazos finais para o término das negociações sobre ABS. De um lado, o G-77 e a China, em nome dos PEDs, defendiam que a COP-9 fosse realizado em 2008. Do outro, os países desenvolvidos, liderados por Canadá e Austrália, eram a favor de um adiamento nas negociações. Ao final, ficou acertado que as decisões do Grupo de Trabalho Ad Hoc em ABS devem ser emitidas o mais breve possível antes da COP-10.
O irlandês Matthew Jebb, presidente da COP, teve o apoio de Austrália, Argentina, Brasil e Nova Zelândia para manter os debates da reunião focados em assuntos procedimentais. Esses países afirmaram, repetidas vezes, que os trabalhos em incentivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) têm sido sobrepostos aos trabalhos da OMC nesse mesmo tema. A maior preocupação desses países seria a permissão de medidas, no âmbito da CDB, que tenham efeitos restritivos ao comércio não condizentes com a regulamentação da OMC ou que consistam em protecionismo disfarçado. Isso possibilitaria que certos países, como as Comunidades Européais (CE), mascarassem seus subsídios agrícolas como parte de medidas de conservação biológica.Por fim, ficou definido que a COP-9 será realizada na Alemanha em 2008.
Reportagem ICTSD.
Fontes consultadas:
Bridges Trade BioRes, Vol.6, 3 de abril de 06, ICTSD < http://www.ictsd.org/biores/06-04-03/story1.htm>.
COP-8 Biodiversity and Trade Briefings, março 2006, ICTSD. <http://www.trade-environment.org/page/ictsd/resource.htm>.
Café e arroz podem ser objeto de demandas na OMC
Os produtores de café solúvel e o setor arrozeiro do Brasil já iniciaram os preparativos para solicitar ao governo a apresentação de demandas específicas perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (OSC/OMC). Os primeiros questionam a sobretaxa imposta às exportações do café solúvel brasileiro para entrada no mercado das Comunidades Européias (CE). O segundo, por sua vez, alega que o arroz brasileiro é prejudicado pelos subsídios concedidos pelos Estados Unidos da América (EUA) aos seus produtores.
Café
No último dia 27 de março, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovou parcialmente a proposta apresentada em 15 de março pela Associação Brasileira da Indústria do Café (ABICS) de divisão conjunta dos gastos decorrentes da apresentação de uma demanda perante a OMC contra a sobretaxa imposta pelas CE ao café solúvel brasileiro (v. Pontes Quinzenal, 09 de março de 2006). De acordo com a decisão do CDPC, o governo brasileiro poderá responder, com recursos do FUNCAFÉ, por até R$ 500 mil.Este foi o primeiro passo no processo de aprovação da proposta, que, agora, será avaliada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mais especificamente, pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Para que a questão entre na agenda da CAMEX, contudo, faz-se necessária uma solicitação específica do Ministério da Agricultura.
Após tal solicitação, o pedido será apreciado em reunião do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX). Caso o GECEX aprove o pedido, ele será, então, incluído na agenda da reunião seguinte do Conselho de Ministros da CAMEX, a quem compete a decisão final sobre a liberação das verbas.Embora não haja uma data fixa para as reuniões desses órgãos, de acordo com o Regimento Interno da CAMEX, o Conselho de Ministros deve se reunir, pelo menos, uma vez ao mês e serem precedidas de uma reunião do GECEX. Em casos de relevância ou urgência, no entanto, o Presidente do Conselho de Ministros (o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) poderá dispensar a reunião prévia do Comitê Executivo.
Até o fechamento desta edição, não havia previsão de data marcada para sua próxima reunião. A única informação disponível era que a última reunião do GECEX ocorreu em 16 de março e que não poderiam ser divulgadas informações sobre as próximas datas, para não haver acúmulo de jornalistas no local.Caso o pedido seja aprovado, serão contratados profissionais para a avaliação jurídica da demanda do setor. Caso seja constatada a procedência do argumento, será estabelecido contato com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a quem competirá apresentar uma solicitação de consultas com as CE perante o OSC/OMC.
Arroz
Enquanto os produtores de café solúvel encontram-se numa fase inicial dos preparativos para a apresentação de uma demanda, o Instituto Rio Grandense do Arroz (IRSA) entregou ao MRE, em 28 de março, um estudo sobre as medidas de apoio doméstico que os EUA concedem a seus produtores de arroz.
O referido estudo, que foi elaborado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE), consiste numa análise econométrica das distorções ocasionadas pelas concessões do governo estadunidense. De acordo com seus resultados, as medidas questionadas fizeram com que os preços internacionais do arroz se reduzissem 14%, entre 1999 e 2002. Como resultado, o arroz brasileiro teria perdido sua competitividade.
O IRSA também conta com um memorando de viabilidade jurídica produzido pelo escritório Sidley Austin, em que se analisa o mercado do arroz, os diferentes programas de apoio disponibilizados pelo governo dos EUA e a modelagem dos níveis de subsídio e seus efeitos para o mercado.
O Ministro Roberto Azevedo, atual Diretor Econômico e antigo Coordenador Geral de Contenciosos do MRE, afirmou, em declaração ao jornal Valor Econômico, que, embora o estudo não seja profundo, pode ser utilizado para embasar um pedido de consultas com os EUA no OSC/OMC. De acordo com fonte relacionada ao processo, buscar-se-á, primeiramente, consultas informais com o governo dos EUA, numa tentativa menos onerosa de se pôr um fim ao problema.Reportagem DireitoGV.
Fontes consultadas:
Portal Netcomex. Brasil entrará com ação contra EU no caso do café. 27 de março de 2006. Disponível em <http://www.netcomex.com.br>. Último acesso em 27 de março de 2006.Valor Econômico. Arrozeiro quer acionar EUA na OMC. 29 de março de 2006.