INFORMAÇÕES ÚTEIS
Divulgação de relatórios e artigos
O Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável divulgou o relatório Negócios no Mundo da Água. O documento explora três futuros cenários para compreender como o setor empresarial pode contribuir para uma gestão mais sustentável da água. O relatório está disponível em <http://www.wbcsd.org/Plugins/DocSearch/details.asp?DocTypeId=25&ObjectId=MTk2MzY&URLBack=%2Ftemplates%2FTemplateWBCSD2%2Flayout%2Easp%3Ftype%3Dp%26MenuId%3DODU%26doOpen%3D1%26ClickMenu%3DRightMenu>.
O Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica divulgou relatório sobre as principais medidas tomadas para a implementação das decisões tomadas no âmbito da Oitava Conferência das Partes (COP-8) ocorrida em Curitiba, Brasil, em março deste ano, e também em relação a outras decisões adotadas no âmbito da Convenção. O relatório encontra-se disponível em <http://www.biodiv.org/doc/quarterly/qr-32-33-en.pdf>.
Em meados de agosto a World Wild Fund (WWF) divulgou relatório intitulado Países Ricos, Água Pobre, que alerta para o fato de que a falta de água afetará cada vez mais os países ricos e coloca a questão da água como um problema verdadeiramente global. Dentre as causas suscitadas pelo relatório para explicar o fenômeno, encontram-se as mudanças climáticas, a perda de áreas alagadas, a inadequação da infra-estrutura e o mau gerenciamento dos recursos hídricos. O relatório pode ser acessado no seguinte enderço: <http://www.panda.org/about_wwf/what_we_do/freshwater/index.cfm?uNewsID=77900>.
O Fundo Monetário Internacional disponibilizou, em sua página eletrônica, um artigo de Stephen Tokarick intitulado Trade issues in the Doha Round: dispelling some misconceptions. O texto possui 4 objetivos principais: (i) mostrar que os países em desenvolvimento têm muito a ganhar com a liberalização comercial; (ii) demonstrar que a erosão de preferências é de fato significativa para alguns países, mas não pode justificar o adiamento das reduções tarifárias, (iii) explicar porque as tarifas aplicadas sobre as importações de produtos agrícolas por países ricos é mais prejudicial aos países em desenvolvimento que os subsídios; e (iv) provar que uma quantia desproporcional de subsídios agrícolas em países desenvolvidos é destinada a produtores ricos. O texto está disponível em <http://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.cfm?sk=19398.0>.
A OMC lançou o "Repertório de Relatórios do Órgão de Apelação" relativo ao período entre 1995 e 2005. Para acessar o documento, consulte: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/repertory_e/repertory_e.htm>.
No dia 21 de setembro, a UNCTAD divulgará o relatório sobre o desenvolvimento econômico da África. Este ano a análise do relatório focará o impacto da ajuda para o desenvolvimento que os países da região recebem. Para obter o relatório, acesse: <http://www.unctad.org/Templates/Meeting.asp?intItemID=2068&lang=1&m=12151&year=2006&month=9>.
Oportunidades de emprego
A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança Climática abriu processo de seleção para pessoas interessadas em trabalhar em sua consultoria juridica, em Bonn, Alemanha, durante um período de 1 ano e meio, com possibilidade de prorrogação. O prazo final para inscrição é 18 de setembro. Maiores informações sobre o cargo e a candidatura podem ser obtidas em <http://unfccc.int/tools_xml/ie06.022.pdf>. !
OMC
No dia 20 de julho, o Panamá solicitou consultas com a Colômbia para discutir a adoção de medidas aduaneiras em relação à importação de determinadas mercadorias procedentes do Panamá (DS 348). No início de agosto, a OMC recebeu notificações de diversos países que participarão como associados das consultas. O acompanhamento do caso poderá ser feito a partir da seguinte página eletrônica: http://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/cases_s/ds348_s.htm
O Órgão de Apelação (AO) divulgou o relatório do art. 21.5 relativo à implementação no caso EUA-Determinação definitiva da existência de dumping a respeito de madeira leve procedente do Canadá (DS 264). Para consultar o relatório, acesse: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/264abrw_e.pdf>. Para maiores informações sobre o caso, consulte: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds264_e.htm>.
UNCTAD
No próximo dia 22 de setembro, ocorrerá, em Genebra, a 3ª consulta à sociedade civil e ao setor privado, organizada pela Comissão da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). O diálogo, que é conduzido pelo Comitê de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, visa a permitir uma discussão entre os participantes e os Membros da UNCTAD sobre os temas previamente selecionados. Este ano, estarão em pauta os seguintes assuntos: programa de trabalho pós-Doha, parcerias globais e políticas nacionais para o desenvolvimento (tema do relatório sobre Comércio e Desenvolvimento de 2006 da UNCTAD - v. artigo relacionado neste número); revisão do progresso de implementação do Programa de Ação para os Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs) para a década de 2001-2010; e desenvolvimento econômico na África. Maiores informações podem ser obtidas em <http://www.unctad.org/Templates/Page.asp?intItemID=3899&lang=1>.
Fundo para o Meio Ambiente Mundial
Durante os dias 29 e 30 de agosto, ocorreu, na Cidade do Cabo, África do Sul, a 3ª Assembléia do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF, sigla em inglês), reunião que é realizada a cada 4 anos. Esta 3ª assembléia do GEF reuniu mais de 1200 participantes - entre representantes de governo e de agências da ONU, organizações não governamentais (ONGs), academia e setor privado. A assembléia foi precedida pela realização de dois fóruns: o Fórum sobre Gestão Sustentável da Água e da Terra; e o Fórum das ONG´s. Maiores informações sobre a assembléia podem ser obtidas em: <http://www.gefweb.org/participants/Assembly/3rd_Assembly/3rd_assembly.html>.
Acordos Regionais
No início de agosto, o Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, sancionou a Lei 1074, de 31 de julho de 2006, que aprova o Acordo de Complementação Econômica n.º 33, celebrado com México e Venezuela (ACE 33). No âmbito deste acordo, é estabelecida a entrada, na Colômbia, a partir de 2006, de 4000 veículos mexicanos, de diferentes cilindragens, a uma tarifa de 8%, que deverá chegar a 0% em 2010. O texto do ACE 33 encontra-se disponível em: <http://www.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/inicio2004?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=_d5tn76pj1dhgm8q9fehingt31cdi6uspedppmcbrkcls78ob3chnn6chg60q3ujrgcln50ob7ckj42tbkdt374obdcli00_>.
No dia 9 de agosto, o Senado do Chile aprovou, por unanimidade, o texto do acordo de livre comércio celebrado com a China. O acordo - que abrangerá 92% das exportações chilenas - estabelece um programa de liberação comercial que prevê desgravações imediatas e progressivas, num prazo máximo de 10 anos. O texto do acordo pode ser acessado em: <http://www.direcon.cl/index.php?accion=china>.
No dia 22 de agosto, Peru e Chile assinaram um acordo de livre comércio. Este acordo representa um aprofundamento do ACE 38 que regia as relações econômicas bilaterais entre os dois países. Dentre os principais temas tratados pelo novo acordo encontram-se os relativos a serviços, investimentos e solução de controvérsias. O texto do acordo encontra-se disponível em: <http://www.direcon.cl/documentos/peru/Texto%20Acuerdo.pdf>.
Política Externa e Direitos Humanos no Mercosul
No dia 28 de agosto, ocorreu, em Brasília, o seminário "Participação em Política Externa e Direitos Humanos no Mercosul", sob organização do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa - formado por 18 entidades da sociedade civil e do poder público e apoiado pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD). O seminário visou à discussão das possíveis posições que o bloco irá adotar em fóruns internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, e ao debate sobre o acesso aos documentos oficiais produzidos pelo bloco. Maiores informações sobre o seminário encontram-se disponíveis em: <http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1727&Itemid=95>.