Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 1 • 21 de janeiro de 2008

Texto de agricultura deve ser publicado no final de janeiro


O presidente das negociações agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC), Crawford Falconer, planeja circular sua proposta de texto sobre modalidades agrícolas até o final deste mês. O documento deve trazer novas fórmulas e números para cortes tarifários e de subsídios.

O texto de Falconer, tão esperado pelos negociadores, pode representar um passo importante no longo e incerto caminho que deve levar a um acordo de liberalização comercial na Rodada Doha. O atual documento atualizará aquele publicado em julho de 2007, que, por sua vez, não gerou muitos avanços.

No dia 11 de janeiro, durante uma reunião do Comitê de Negociações aberta a todos os Membros da OMC, Crawford Falconer afirmou que houve progresso significativo durante as duas semanas de consultas informais de “Sala E”, iniciadas em 3 de janeiro entre 37 Membros. O presidente das negociações afirmou, ainda, que a União Européia (UE) sinaliza positivamente para a eliminação de salvaguardas especiais para agricultura.

Fontes afirmam que a UE estaria pressionando os governos a tratar os novos textos em harmonia com os demais temas da Rodada, como bens industriais. A razão para tal seria uma melhor avaliação dos tradeoffs realizados ao longo do processo de negociações.

Acesso a mercado

As negociações de acesso a mercado têm sido as mais controversas, pois muitos dos temas são complexos e ainda não foram resolvidos. É este o caso de um novo mecanismo especial de salvaguarda para países em desenvolvimento (PEDs), tema que não foi discutido durante as duas últimas semanas de negociações.

Houve progresso, entretanto, em relação a um mecanismo similar, a salvaguarda especial para agricultura (SSG, sigla em inglês). Por razões de ordem técnica, a maioria dos PEDs não pode utilizar a SSG e esse mecanismo é fundamentalmente utilizado por países desenvolvidos (PDs) como defesa contra aumentos substancias de importação. A UE, por exemplo, tem feito uso permanente da SSG – desde a criação da OMC – para proteger produtos como o açúcar.

No curso das recentes negociações, tudo indica que a UE tem abrandado seu posicionamento em relação à SSG, propondo a possível eliminação do mecanismo para os próximos sete anos e meio, ao invés do período padrão de cinco anos. A única condição proposta pelo bloco seria a imposição de uma tarifa de salvaguarda mais alta para os produtos que se beneficiaram da proteção garantida pela SSG durante o cálculo dos novos compromissos tarifários pós Doha.

Produtos especiais

No que tange aos produtos especiais, o texto de Falconer propõe que os Membros selecionem 7 ou 12% de suas linhas tarifárias para cortes tarifários de, em média, 20%. O mínimo seria 15% e o máximo, 25%.

O novo documento também contempla uma série adicional de 2 a 5% de linhas tarifárias, chamadas “super-especiais”. Essas deverão atingir reduções médias mais baixas, de 5%, com um máximo de 10%. A proposta ainda prevê que algumas linhas sejam totalmente isentas de cortes tarifários.

O G-33 pede, há já algum tempo, que os PEDs tenham o direito de designar como produtos especiais ao menos um quinto de suas linhas tarifárias agrícolas e que metade dessas sejam isentas de liberalização. Em 14 de dezembro de 2007, o grupo circulou uma proposta na qual 20% das linhas tarifárias seria o número o máximo – e não o mínimo – permitido para designação de produtos especiais. Desses últimos, 40% deveriam ser isentos de cortes tarifários, 30% deveriam sofrer cortes de 8% e os 30% restantes, cortes de 12%. Falconer incluiu números similares em seu texto, ainda entre parênteses, indicando uma possível alternativa.

Os países exportadores, por sua vez, continuaram a argumentar que nenhum produto deveria ser completamente isento de cortes tarifários. Para eles, todos os produtos especiais deveriam demonstrar que estão em conformidade com critérios de segurança alimentar, garantia de meios de subsistência e desenvolvimento rural.

Produtos sensíveis

Os produtos sensíveis – aqueles que tanto PDs quanto PEDs poderão proteger de cortes tarifários padrão em troca de maiores quotas de importação – também têm gerado controvérsias. Membros importadores, como a UE e o G-10 (grupo de países que apresentam tarifas altas), foram contrários às propostas do Grupo Cairns para que o mecanismo garanta aumento substancial de acesso a mercados.

Os Membros ainda precisam definir o nível de detalhamento para a classificação de produtos como sensíveis. Ao passo que os países exportadores preferem uma designação mais abrangente (ex: leite), os importadores optam por sub-categorias mais específicas (ex: leite em pó desnatado), de modo a evitar o uso indevido de linhas tarifárias sensíveis.

O grupo Cairns também é a favor do estabelecimento de um novo compromisso de quotas por produto, de modo abrangente. Fontes acreditam que os países importadores parecem estar prontos para aceitar a proposta com a condição de que haja duas quotas: uma para aves (frescas e congeladas) e outra para carne (de alta qualidade e demais cortes). No entanto, alguns exportadores mostram-se preocupados por não saberem como o maior acesso seria dividido ao longo dessas sub-categorias.

Apoio doméstico

O documento de Crawford Falconer estabeleceu novos limites para o Nível Global de Subsídios Distorcivos (OTDS, sigla em inglês) e para os elementos que o compõe: caixa amarela, caixa azul e pagamentos de minimis.

A proposta é que os três Membros que mais concedem subsídios – UE, Estados Unidos da América (EUA) e Japão – reduzam em um terço os tetos de gastos com OTDS no início do período de implementação. Para os demais PDs, a redução seria de 20%.

Os PEDs que fornecem tais subsídios receberiam tratamento especial e alguns países estariam isentos dos compromissos de redução. Outros, ainda, beneficiar-se-iam de cortes iniciais mais baixos e de um período de implementação mais longo: oito anos.

Cenário após o texto revisado

Os Membros da OMC admitiram não ter certeza do que irá ocorrer após a publicação do texto de agricultura. Um delegado acredita que os Membros enfrentarão mais seis semanas de consultas intensivas em Genebra, até meados de março. Para outro delegado, Crawford Falconer somente publicará seu texto após a reunião do Conselho Geral da OMC (que ocorrerá nos dias 5 e 6 de fevereiro), de modo a evitar que esse seja o centro das discussões da reunião.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em BRIDGES Weekly Trade News Digest, 16 jan. 2008.