Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 2 • 8 de fevereiro de 2008

O embargo europeu à carne brasileira poderá terminar na OMC?


A União Européia (UE) decidiu suspender, a partir de 1º de fevereiro de 2008 e por tempo indeterminado, as importações de carne in natura provenientes do Brasil. A decisão foi tomada após a UE ter recebido do governo brasileiro uma lista de propriedades rurais que excedia em 10 vezes o número que havia sido solicitado pelos europeus (em 2007, a UE pediu ao governo brasileiro uma lista de fazendas consideradas aptas a exportar carne para a Europa). Uma missão de inspeção da UE deve visitar o Brasil em 25 de fevereiro próximo. O embargo poderá reduzir em até US$ 180 milhões a receita de exportações do Brasil.

O Brasil é líder mundial de exportação de carne bovina desde 2003. 29,5% das exportações brasileiras de carne fresca são destinadas ao mercado europeu, o mais importante para os produtores brasileiros. Em 2007, o Brasil exportou o equivalente a US$ 1,02 bilhões em carne para a UE.

Além da UE, a Suíça também suspendeu suas importações de carne fresca do Brasil alegando falta de capacidade do governo brasileiro de indicar as fazendas que se enquadram nos padrões de exportação europeus. Por fazer fronteira com a França, Alemanha e Itália, a Suíça segue os mesmo padrões de exigência da UE.

Implicações para o mercado europeu

O preço da carne na Europa não deverá aumentar com o embargo à carne brasileira, já que o Brasil supre apenas 5% das necessidades desse mercado. Segundo informações de importadores de Bruxelas e da Grã-Bretanha, os europeus devem passar a importar mais carne da Argentina, Austrália e Uruguai. O conselheiro argentino de Agricultura para a UE, Gustavo Idígoras, afirmou, entretanto, que o país não tem capacidade produtiva para suprir o volume de exportações brasileiras.

A posição brasileira

O governo brasileiro confeccionou, conforme exigido pela UE em 2007, uma lista com os nomes das fazendas que se adequam aos padrões de exportação exigidos pela Europa. A lista enviada, entretanto, é quase dez vezes maior do que aquela sugerida pelos europeus, possuindo 2,6 mil nomes ao invés de 300. O governo brasileiro afirmou não poder discriminar nenhuma das 2.600 propriedades rurais, pois todas cumprem com as exigências da UE.

O Brasil contesta as exigências sanitárias européias para importação de carne in natura há mais de oito anos, (em especial no que tange à garantia de que o gado encontre-se há mais de 40 dias na propriedade e há mais de 90 dias em um estado livre de febre aftosa. A UE alega que o Brasil não possui capacidade técnica para inspecionar todas as dez mil fazendas inscritas no Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). Em dezembro passado a UE alegou que o governo brasileiro só conseguiria inspecionar 3% das fazendas inscritas no Sisbov, o que representaria 300 propriedades. A definição dos 3% permanece incerta.

Ao perceber que sua capacidade de inspeção não atenderia às necessidades do mercado importador, o governo brasileiro transferiu a administração do Sisbov, que estava a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, para a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que possui cerca de 900 técnicos e conta com o apoio das equipes das secretarias estaduais.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Marcus Vinícius Pratini de Moraes, considerou o embargo da UE uma ação comercial e não sanitária, que poderia ser solucionada na OMC, conforme já ocorreu nos casos do algodão e do açúcar (ver Pontes Quinzenal v.1, n. 16, 06 set. 2006 e Pontes Quinzenal v. 1 n. 11, 14 jun 2006). Segundo o Secretário de Agricultura de São Paulo, João Sampaio, ao estabelecer que só importará carne proveniente de 300 fazendas brasileiras, a UE cria uma cota, o que fere os princípios da OMC.

Apesar da possibilidade de uma disputa na OMC, o Itamaraty ainda não considera que o embargo afete a posição do Brasil na Rodada Doha nem em uma possível retomada das negociações para um acordo bilateral entre Mercosul e UE. Para o governo brasileiro, a decisão da UE não foi nenhuma surpresa, pois a UE já anunciava a possibilidade de tais medidas há algum tempo. Além disto, os fazendeiros brasileiros há tempos relutam em adotar um sistema de rastreabilidade do gado, o que certamente acelerou a decisão do embargo por parte da UE.

O Ministro da Agricultura brasileiro, Reinhold Stephanes, afirmou durante visita a uma exposição agrícola em Santa Catarina, que o Brasil considera a possibilidade de levar a decisão da UE aos tribunais da OMC. Stephanes ressaltou que uma disputa no Órgão de Solução de Controvérsias poderia durar até dois anos, um prazo muito longo para o Brasil. O Ministério espera que a situação seja solucionada em até 90 dias.

No dia 6 de fevereiro, o governo brasileiro admitiu a existência de certas falhas na primeira lista de fazendas enviada à UE e reduziu a relação de 2.681 para 600 propriedades. Tais falhas referem-se a dados como: (i) ausência de documentos sobre a importação de animais; (ii) inexistência de notas fiscais; e (iii) falta do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos donos de alguns rebanhos. A nova listagem será submetida à UE no próximo dia 14. O Brasil espera que a lista seja aceita e deve argumentar que 300 fazendas não são suficientes para suprir a demanda européia de carne fresca.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas

Agência Brasil. Ministério considera arbitrário embargo da União Européia à carne brasileira. (30 jan. 2008). Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/30/materia.2008-01-30.5163293147/view>. Acesso em: 4 fev. 2008.

O Estado de São Paulo. UE recusa lista de 2,6 mil fazendas e suspende compra de carne do Brasil. (31 jan. 2008). Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2008/01/31/eco-1.93.4.20080131.42.1.xml>. Acesso em: 31 jan. 2008.

O Estado de São Paulo. Perda com embargo pode chegar a US$ 180 milhões. (31 jan. 2008). Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2008/01/31/eco-1.93.4.20080131.37.1.xml>. Acesso em: 31 jan. 2008.

O Estado de São Paulo. Itamaraty não vê entraves à conclusão da Rodada Doha. (31 jan. 2008). Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2008/01/31/eco-1.93.4.20080131.34.1.xml>. Acesso em: 31 jan. 2008.

Folha de São Paulo. Ministro diz que país pode recorrer à OMC. (2 fev. 2008). Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u368856.shtml>. Acesso em: 4 fev. 2008.

O Estado de São Paulo. Governo tira 2.081 fazendas da lista de exportadoras de carne para UE. (07 fev. 2008). Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2008/02/07/eco-1.93.4.20080207.39.1.xml>. Acesso em: 07 fev. 2008.