Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 16 • 6 de setembro de 2006
Iniciam-se preparativos para criação de novas entidades no Mercosul
Entre os dias 21 e 23 de agosto, foi fechada a agenda de trabalho a ser seguida durante a Presidência Pro Tempore brasileira (PPTB) do Mercosul para criação dos seguintes órgãos: Instituto Social do Mercosul; Instituto Mercosul para Capacitação de Funcionários das Administrações Públicas; e Observatório Democrático do Mercosul.
De acordo com o artigo 5º do Protocolo de Ouro Preto, a Presidência do Conselho Mercado Comum (CMC), também designado como Presidência Pro Tempore (PPT), é exercida entre os Estados Partes, por rotação em ordem alfabética, pelo período de seis meses. Ao detentor da PPT compete atuar na busca do fortalecimento do processo de integração regional e conduzir a bom termo as negociações em andamento nos múltiplos foros do Mercosul. Durante a última reunião ordinária do CMC, realizada no dia 21 de julho, em Córdoba (Pontes Quinzenal, v. 1, n. 14), a Argentina transmitiu a PPT do bloco para o Brasil.
Desta forma, caberá ao Brasil encaminhar a execução das decisões adotadas durante tal reunião. Dentre essas decisões, incluem-se as relativas à criação do Instituto Social do Mercosul (Decisão CMC n.º 19/06), do Instituto Mercosul para capacitação de Funcionários das Administrações Públicas (Decisão CMC n.º 08/06) e do Observatório Democrático do Mercosul (Decisão CMC n.º 24/06). Com a criação dessas entidades, pretende-se aprofundar o processo de integração do Mercosul, por meio da capacitação dos funcionários (de forma a possibilitar que passam a pensar as políticas nacionais a serem elaboradas em termos de integração) e da concessão de um caráter social e democrático ao bloco.
De acordo com as referidas decisões, a CRPM foi incumbida de conduzir o processo de negociação dos projetos que devem ser adotados para criação dos três órgãos. Conforme a Decisão Nº 11/03 do CMC, documento que criou a CRPM, suas competências consistem em: a) assistir o CMC e a PPT do Mercosul, em todas as atividades para qual seja solicitada; b) apresentar iniciativas ao CMC sobre matérias relativas ao processo de integração bloco, às negociações externas e à sua conformação; e c) garantir as relações econômicas, sociais e parlamentares no bloco, por meio do estabelecimento de vínculos com a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) e as Reuniões Especializadas do bloco. Por tal razão, Carlos Chacho Alvarez, Presidente da CRPM, visitou o Brasil para definir o programa de trabalho que deverá ser seguido para desempenho das atividades que lhe foram atribuídas para este semestre.
Logo após sua visita ao Brasil, em 29 de agosto, Carlos Chacho Alvarez organizou uma reunião, em Montevidéu (sede da CRPM), para dar encaminhamento às negociações que devem levar à instauração das três entidades. Além do Carlos Chacho Alvarez participaram desta reunião os integrantes da CRPM - Bernardo Pericás Neto (Brasil), Juan Carlos Olima (Argentina), Marcelo Scappini (Paraguai) e Maria Lourdes Urbaneja (Venezuela) - e funcionários dos cinco Estados Partes do bloco das áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, dentre outras.
Os resultados das negociações para a criação dos três institutos serão analisados na próxima reunião ordinária do CMC (14 de dezembro) e Cúpula dos Presidentes do bloco (15 de dezembro), em Brasília. Nesta oportunidade, o Brasil apresentará um relatório das atividades desenvolvidas no período e transmitirá a PPT para o Paraguai.
Informações sobre as reuniões do Mercosul podem ser obtidas na seguinte página eletrônica: <http://www.mercosul.gov.br>.
Reportagem da Equipe Pontes
Fontes consultadas:
El País. Buscan "cara social" ao Mercosur. Ultimo momento. 29 ago. 2006. Disponível em: <http://www.elpais.com.uy/06/08/29/ultmo_234326.asp>. Acesso em: 05 set. 2006.
Mercosul/CMC. XXX Reunião do CMC. 20-21 jul. 2006. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/SM/Noticias/XXX_CMC_Jul06.asp?ini=false>. Acesso em: 05 set. 2006.
MRE/Brasil. Nota à imprensa n. 515. Visita do Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Carlos Chaco Alvarez. 18 ago. 2006. Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3971>. Acesso em: 22 ago. 2006.