Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 10 • 31 de maio de 2006

Conflito com companhia petrolífera dos EUA leva negociações entre Equador e EUA a impasse


Após o governo equatoriano ter rescindido o contrato com a empresa petrolífera de origem estadunidense Ocidental Petroleum Corporation (OXY), no último dia 15 de maio, as negociações comerciais para a assinatura de um acordo comercial entre o Equador e os Estados Unidos da América (EUA) foram suspendidas unilateralmente pelos EUA. Espera-se, contudo, que elas sejam retomadas pelo próximo governo equatoriano.

Depois de uma disputa de dois anos, o governo equatoriano concluiu que a OXY transferiu de forma ilegal, no ano de 2000, 40% do Bloco 15 (área de exploração petrolífera) para a empresa canadense Encana Corporation. Após a violação do contrato, o governo equatoriano assumiu, no dia 18 de maio, o controle total das operações da OXY no Bloco 15, responsável por 20% da produção petrolífera do Equador.

Ademais, a OXY foi denunciada por extrair petróleo de campos nos quais não tinha autorização para operar. Segundo Gustavo Pinto (presidente do Colegio de Ingenieros Geólogos, en Minas, Petróleos y Ambiental), a OXY perfurou três poços na estrutura Yuturi sudeste, embora tivesse autorização para operar apenas no campo Edén-Yuturi.

Apesar de as autoridades comerciais dos EUA terem manifestado seu interesse na finalização das negociações comerciais com o Equador, não ocultaram o fato de a decisão tomada pelo governo equatoriano a respeito da OXY ter tido conseqüências sobre as negociações. Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Executivo dos EUA haver desistido de negociar um acordo comercial com o Equador, o Representante Comercial daquele país, Robert Portman, declarou que seu governo ainda tinha interesse em um eventual acordo, mas que isso se tornava difícil diante de determinadas atitudes do governo equatoriano em relação a investimentos legítimos dos EUA.

Para o negociador chefe do Equador, Manuel Chiriboga, caso os EUA não retomassem as negociações comerciais antes do dia 15 de maio, seria impossível para a presente administração do Equador concluir o acordo. A única alternativa, portanto, seria consolidar tudo o que já foi negociado em um texto a ser protocolado e entregue ao Presidente Alfredo Palácio, para que sirva de base quando da retomada das negociações. Manuel Chiriboga expressou sua preocupação com a paralisação das negociações. Além disso, afirmou que a falta de sucesso na negociação de um acordo comercial com os EUA e a não extensão das preferências comerciais da Lei de Promoção do Comércio e Erradicação das Drogas geraria perdas de aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), para seu país.

No mesmo sentido, o Ministro do Interior, Felipe Vega, afirmou que a decisão dos EUA de interromper as conversações do acordo comercial "é uma sanção, uma chantagem inaceitável". Afirmou, ainda, que "a interrupção unilateral das negociações é uma sanção que nos aplicam os EUA, porque não permitimos que se mantenha este status ilegal, ilegítimo e lesivo às normas que regulam as relações entre as empresas e o Estado".

A reação da OXY, que não tardou, foi apresentar perante o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) do Banco Mundial, uma demanda contra o Estado equatoriano. Na demanda, a empresa pede US$ 1 bilhão pelos danos ocasionados pela decisão equatoriana e solicita o restabelecimento das condições sob as quais extraía petróleo no país. A demanda tem, além disso, o efeito de dificultar a possibilidade de o Equador iniciar um processo licitatório para transferir os campos petrolíferos para outra empresa, dado que é difícil que alguma empresa se interesse pela aquisição de campos sob litígio.

Por outro lado, líderes de movimentos sociais e indígenas do Equador que se manifestaram, nos últimos dias, nas ruas, a favor do cancelamento do contrato que o governo equatoriano mantinha com a OXY, aprovaram a decisão do governo de rescindi-lo.

Reportagem de ICTSD e CINPE. Tradução da DireitoGV.

Fontes consultadas:

Jornada México. Demanda OXY arbitraje internacional contra Ecuador. 18/maio/2006. Disponível em: http://www.jornada.unam.mx/2006/05/18/031n2eco.php. Consulta em 20/05/2006.

Terra. EEUU dice que aún está interesado en negociar con Ecuador. 17/maio/2006. Disponível em: http://actualidad.terra.es/nacional/articulo/eeuu_ecuador_interesado_negociar_884785.htm.

Prensa Latina. García, L. Salida de la OXY entierra TLC Ecuador-EEUU. 20/maio/2006. Disponível em: http://www.prensalatina.com.mx.

La Hora. Oxy extrajo crudo fuera de su área. 20/maio/2006. Disponível em: http://www.lahora.com.ec/frontEnd/main.php?idSeccion=430384.