Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 10 • 31 de maio de 2006

Órgão de Exame de Políticas Comerciais da OMC analisa situação do Uruguai


Nos dias 17 e 19 de maio, o Órgão de Exame de Políticas Comerciais da OMC reuniu-se para discutir o relatório de práticas e políticas comerciais do Uruguai. O relatório, que foi elaborado pelo Secretariado da OMC, além de ressaltar pontos positivos e negativos da política uruguaia, indica a tendência atual de privilegiar a celebração de acordos bilaterais de comércio.

Esta é a 3ª vez que o Uruguai submete sua política comercial à revisão da OMC - a última havia ocorrido em 1998. O relatório indica que o Uruguai apresentou forte retração econômica entre 1999 e 2002, anos em que o seu Produto Interno Bruto (PIB) caiu seguidamente, em taxas anuais de 2,8%, 1,4%, 3,4% e 11%. Tal retração foi causada tanto por fatores internos (epidemias de febre aftosa, em outubro de 2000 e abril de 2001, que comprometeram o setor pecuarista) como por fatores externos (as crises econômicas de Brasil e Argentina, em 1999 e 2001, respectivamente).

O Uruguai, contudo, retomou o crescimento econômico a partir de 2003, quando sua economia cresceu 2,2%. Essa tendência foi verificada também em 2004 (12,3%) e em 2005 (6,6%). Segundo o relatório, o principal fator que permitiu ao Uruguai alcançar tais índices de crescimento foram as reformas macroeconômicas adotadas pelo país. Dentre tais reformas incluem-se a redução do gasto público (em 2005, o Uruguai obteve um superávit primário de 3,5% do PIB), a adoção da liberdade cambial (em junho de 2002) e a maior liberalização comercial (o total de exportações e importações de bens e serviços aumentou 17,1% de 1998 para 2004).

O relatório também destaca que os setores agrícola e de serviços são os principais suportes da economia uruguaia. O primeiro respondeu por 69% do total de exportações, em 2004, e está sujeito a maiores medidas protecionistas do que outros setores. Nesse sentido, a tarifa média para as importações de produtos agrícolas é de 9,7%, nível superior à media nacional de 9,3%; além disso, também são estabelecidos preços mínimos de importação e aplicadas medidas antidumping (principalmente para açúcar e óleos). Dentre os produtos agrícolas de maior expressão para o Uruguai destacam-se a carne bovina, os cereais, os laticínios e a lã. O setor de serviços, por sua vez, correspondeu a 62% do PIB, em 2004, e conta com forte participação do poder público, principalmente no setor bancário e de telecomunicações.

No que se refere às exportações, o relatório ressalta a mudança nos principais destinos das exportações uruguaias. Enquanto o Brasil deixou de ser seu principal destino (entre 1998 e 2004, as importações brasileiras de produtos uruguaios caíram 17,3%), os Estados Unidos da América (EUA) recebem, hoje, 20,6% das exportações uruguaias (ante 5,8% em 1998). Com relação às importações do Uruguai, contudo, os países do Mercosul ainda são os principais parceiros comerciais do país. Os produtos argentinos e brasileiros respondem, respectivamente, por 21,7% e 22% das importações uruguaias.

Essa mudança nos parceiros comerciais do Uruguai reflete a mudança de postura desse país quanto às negociações sobre comércio internacional. De fato, o relatório do governo uruguaio apresentado ao Órgão de Exame de Políticas Comerciais da OMC, embora considere o Mercosul como prioridade estratégica, ressalta a importância da celebração de acordos bilaterais como instrumento para ampliação de mercados e atração de investimentos (v., por exemplo, artigo sobre as negociações entre EUA e Uruguai em Pontes Quinzenal, v. 1, n. 9, 19/05/06). O relatório do Secretariado, contudo, nota que, desde sua entrada no Mercosul, a política comercial do Uruguai tem sido amplamente influenciada pelas políticas regionais do bloco.

O relatório também identifica aspectos negativos na implementação da política comercial do Uruguai. De um lado, a ocorrência de atrasos, por parte do Uruguai, em notificar a OMC quanto a decisões tomadas nas áreas de agricultura, subsídios e medidas compensatórias. De outro, a existência de diferenças de tratamento entre importações e produtos domésticos quanto à aplicação de determinados impostos, especificamente, o Imposto de Valor Agregado (IVA) e o Imposto Específico Interno (IMESI).

Por fim, no que se refere à estrutura tarifária do Uruguai, o relatório do Secretariado indica que o Uruguai tem tarifas aplicadas para 11.002 linhas tarifárias de 10 dígitos - todas já consolidadas perante a OMC. Ainda de acordo com o relatório, das linhas tarifárias do Uruguai:

- quase 13% são isentas de tarifas;- aproximadamente 55% são sujeitas a tarifas abaixo dos 10% (das quais 22% são sujeitas a tarifas de 2% ou menos); e- 26% prevêem tarifas acima de 15%.

Destas, apenas as linhas de 3 produtos formam picos tarifários: dois de açúcar (cujas tarifas são de 35%) e pêssegos em conserva (cujas tarifas equivalem a 55%). Além dos picos tarifários, os seguintes bens estão sujeitos a tarifas relativamente mais altas na estrutura tarifária do Uruguai: armas e munição; calçados e chapéus; têxteis e vestuários; e ingredientes alimentares.

Por fim, cabe ressaltar que a estrutura tarifária do Uruguai deixa entrever uma certa escalada. Isso porque as tarifas aplicadas sobre as importações de matérias-primas (6,8%) são menores que as aplicadas sobre os produtos semi-processados (8,8%), as quais, por sua vez, são menores que as tarifas exigidas das importações de bens finais (10,3%).

Na página eletrônica da OMC, já estão disponíveis os relatórios preparados pelo Secretariado e pelo governo uruguaio. A ata da reunião em que foi discutida a política comercial Uruguai e que apresentará os comentários pelos Membros da OMC, no entanto, será divulgada 6 semanas após a data de sua realização (ou seja, na primeira semana de julho deste ano).

Reportagem DireitoGV.

Fontes consultadas:

OMC. Concluding remarks by the Chairperson. 17 e 19 de maio de 2006. Disponível em http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp264_crc_e.htm.

OMC. Trade Policy Review: Secretariat Report: Uruguay. 12 de abril de 2006. WT/TPR/S/163. Disponível em http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/s163-0_e.doc.

OMC. Trade Policy Review: Report by Uruguay. 12 de abril de 2006. WT/TPR/G/163. Disponível em http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/g163_e.doc.