Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 7 • 18 de junho de 2007

Política comercial da Índia promove crescimento, mas precisa de reformas adicionais


Um novo relatório do secretariado da OMC sobre políticas comerciais da Índia atribui o robusto crescimento econômico do país desde 2001 ao comércio unilateral e a reformas estruturais, especialmente em matéria de serviços. A expansão econômica tem sido associada à redução da pobreza e da mortalidade infantil. Para que esta performance seja sustentável, no entanto, o relatório afirma que reformas mais profundas ainda são necessárias, particularmente no que diz respeito à infra-estrutura do transporte e da energia e à melhoria da produtividade agrícola.

Durante as discussões do relatório, ocorridas na OMC de 23 a 25 de maio, os Membros ressaltaram o impressionante crescimento econômico da Índia entre 2001 e 2007, que atingiu a média de 7% anual. O presidente das negociações, o embaixador finlandês, Vesa Himanen, afirmou que o encontro propiciou um melhor entendimento da política comercial da Índia, bem como dos desafios enfrentados por este país. Os Membros também reconheceram o papel ativo da Índia no sistema multilateral de comércio e encorajaram o país a continuar demonstrando liderança no contexto das negociações da Rodada Doha.

De acordo com o relatório, a continuidade de reformas estruturais combinada com investimentos adicionais em capital humano devem gerar empregabilidade produtiva para os milhões de ingressantes no mercado de trabalho indiano. Estes investimentos precisam, no entanto, ter como base finanças públicas saudáveis e uma política monetária que mantenha a pressão inflacionária sob controle. O déficit fiscal da Índia ainda é significativo e investimentos em infra-estrutura e capital humano encontram como obstáculos os gastos com subsídios e um nível relativamente baixo de tarifação GDP. Empresas estatais deficitárias também comprometem o orçamento de modo significativo e o relatório incentiva os processos de privatização. Um outro obstáculo ao crescimento apontado foi a rigidez das regras trabalhistas.

Serviços

O relatório aponta que o setor de serviços é o principal motor do crescimento econômico indiano, com porcentagem de crescimento anual de 9,8%. Setores mais competitivos, como o de telecomunicações, demonstraram claros benefícios ao consumidor, como, por exemplo, a redução de preços.

Tarifas

As tarifas ainda são o principal instrumento comercial da Índia, perfazendo 16% das receitas do governo central. Nos últimos anos, houve redução substancial nas tarifas em geral, e a média de 32,3% em 2001/2002 caiu para 15,8% em 2006/2007. Apesar das reduções, no entanto, a estrutura tarifária indiana ainda é descrita pelo relatório como complexa e imprevisível, muito devido a mudanças de regras de importação e exportação e alteração de tarifas ao longo do ano.

Anti-dumping

A Índia continua a ser grande adepta de medidas anti-dumping (MADs), apesar da redução do número de investigações e tarifas adicionais impostas. A maioria das MADs envolve os setores de química, plásticos, borracha, metais e têxteis e foram empregadas contra China, União Européia (UE), Taiwan e Coréia.

Padrões ambientais

O relatório também tratou de um grande número de regulamentações e padrões ambientais, como: (i) certificado de inspeção pré-embarque, que comprova que os têxteis não foram produzidos com corantes proibidos; (ii) padrões específicos sobre poluição; e (iii) etiquetas ambientais. O governo indiano também faz amplas exigências em relação a rótulos de alimentos geneticamente modificados, e exige prova de origem do país exportador. Um novo processo de avaliação do impacto dessas medidas, iniciado em 2006, busca tornar o processo mais rápido e transparente.

Zonas especiais

As Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) - áreas que facilitam a exportação e oferecem isenções fiscais e procedimentos de alfândega simplificados - custaram ao governo 21 bilhões de rúpias entre 2006 e 2007 e sua efetividade de geração de investimentos e empregos foi questionada. A Índia afirma que a crítica é prematura, já que a projeção do nível de emprego é de que haja 100 mil postos até o final deste ano e 4 milhões até 2010, principalmente no setor de têxteis, pedras preciosas e couro. Se os lucros reinvestidos também forem considerados nos cálculos, o ganho em investimento terá sido de USD 19 bilhões entre 2006 e 2007, o que representa 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em contrapartida aos 0,5% de três anos atrás.

Subsídios

Os subsídios diretos representam 4,2% do PIB da Índia e os subsídios à educação, saúde e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) constituem aproximadamente 42% do total. Despesas adicionais foram necessárias para manter o preço de 25 produtos agrícolas, fertilizantes e 74 medicamentos básicos sob controle. A agricultura continua a empregar 60% da população, apesar de sua contribuição para o PIB ter caído de 23% em 2001 para 18% entre 2005 e 2006.

Transporte e energia

Apesar da infra-estrutura rodoviária ter melhorado e do setor aéreo ter conseguido tornar-se uma opção economicamente viável aos consumidores, o transporte marítimo e serviços portuários ineficientes continuar a ser um grande entrave ao comércio. Problemas no fornecimento de energia também barram a atividade econômica, e houve pouco progresso no que tange a melhoria de perdas, produção, transmissão e distribuição elétrica.

O relatório sobre a política comercial da Índia encontra-se disponível em: www.wto.org, sob a denominação WT/TPR/S/182.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Digest, v. 11, n. 19, 30 de maio de 2007.