Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 16 • 19 de novembro de 2007

NAMA: maiores divergências diminuem expectativas de um acordo sobre Doha


Será possível um acordo nas negociações sobre bens industriais da Rodada Doha? Ou será que os limites dos Membros simplesmente não se sobrepõem o suficiente para chegar a um acordo? Após uma semana de discussões, que serviu mais uma vez para ressaltar as diferenças entre os Membros da OMC ao invés de apontar um caminho para maior convergência, oficias de comércio afirmam que a resposta para essas questões permanece obscura.

Durante as recentes discussões sobre acesso a mercado de bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), houve um aprofundamento da cisão entre o grupo de países em desenvolvimento (PEDs), que procura suavizar suas obrigações sobre potenciais reduções tarifárias e um grupo de países - tanto desenvolvidos como em desenvolvimento - que consideram inaceitáveis tais pedidos de "flexibilidade".

Diferenças inconciliáveis?

Com posições aparentemente inconciliáveis, as delegações afirmam que um possível acordo dependerá de se saber se, de fato, os países não estão dispostos a mudar suas demandas, ou se apenas tentam influenciar o conteúdo do novo esboço de texto em preparação pelo presidente das negociações de NAMA.

A divulgação dos esboços de texto revisados sobre NAMA e agricultura estava inicialmente prevista para meados de novembro. Com o adiamento da publicação do texto sobre agricultura, para possibilitar maiores discussões sobre o assunto, espera-se a divulgação de ambos os textos para o final deste mês, ou ainda para o início de dezembro. As delegações acreditam que como não haverá muito tempo para negociar os tradeoffs em nível ministerial, antes do feriado do Natal, já é muito tarde para se alcançar um acordo sobre os textos de agricultura e NAMA até o final deste ano.

Em busca de maiores flexibilidades

O esboço de acordo sobre NAMA publicado em julho passado, propõe uma redução tarifária que limite as tarifas dos PEDs em no máximo 8 ou 9% e aquelas dos países desenvolvidos entre 19 e 23%. Essa proposta não foi bem recebida por países como Argentina, Brasil, Índia e África do Sul, que a consideram muito exigente em relação aos PEDs, muito suave com os países industrializados e desproporcional em comparação à reforma dos subsídios agrícolas proposta no esboço de texto sobre agricultura. Por outro lado, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Européia (UE) acreditam em um acordo dentro dos parâmetros apresentados neste primeiro esboço.

Cerca de 30 PEDs - incluindo as maiores economias emergentes - terão de aplicar a fórmula de redução tarifária. Os demais países, como, por exemplo, as economias pequenas e vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) serão elegíveis para cortes tarifários mais suaves. Segundo as propostas do texto de NAMA de julho,esses 30 países poderiam sujeitar 10% de seus produtos a cortes tarifários 50% mais baixos do que aqueles reivindicados na fórmula (desde que esses 10% não correspondam a mais do que um décimo do volume de importações de produtos manufaturados). Outra opção a esses países seria excluir 5% de todas as suas linhas tarifárias (exclusão limitada até 5% do total de importações).

O alcance de tais flexibilidades, assim como o tratamento especial e diferenciado para os países individualmente considerados e para uniões aduaneiras, esteve no centro das recentes discussões sobre NAMA. Os Membros do Mercosul reiteraram seu pedido para que cortes tarifários menores sejam feitos em até 16% dos produtos, sem qualquer limitação do volume de importação. Argumentaram ainda que isto seria necessário para permiti-los responder adequadamente às suas diferentes sensibilidades, sem comprometer sua tarifa externa comum.

A Venezuela, por sua vez, pediu para ser dispensada da fórmula de redução tarifária e sugeriu limitar suas tarifas a um nível percentual médio a ser determinado futuramente. O país argumentou que sua economia, altamente dependente da volatilidade das receitas de exportação de petróleo, merece o tratamento especial atribuído aos países que representam 0,1% do comércio global de manufaturados.

A União Aduaneira da África Austral (SACU, sigla em inglês) também pediu flexibilidades adicionais e afirmou que como nenhum dos quatro países vizinhos à África do Sul, em geral, teria de aplicar a fórmula, a SACU seria desproporcionalmente afetada por um corte tarifário à sua tarifa externa comum.

Reações diversas

Os pedidos para flexibilidades, com exceção parcial do apelo da SACU, tiveram muitas oposições. Países industrializados como, Canadá, EUA, Japão, Noruega e UE, argumentaram que as exceções existentes eram suficientes. Um grupo de PEDs liderado pela Costa Rica e que inclui Cingapura, Colômbia, Equador, Hong Kong, México, Peru e Tailândia, também rejeitou os pedidos por maiores flexibilidades.

Por outro lado, a África do Sul, em nome do grupo NAMA-11, defendeu as propostas do Mercosul. O NAMA-11 inclui os Membros do Mercosul Argentina e Brasil e outros países, como Egito, Índia, Indonésia e Filipinas. A proposta da Venezuela obteve apoio somente da Bolívia e de Cuba.

Parte da razão pela qual a revisão do texto sobre NAMA é complicada é devida ao fato de que a natureza das negociações indica que somente o acesso a diversos números permitirá que os países enxerguem quais serão suas perdas e seus ganhos. As negociações agrícolas, por outro lado, apresentam diversas "partes em movimento", que obscurecem a situação. Não há, por exemplo, restrições ao volume de importações sobre quantos produtos são determinados como sensíveis, ou seja, produtos qualificáveis para cortes tarifários menores em troca de novas quotas de importação. Até mesmo o tamanho dessas futuras quotas dependeria de uma série de considerações que ainda não foram finalizadas.

Discussões sobre agricultura continuam

Enquanto isso, as negociações agrícolas continuam a discutir temas controversos. O presidente das negociações, Embaixador Crawford Falconer, indicou, em 12 de novembro, que vários PEDs, que fornecem subsídios às suas exportações agrícolas, poderiam continuar com tais medidas até 2016; os países ricos, por outro lado, deveriam eliminar seus altos subsídios distorcivos ao comércio até 2013.

Reunião do G-20 em Genebra

Ministros e altos representantes dos países Membros do G-20 reuniram-se no dia 15 de novembro, em Genebra, para discutir o andamento das negociações e definir quais serão os próximos passos na Rodada Doha. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, indicou que os EUA e a UE devem apresentar novas propostas para a abertura dos mercados de PEDs a produtos industriais, o que retiraria a agricultura do centro das discussões da Rodada. Segundo o chanceler brasileiro, manter a agricultura no centro das discussões "…é um imperativo político decorrente do compromisso assumido em Doha de colocar agricultura e o desenvolvimento no centro do sistema comercial multilateral". Os países ricos pretendem criar uma divisão entre os diferentes PEDs ao dar mais atenção às negociações de NAMA e a reunião em Genebra foi uma espécie de alerta político de que os PEDs não aceitaram tal proposta. Amorim ainda afirmou que "A mensagem da reunião foi a de que já sabemos que estão tentando uma manobra. Não vamos deixar isso ocorrer. Podem tentar dividir, mas a alianaca entre os países emergentes está cada vez mais estratégica". Por fim, em nota publicada pelo grupo, o G-20 afirmou que o êxito da Rodada ainda é possível e que está pronto para resolver os problemas e avançar nas negociações.

No mesmo dia da reunião do G-20, ministros e oficias de outros grupos de PEDs também reuniram-se em Genebra para rever a situação da Rodada e discutir possíveis maneiras de aumentar a coordenação entre PEDs com interesses comuns. 90 PEDs membros de diferentes grupos como o G-33, NAMA-11, África Caribe e Pacifico (ACP), Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), Grupo Africano e SVEs publicaram uma nota oficial conjunta ao final do encontro. O documento ressalta que uma maior clareza sobre a atual contribuição dos paises desenvolvidos ajudará os PEDs a fazerem sua parte de acordo com suas capacidades e com seu mandato. Os 90 países também pediram a manutenção da união e da cooperação entre os diferentes grupos de PEDs.

Tradução e complementação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 11, n. 39, 14 nov. 2007.

Fontes consultadas

O Estado de São Paulo. "Amorim denuncia complô de países ricos para dividir emergentes".16 nov. 2007. Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2007/11/16/eco-1.93.4.20071116.16.1.xml>. Acesso em: 16 nov. 2007.

O Estado de São Paulo. "Brasil e outras 90 nações cobram definição dos EUA". 16 nov. 2007. Disponível em: <http://www.estado.com.br/editorias/2007/11/16/eco-1.93.4.20071116.18.1.xml>. Acesso em: 16 nov. 2007.

BBC Brasil. "G20 diz que sucesso da Rodada Doha ainda é possível". 15 nov. 2007. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/11/071115_g20genebradb.shtml>. Aceso em: 16 nov. 2007.