Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 1 • 28 de março de 2007

Ministros do G-33 querem que países desenvolvidos dêem o primeiro passo em direção à ruptura do impasse da Rodada Doha


BREVES INFORMES MULTILATERAIS

Durante uma conferência em Jacarta, Indonésia, nos dias 20 e 21 de março, membros do grupo G-33 de países em desenvolvimento (PEDs) convidaram as nações industrializadas a liderarem o processo de saída do impasse das negociações comerciais da Rodada Doha, com a oferta de cortes maiores a seus subsídios agrícolas.

"Não são os PEDs que devem mover-se mais rápido que os países desenvolvidos," afirmou a Ministro de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, durante uma conferência de imprensa.

Os 42 países membros do G-33 têm sido os mais favoráveis à proposta de que os PEDs designem até 20% de seus produtos agrícolas como "especiais" (ver artigo sobre produtos especiais desta edição). Muitos dos países do grupo possuem inúmeros agricultores de subsistência, que estão determinados a protegerem-se da competição oriunda da importação. O grupo também apóia a criação de "um mecanismo especial de proteção", para proteger os agricultores de aumentos significativos nas importações.

Diversos PEDs e países desenvolvidos exportadores de produtos agrícolas procuraram limitar o escopo de ambos os tipos de flexibilidades, ao temer o comprometimento do acesso a novos mercados. Os Estados Unidos da América (EUA) foram bastante firmes em sua oposição, ao descreverem essas flexibilidades como uma caixa preta de ambigüidades - talvez, em parte para culpar sua inabilidade de oferecer maiores cortes nos subsídios tão desejados por outros membros.

O Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, ressaltou que as demandas do G-33 são o resultado da necessidade de amenizar os efeitos dos subsídios agrícolas, das tarifas "excessivas" e das barreiras não tarifarias dos países ricos. O "G-20 concorda inteiramente com os objetivos de segurança alimentar, garantia dos meios de subsistência e do desenvolvimento rural", afirmou Celso Amorim. Alguns membros do G-20, grupo liderado pelo Brasil, não apoiaram as demandas do G-33.

Os países do G-33 enfatizaram que recuar em suas demandas significaria abrir suas fronteiras para produtos baratos e altamente subsidiados dos países desenvolvidos, como os EUA. Eles argumentaram também que a liberalização dos mercados agrícolas dos PEDs nunca foi objetivo da Rodada Doha. "Esta é uma rodada para o desenvolvimento e está focada no acesso a mercado dos países desenvolvidos pelos PEDs, e não o contrário," afirmou em Jacarta o Ministro de Comércio indiano, Kamal Nath. "Não podemos negociar os meios de subsistência de nossos agricultores," enfatizou.

Não obstante, a Ministra da Indonésia, Mari Pangestu, ressaltou que o G-33 está disposto a ser flexível se os países desenvolvidos também o forem. "Nós estamos nos mexendo. Estamos fazendo nosso dever de casa e estamos prontos para negociar assim que houver movimentação em outras áreas," afirmou Mari Pangestu.

O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, também participou da conferência. Antes de viajar para Indonésia, afirmou que iria informar os ministros sobre as várias conversas bilaterais que têm ocorrido entre EUA, Comunidades Européias (CE), Brasil e Índia. Peter Mandelson também planejou discutir as etapas necessárias para que os países possam ajudar no processo de uma conclusão bem sucedida. "Eu irei rever com eles o progresso feito pelo G-4 desde o começo do ano e compartilhar minha avaliação de que nós fizemos progressos; enfrentamos neste momento sérias limitações temporais, pois a data de expiração da autoridade de promoção comercial (TPA, sigla em inglês) para os negociadores estadunidenses é o fim de junho," afirmou o porta-voz do Comissário europeu.

Por outro lado, Kamal Nath tem uma visão diferente dos empecilhos impostos pela expiração da TPA dos EUA: "a questão é se os países desenvolvidos estão dispostos a caminhar em direção a um prazo artificial, o que decorre de suas próprias políticas e situação doméstica". Não obstante, argumentou que os ministros presentes na conferência concordaram em tentar encontrar uma solução para o impasse.

Diplomatas em Genebra afirmam que diversos países estão frustrados com estas "discussões silenciosas" entre as principais potências negociadoras, com a falta de progresso e com um sentimento de marginalização. O Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, pediu, na semana passada, mais ênfase para o processo de negociações multilaterais.

Tradução e adaptação do artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 11, n. 10, 21 de março de 2007.

CITES: Membros divididos por força de propostas de emendas aos Apêndices I e II

As partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Silvestres (CITES, sigla em inglês) seguem divididas quanto a permitir o comércio limitado das espécies ameaçadas ou optar por uma proteção estrita. Tal divergência refletiu-se na Avaliação Provisória da lista de Propostas de Emenda dos Apêndices I e II, realizada pelo Secretariado da Convenção, no último 5 de março.

A principal controvérsia gira em torno do comércio de marfim africano. Enquanto Botsuana e Namíbia pretendem demonstrar que as populações de elefante africano não podem ser consideradas atualmente nem pequenas nem limitadas - razão pela qual esta espécie deveria ser mantida no Apêndice II -, Quênia e Mali propõem que não se autorize o comércio de marfim bruto ou trabalhado em um período mínimo de 20 anos, com exceção de casos específicos e limitados. A este respeito, a avaliação preliminar do Secretariado considera que o tema deve ser discutido com outros Estados da área de distribuição do elefante africano em uma reunião prévia à 14ª Conferência das Partes, que se realizará entre os dias 3 e 15 de junho próximos.

Quanto às espécies marinhas, as propostas também pretendem expandir o âmbito de proteção da CITES, já que, segundo dados da Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês), 47% das espécies marinhas já foram totalmente exploradas, 18% são sobrexploradas e 10% estão consideravelmente esgotadas ou em processo de recuperação.

Em relação aos recursos florestais, a Alemanha, na qualidade de representante da Comunidade Européia, propôs a inclusão no Apêndice II de três espécies de madeira nativas do Brasil e do México, bem como o cedro, nativo da América Central e do México.

A CITES foi adotada em 1973 com o objetivo de garantir que o comércio internacional de espécimes de animais e plantas silvestres não constitua uma ameaça à sua sobrevivência. A Convenção oferece três opções regulatórias para as espécies. O Apêndice I elenca as espécies que não podem ser comercializadas internacionalmente, salvo em circunstâncias especiais. Atualmente, este Apêndice contém 530 espécies de animais e mais de 300 espécies de plantas. O Apêndice II, por sua vez, lista espécies que podem ser comercializadas no âmbito internacional, desde que tal comércio seja estritamente controlado por um regime de permissão da própria CITES. Encontram-se nesta lista 4.460 espécies de animais e 28.000 espécies de plantas. Por último, o Apêndice III traz as espécies que gozam de proteção dentro de países que, por sua vez, podem solicitar apoio de outros países para regular o comércio internacional destas espécies.

Tradução do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. IV, n. 5, 20 de março de 2007.