BREVES INFORMES REGIONAIS
Os Estados Unidos da América (EUA) decidiram, no último dia 7 de agosto, rever os critérios do seu Sistema Geral de Preferências (SGP). Os EUA devem "limitar, suspender ou retirar" as concessões oferecidas pelo SGP, que beneficia, atualmente 133 países em desenvolvimento (PEDs) e facilita a exportação de 3,4 mil produtos para o seu mercado. Fontes relatam que a modificação seria uma maneira de pressionar Argentina e Brasil a aceitarem a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
O SGP estadunidense, que foi criado, em 1974, tem por objetivo beneficiar o desenvolvimento dos países mais atrasados economicamente. Nesse sentido, 20% das exportações brasileiras para o mercado estadunidense gozam de preferências tarifarias. Com a revisão do seu programa, os EUA poderão excluir do SGP países que (i) representem mais de 0,25% das exportações mundiais de determinados produtos ou (ii) sejam classificados como economias de renda média, como, por exemplo, África do Sul, Argentina, Brasil, Croácia, Filipinas, Índia, Indonésia, Rússia, Turquia e Venezuela.
Susan Schwab, Representante para o Comércio dos EUA, afirmou que a revisão anunciada, a primeira em vinte anos, "ajudará a assegurar que administramos o programa de acordo com o estabelecido." Ela também declarou acreditar que o programa sirva como uma ponte importante para os PEDs e facilite o processo de transição de preferências unilaterais para uma associação econômica. Nesse sentido, como tanto os EUA quanto os países participantes se beneficiam do comércio ampliado sob o sistema de preferências, faz-se importante sua reedição, quando expirar, no final deste ano.
Durante o processo de avaliação do SGP, que se inicia com comentários de empresas, do governo e de parlamentares em relação à manutenção das preferências, três critérios principais serão avaliados: (i) o nível de desenvolvimento do país; (ii) o aumento de suas exportações; e (iii) sua competitividade no mercado estadunidense.
O Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Luiz Fernando Furlan, criticou a possível exclusão do país da lista de beneficiários do SGP estadunidense e afirmou que uma tal medida unilateral, por parte dos EUA, trará prejuízos para ambos os países. De acordo com o Ministro, "medidas unilaterais vão prejudicar as empresas que atuam nos dois países e criar um clima não favorável à evolução das relações bilaterais." Luiz Fernando Furlan declarou também que o Brasil se defenderá das ameaças de exclusão do país enquanto beneficiário do SGP estadunidense.
Reportagem da Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Clarín.com. EE.UU. analiza oficialmente tomar represalias contra productos argentinos. 07/08/2006. Disponível em: http://www.clarin.com/diario/2006/08/07/um/m-01248178.htm.
Clarín.com. Exportaciones: amenazan anular preferencias. 30/07/2006. Disponível em: http://www.clarin.com/diario/2006/07/30/elpais/p-10602.htm.
O Estado de São Paulo. Brasil vai rebater pressões. 08/08/2006. Disponível em: http://www.estado.com.br/editorias/2006/08/08/eco-1.93.4.20060808.34.1.xml.
O Estado de São Paulo. EUA vão rever acordo tarifário que favorece país. 08/08/2006. Disponível em: http://www.estado.com.br/editorias/2006/08/08/eco-1.93.4.20060808.36.1.xml?.
Avançam negociações entre Chile e Ásia
A Comissão de Agricultura do Senado do Chile ratificou, por unanimidade, no último dia 12 de julho, o Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica ente Brunei Darussalam, Chile, Nova Zelândia e Cingapura (P-4). Em paralelo, no dia 19 de julho, os legisladores da Câmara de Deputados do Chile aprovaram, por 94 votos a favor, um contra e três abstenções, o texto do Acordo Comercial entre Chile e China.
O P-4 foi firmado, em 18 de julho de 2005. Além da liberalização de tarifas alfandegárias, o acordo compreende, dentre outras disposições, capítulos sobre investimentos, serviços e medidas sanitárias e fitossanitárias. Ademais, o P-4 incorpora tanto acordos complementares sobre matérias ambiental e trabalhista quanto uma "Cláusula de Adesão", a qual permite a filiação de outras economias do Foro de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico ao acordo. Uma vez aprovado pela Comissão de Agricultura, o texto será remetido ao Senado para votação.
Diante da aprovação do acordo pelo Senado, Igor Garafulic, Diretor de Assuntos Econômicos Multilaterais da Direção Geral de Relações Econômicas Internacionais (DIRECON), comentou: "trata-se, sem dúvida, de um tratado comercial de última geração, idealizado como uma associação estratégica para enfrentar um conjunto de desafios associados à globalização. Assim, no futuro, esta aliança deverá traduzir-se não somente em operações conjuntas em outros mercados, mas também em projetos vinculados a pesquisa e desenvolvimento, ciência e tecnologia, inovação e biotecnologia, bem como a todas as matérias prioritárias para o desenvolvimento de nosso país e que são parte dos principais temas do governo da Presidente Michelle Bachelet."
No que se refere à relação com a China, no último dia 19 de julho, a Câmara de Deputados do Congresso Nacional do Chile ratificou o Acordo Comercial com tal país. O próximo passo será a aprovação final, por parte do Senado, e a autorização da mandatária chilena. O Acordo poderá entrar em vigor, no início de 2007.O referido acordo foi assinado, em novembro de 2005, e inclui capítulos sobre as seguintes matérias, dentre outras: acesso a mercados; defesa comercial; regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras ao comércio; solução de controvérsias; e cooperação. Além de tais capítulos, foram firmados um Memorando de Entendimento entre as autoridades trabalhistas e de seguridade social dos dois países e um Acordo de Cooperação Ambiental. Em 2004, a China foi o destino de 10,4% das exportações do Chile, o que tornou o país o terceiro sócio comercial do Chile.
Artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 15, 2/ago/2006.