Divulgação de textos e relatórios
Panorama do mercado de carbono em 2006
O Banco Mundial divulgou um relatório intitulado State and Trends of the Carbon Market 2007. O relatório fornece um panorama geral do mercado de carbono em 2006 e projeta as tendências do setor para este ano. O relatório está disponível em <http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/NEWS/0,,contentMDK:21319781~pagePK:64257043~piPK:437376~theSitePK:4607,00.html>.
Monitoramento Global de 2007
O Banco Mundial também divulgou o Relatório de Monitoramento Global de 2007 (Global Monitoring Report 2007). O Relatório avalia a contribuição de países desenvolvidos e em desenvolvimento e de instituições financeiras internacionais na concretização das Metas do Milênio. O Relatório deste ano concentra sua análise nas questões relacionadas a igualdade de gêneros e Estados frágeis. Para adquirir o Relatório, acesse <http://publications.worldbank.org/ecommerce/catalog/product?item_id=6365770>.
Agricultura orgânica e segurança alimentar
No dia 3 de maio a Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) divulgou um informe sobre agricultura orgânica e segurança alimentar, durante uma conferência internacional sobre o tema, ocorrida em Roma, Itália. O documento identifica os pontos positivos e negativos da agricultura orgânica em relação à segurança alimentar e propõe políticas e iniciativas de pesquisa para aperfeiçoar o desempenho da agricultura orgânica em termos nacionais, internacionais e institucionais. O informe está disponível em <ftp://ftp.fao.org/paia/organicag/ofs/OFS-2007-5.pdf>. Para consultar outros documentos relativos à conferência mencionada, acesse <http://www.fao.org/organicag/ofs/docs_en.htm>.
Biocombustíveis e desenvolvimento sustentável
O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU divulgou texto intitulado Sustainable Biofuels: a framework for decision makers. O documento analisa diversos aspectos relacionados à produção de bionergia - tais como sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e desenvolvimento rural - e propõe um conjunto de medidas a serem implementadas pelos governos. O texto encontra-se disponível em <http://esa.un.org/un-energy/pdf/susdev.Biofuels.FAO.pdf>.
Páginas na Internet
No dia 9 de maio, a Parceria Global para a Bionergia (GBEP, sigla em inglês) lançou sua página eletrônica na Internet. Tal página fornece informações sobre a GBEP - criada em maio do ano passado para promover o uso da bioenergia em escala global - e também sobre bionergia em geral. Para consultá-la, acesse <http://www.globalbioenergy.org/>.
Seleção de Projetos
Mesas de debate no Fim de Semana de Direito Internacional de 2007
A sessão estadunidense da Associação de Direito Internacional organizará, entre os dias 25 e 27 de outubro deste ano, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA) o Fim de Semana de Direito Internacional de 2007, cujo tema será Em direção a uma nova visão do Direito Internacional. Até o dia 1º de junho poderão ser enviadas propostas de mesas de debate, com o tema a ser discutido e os palestrantes a serem convidados. Maiores detalhes estão disponíveis em <http://www.ambranch.org/main-splash.htm>.
Projetos de pesquisa em legislação e jurisprudência brasileiras
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), financiarão dez projetos de pesquisa sobre legislação e jurisprudência brasileiras. Será selecionado um projeto para cada um dos seguintes assuntos: direito do consumidor, direito ambiental, direito urbanístico, direitos humanos, reforma política e direito eleitoral, federalismo, direito da propriedade intelectual, licitações, penas alternativas e Observatório do Poder Judiciário. Ao todo, serão investidos mais de R$ 600 mil na iniciativa. O edital de seleção dos projetos será publicado em breve. Maiores informações podem ser obtidas em <http://www.mj.gov.br/sal/servicos/noticias/rls030507.htm>.
Solução de controvérsias na OMC
No dia 7 de maio, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC divulgou o relatório sobre o painel do artigo 21.5, referente ao caso entre Argentina e Chile sobre sistema de banda de preços e medidas de salvaguardas aplicadas a determinados produtos agrícolas (Chile - Price Band System and Safeguard Measures Relating to Certain Agricultural Products - DS 207). O relatório encontra-se disponível em <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/207abrw_e.doc>. Para maiores informações sobre o caso, acesse <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds207_e.htm>
Em reunião ocorrida no dia 11 de maio, o OSC também adotou o relatório do Órgão de Apelação relativo ao caso entre Argentina e EUA sobre medidas antidumping aplicadas a produtos tubulares para campos petrolíferos (United States - Sunset review of anti-dumping duties on oil country tubular goods from Argentina - DS 268). Para saber mais sobre a reunião do OSC, consulte <http://www.wto.org/english/news_e/news07_e/dsb_11may07_e.htm>. Maiores informações sobre o caso estão disponíveis em http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds268_e.htm.
Estratégia do Banco Mundial para a saúde e o desenvolvimento
No início de maio, o Banco Mundial lançou a iniciativa intitulada Healthy Development: The World Bank´s Strategy for Health, Nutrition and Population Results. O objetivo dessa iniciativa é promover melhorias nos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento (PEDs) de forma a reduzir a pobreza causada pela proliferação de doenças nesses países e ajudá-los a alcançar as Metas do Milênio. Maiores informações sobre a iniciativa podem ser obtidas em <http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/NEWS/0,,contentMDK:21318554~pagePK:34370~piPK:34424~theSitePK:4607,00.html>.
15ª Sessão da Comissão da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável
Entre os dias 30 de abril e 11 de maio ocorreu em Nova Iorque, EUA, a 15ª Sessão da Comissão da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. Dentre os principais temas discutidos no âmbito do encontro, destacam-se o desenvolvimento industrial, a energia, mudança climática e poluição atmosférica. Para maiores informações sobre o encontro, consulte <http://www.iisd.ca/csd/csd15/>.
42ª Sessão do Conselho Internacional das Madeiras Tropicais
Entre os dias 7 e 12 de maio ocorreu em Port Moresby, Papua Nova Guiné, a 42ª Sessão do Conselho Internacional das Madeiras Tropicais. Durante a reunião, foi escolhido o novo Diretor Executivo da Organização Internacional das Madeiras Tropicais e discutidas, dentre outros assuntos, as diretrizes para o manejo e reabilitação de florestas tropicais degradas. Maiores informações podem ser obtidas em <http://www.iisd.ca/forestry/itto/ittc42/>.
26ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática
Entre os dias 7 e 18 de maio ocorreu em Bonn, Alemanha, a 26ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática. Dentre os principais temas abordados, destacam-se o Programa de Trabalho de Nairóbi sobre Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação à Mudança Climática e a redução de emissões de carbono originadas do desflorestamento nos países em desenvolvimento. As propostas surgidas no âmbito do encontro serão debatidas e decididas na 13ª Conferência das Partes da Convenção Quadro e no 3º Encontro das Partes do Protocolo de Quioto, que ocorrerão em Bali, Indonésia, em dezembro deste ano. Para maiores informações sobre o encontro, consulte <http://www.iisd.ca/climate/sb26/>.
6ª Sessão do Comitê Permanente da ONU para Assuntos Indígenas
Entre os dias 14 e 25 de maio ocorre em Nova Iorque, EUA, a 6ª Sessão do Comitê Permanente da ONU para Assuntos Indígenas. Este ano a sessão terá como tema Territórios, terras e recursos naturais. Para maiores informações, acesse <http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/>.
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres
Em preparação à 14ª Conferência das Partes, que ocorrerá em Haia, Holanda, entre os dias 3 e 15 de junho deste ano, o Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres divulgou as propostas de alteração dos Apêndices I e II da Convenção, que serão discutidas durante a Conferência. Para maiores informações, acesse <http://www.cites.org/eng/cop/14/prop/index.shtml>.
Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio
O Secretariado do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio divulgou os comentários da União Européia (UE) sobre os desafios a serem enfrentados pelos Países Membros do Protocolo na proteção da camada de ozônio na próxima década. Os comentários enfatizam o consumo de hidrofluorcarbonos nos países em desenvolvimento e o comércio ilegal de substâncias que prejudicam a camada de ozônio. Para consultar os comentários, acesse <http://ozone.unep.org/Meeting_Documents/dkfc/1dkfc/DKFC-1-INF1.pdf>.
Criação de agência especializada da ONU para o meio ambiente?
Após as consultas informais da Assembléia Geral da ONU sobre as atividades relacionadas ao meio ambiente, empreendidas por esta organização, a UE divulgou suas propostas de governança ambiental internacional para o futuro. O bloco europeu defende a transformação do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) em uma agência especializada da ONU para o meio ambiente (UNEO, conforme a sigla sugerida em inglês). Recorda-se que já existe um grupo de 52 países, liderados pela França, favorável a tal transformação. Tal grupo se reuniu em Agadir, Marrocos, entre os dias 12 e 13 de abril deste ano e se reunirá mais uma vez até o final do ano, na Costa Rica. Para maiores informações, acesse <http://www.reformtheun.org/index.php/issues/2061?theme=alt4#un>.
Reunião de representantes do setor privado do G-8
No dia 25 de abril ocorreu em Berlim, Alemanha, um encontro entre as principais entidades que representam o setor privado nos países que formam o G-8. Na declaração emitida ao final do encontro, tais entidades pediram ao G-8 que contribuísse para o término do impasse nas negociações da Rodada Doha, em particular quanto aos temas agrícolas. A declaração também ressalta a necessidade de implementação de padrões mais rígidos de proteção à propriedade intelectual. Além disso, o documento estimula o G-8 a adotar medidas voluntárias de redução da emissão de gases de efeito estufa e rechaça a possibilidade de se adotar instrumentos vinculativos quanto a esta matéria. A declaração pode ser consultada em <http://www.uscib.org/docs/g-8_business_declaration_2007.pdf>.
Iniciativa Global sobre Commodities
Entre os dias 7 e 11 de maio ocorreu em Brasília a Iniciativa Global sobre Commodities. A discussão do evento centrou-se sobre a dependência de muitos países em desenvolvimento (PEDs) em relação à exportação de um ou dois produtos e como este fato prejudica o combate à pobreza. Segundo dados do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), em 38 PEDs o principal produto de exportação corresponde a mais de 50% das exportações e, em outros 48 PEDs, os dois principais produtos alcançam tal percentual. Para maiores informações sobre o evento, acesse <http://www.unctad.org/Templates/Page.asp?intItemID=4207&lang=1>.
Parlamento do Mercosul
No dia 7 de maio ocorreu a primeira sessão solene do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Este órgão regional será composto de 90 deputados e senadores - 18 de cada País Membro do bloco (embora os parlamentares venezuelanos não tenham direito a voto até o término do processo de adesão deste país ao Mercosul), escolhidos por seus pares em suas respectivas assembléias nacionais. Em 2010, no entanto, a escolha dos membros do Parlamento do Mercosul deverá ser feita mediante sufrágio universal. Para mais informações sobre o Parlamento e, em especial, sobre esta primeira sessão, consulte <http://www2.camara.gov.br/comissoes/cpcms/parlamentomercosul.html>.
Banco do Sul
Nos dias 3 e 11 de maio ocorreram em Quito, Equador, duas reuniões entre os ministros de economia de Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Venezuela. Após tais reuniões, ficou decidido que o Banco do Sul será criado no próximo dia 26 de junho, na abertura da Copa América de Futebol, que se realizará na Venezuela. A principal finalidade do Banco do Sul será financiar projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura na América do Sul. Além disso, o presidente equatoriano, Rafael Correa, no encontro do dia 3 de maio, sugeriu a criação do Fundo do Sul - entidade financeira regional que teria como função socorrer os países da região que enfrentassem crises fiscais. Acordou-se, no entanto, que a discussão sobre a criação de tal organização seria postergada para depois da instituição do Banco do Sul.
Integração da cadeia produtiva no Mercosul
Em iniciativa pioneira, os quatro membros fundadores do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - aprovaram a integração de suas cadeias de produção nos setores de móveis e madeira. O Programa de Desenvolvimento de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis do Mercosul - base da integração das cadeias produtivas -foi elaborado pelo governo brasileiro e apresentado no dia 8 de maio, no âmbito no 5º Fórum de Madeira e Móveis do Mercosul. O Programa, cuja implementação deve ser iniciada até julho, estabelece seis linhas de ação: inteligência competitiva; marketing internacional; normatização do setor; gestão da cadeia de fornecimento de movelpeças; monitoramento de projetos; e cooperação e aprendizagem. A integração da cadeia produtiva nestes setores deverá receber financiamento do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento das Instituições do Mercosul (FOCEM). Para maiores informações, acesse <http://www.mercosur.int/fccmm/PT/Misión.htm>.
Plano do Mercosul para uso sustentável do aqüífero Guarani
Os quatro membros fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) irão elaborar um plano de uso sustentável do aqüífero Guarani. Este aqüífero é uma das maiores reservas de água doce subterrânea do mundo: conta com um volume de 37 mil quilômetros cúbicos, espalhado em uma área de 1,2 milhões de quilômetros quadrados e abrange o território de 8 estados brasileiros. A princípio, o plano conjunto deverá ser implementado a partir de janeiro de 2009. Para maiores informações sobre o aqüífero, consulte: <http://www.sg-guarani.org/index/>.
Desenvolvimento rural no centro da agenda do Mercosul
Entre os dias 22 e 24 de maio ocorrerá em Assunção, Paraguai, a 7ª Reunião Ordinária Especializada de Agricultura Familiar do Mercosul. Participará da reunião o presidente do Fundo Internacional da ONU para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD, conforme sua sigla em inglês), Lennart Bage. Durante sua estadia de 4 dias (entre 21 e 25 de maio) na região, Lennart Bage visitará, ainda, Argentina e Uruguai. Com isto, o presidente do IFAD pretende reforçar seu apoio a que políticas de desenvolvimento rural se tornem prioridade na agenda do Mercosul, além de aumentar os laços de cooperação entre o Fundo e os Países Membros do bloco. Para saber mais sobre esta visita, acesse <http://www.ifad.org/media/press/2007/mercosur_s.htm>. Maiores informações sobre o IFAD encontram-se disponíveis em <http://www.ifad.org/>.
3ª Cúpula da Petrocaribe
A Ilha de Margarita, na Venezuela, será novamente palco de um encontro regional sobre energia. Nos dias 7 e 8 de junho deste ano, sediará a 3ª Cúpula da Petrocaribe. Formada por 14 países caribenhos em junho de 2005, a Petrocaribe é uma iniciativa de cooperação energética fomentada pelo governo venezuelano e que visa a resolver as assimetrias de acesso aos recursos energéticos e articular políticas energéticas conjuntas entre os países membros. Para mais informações sobre a iniciativa, consulte <http://www.pdvsa.com/index.php?tpl=interface.sp/design/readmenuprinc.tpl.html&newsid_temas=48>.
Revisão do Programa de Ação Europeu para o Meio Ambiente
No início de maio a Comissão Européia publicou uma revisão do seu 6º Programa de Ação para o Meio Ambiente, elaborado para o período entre 2002 e 2012. A revisão centra-se no combate às mudanças climáticas e no papel de liderança desempenhado pelo bloco europeu neste campo, especialmente no que se refere à elaboração de um novo acordo internacional, após a expiração do Protocolo de Quioto em 2012. Para maiores informações, consulte: <http://www.euractiv.com/en/environment/climate-change-tops-eu-future-environmental-agenda/article-163535>.
União Européia: Cúpula e parceria estratégica com o Brasil
No âmbito da presidência portuguesa da UE, no 2º semestre deste ano, será realizada, no dia 4 de julho, em Lisboa, Portugal, a 1ª Cúpula Brasil-UE. A realização desta Cúpula insere-se no objetivo da UE de desenvolver um diálogo específico com o Brasil e de com ele firmar uma parceria estratégica - nos moldes da que já possui com outros países, tais como Rússia, Japão, China e Canadá. Para maiores detalhes sobre a justificativa de tal Cúpula, consulte o comunicado escrito pelo Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa em <http://www.embaixadadeportugal.org.br/destaques/detalhe.php?cod_noticia=198>. O Programa da Presidência da UE para o período entre o 1º semestre de 2007 e o 1º semestre de 2008 encontra-se disponível em <http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/8E317B0B-CEE3-41D1-BC63-EE77550FE3AE/0/Programa_Trio_UE.pdf>.
2ª Reunião de Monitoramento do Comércio Bilateral entre Brasil e Equador
Entre os dias 14 e 15 de maio ocorreu, em Quito, a 2ª Reunião de Monitoramento do Comércio Bilateral entre Brasil e Equador. A idéia de tais reuniões é acompanhar a implementação dos acordos bilaterais assinados entre os presidentes brasileiro e equatoriano no início de abril. Durante a reunião, o governo brasileiro manifestou a intenção de acelerar o cronograma de desgravação tarifária entre os dois países, previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 59. Nesse sentido, pretende atingir 100% de preferências para as exportações equatorianas já esse ano. Para tanto, concordou em isentar de tarifas de importação 4.362 produtos equatorianos. Para maiores informações sobre a reunião, consulte <http://www.mmrree.gov.ec/mre/documentos/novedades/boletines/ano2007/mayo/bol351.htm>.
Bolívia irá renegociar tratados de proteção recíproca de investimentos
A Bolívia determinou a renegociação dos 24 tratados de proteção de investimentos celebrados pelo país. Segundo Pablo Sólon - Embaixador para Assuntos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores da Bolívia - a renegociação será feita individualmente, e terá como objetivo ajustar as cláusulas relativas à solução de controvérsias com empresas multinacionais, já que a Bolívia, no início do mês, anunciou sua saída do Centro Internacional para Resolução de Disputas em Investimentos. Dentre os principais acordos, há os firmados com os EUA e os Países Baixos.
Ofensiva estadunidense contra desvalorização da moeda chinesa
No dia 17 de maio foi apresentada ao Comitê de Meios e Arbítrios do Congresso dos EUA uma petição, no âmbito da seção 301 do Trade Act de 1974, em que 42 congressistas estadunidenses pedem à representante comercial do país, Susan Schwab, que tome medidas para combater a desvalorização da moeda chinesa e os prejuízos à indústria dos EUA decorrentes deste fato. A petição sustenta que tal desvalorização é uma espécie de subsídio à exportação proibido pelas normas da OMC e que violaria as regras do FMI. Um resumo da petição pode ser encontrado em <http://waysandmeans.house.gov/media/pdf/110/07%2005%2016%20301%20summary%20and%20signatures.pdf>. Já a carta endereçada a Susan Schwab está disponível em <http://waysandmeans.house.gov/media/pdf/110/07%2005%2016%20CBR%20SML%20301%20letter%20to%20USTR.pdf>