Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 15 • 5 de novembro de 2007
Rodada Doha: Mercosul propõe maiores flexibilidades em NAMA
As discussões sobre agricultura e bens industriais continuam na OMC, nesta que pode ser a última semana antes da apresentação dos novos textos que podem vir a ser as bases para um Acordo de Doha por parte dos presidentes dos dois comitês de negociação.
No dia 29 de outubro, um documento apresentado pelo Mercosul gerou controvérsias em uma reunião que contou com a participação de 12 delegações. De modo geral, o Bloco propõe que países em desenvolvimento (PEDs) que façam parte de uma união aduaneira tenham mais flexibilidades para proteger produtos de cortes tarifários, o que preservaria suas tarifas externas comuns.
Mais especificamente, o Mercosul sugere que os PEDs possam sujeitar até 16% de seus produtos industriais a cortes tarifários 50% menores, sem teto para as importações. De acordo com o Bloco, o valor de16% teve como base uma avaliação interna.
Fontes relatam que os países desenvolvidos (PDs) presentes na reunião foram expressamente contrários à proposta, bem como Chile, México, Colômbia e Costa Rica, membros de um pequeno grupo de PEDs que estão dispostos a aceitar maiores cortes tarifários.
As flexibilidades previstas no texto de julho de Donald Stephenson permitem que PEDs submetam 10% de suas linhas tarifárias à metade da redução demandada pela fórmula padrão - limitada a um décimo do total de importações manufaturadas. Alternativamente, estes países podem excluir 5% das tarifas de cortes gerais (restringidos a somente 5% das importações). Alguns PEDs ficaram satisfeitos com estes números, mas muitos deles afirmaram ser preciso maiores flexibilidades.
O argumento do Mercosul é que os Membros da união aduaneira encontram restrições à utilização de flexibilidades, uma vez que sua tarifa externa comum passa a ser comprometida se os produtos não forem protegidos da liberalização. O Mercosul alega, ainda, que a situação pode ser exacerbada se um ou mais Membros de uma união aduaneira receber tratamento especial como países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) ou como economias pequenas e vulneráveis, ao passo que outros deverão aplicar a formula suíça de redução tarifária.
O Mercosul também argumenta que as flexibilidades em NAMA são limitadas a estes países, uma vez que os Membros teriam que abrir mão de proteger determinados produtos para acomodar interesses dos demais Membros. Quanto maior o número de Membros de uma união aduaneira e quanto maiores as divergências entre eles, menores os efeitos das flexibilidades.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest. Vol. 11 No. 37 31 out. 2007.