Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 18 • 17 de dezembro de 2007

Conferência de Bali termina com mapa de negociações sobre mudanças climáticas


Representantes de 180 países reuniram-se de 3 a 14 de dezembro, em Bali, Indonésia, na Conferência sobre Mudança Climática da ONU, para discutir ações futuras com relação à Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês). Ao longo do evento, representantes dos Estados, observadores de organizações inter-governamentais e não-governamentais e profissionais da mídia participaram de reuniões temáticas sobre a Convenção-Quadro, os órgãos subsidiários dessa e o Protocolo de Quioto, além de uma reunião inter-ministerial, que encerrou a Conferência.

A Conferência culminou com a aprovação do "Bali Roadmap" (disponível em: <http://unfccc.int/files/meetings/cop_13/application/pdf/cp_bali_act_p.pdf>), que estabeleceu um plano de negociações sobre mudanças climáticas, que deve conduzir a um acordo internacional pós-2012.

O Plano de negociações de Bali

As conversações foram exaustivas devido, fundamentalmente, ao embate de posições entre países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs), principalmente quanto às obrigações assumidas. Nesse sentido, representantes de Bangladesh queixaram-se, em nome dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), da omissão desse grupo de países nos discursos de PDs e PEDs.

De modo geral, as queixas tinham um objeto comum: os Estados Unidos da América (EUA), acusado de ser o principal responsável pelo entrave na aprovação de uma base comum para o acordo. A Sub-Secretária de Estado estadunidense, Paula Dobriansky, negou as acusações e defendeu o envolvimento dos EUA nas negociações. Dobriansky destacou, ainda, que os EUA trabalharão junto a outros grandes emissores de gases de efeito estufa (GEEs) para reduzir grande parte dessa poluição até 2050.

O "Bali Roadmap" foi aprovado somente em 15 de dezembro, o que excedeu o calendário originalmente previsto para a Conferência. Foi necessário, por exemplo, que o Presidente indonésio, Susilo Bambang Yodhoyono, e o Secretário-Geral da ONU, desapontados com o lento progresso observado no evento, interviessem. Ban Ki-moon alertou que o tempo para um acordo esgotava-se e pediu que os delegados não colocassem as conquistas alcançadas até o momento em risco.

A despeito das dificuldades, os delegados concordaram, por unanimidade, com um plano de negociações para um acordo pós-2012 sobre mudanças climáticas. Com encerramento previsto para 2009, o plano inclui o lançamento de um Fundo de Adaptação, bem como decisões sobre transferência de tecnologia e redução nas emissões de GEEs.

A atuação do Fundo de Adaptação - primeiro mecanismo financeiro de apoio à adaptação de países com maior dificuldade de adotar medidas relativas às mudanças climáticas - estará vinculada à captação de recursos governamentais e privados, que ainda deve ser mais detalhadamente estudada pelos países.O "Bali Roadmap" também estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) ad hoc sobre Ações Cooperativas de Longo Prazo. O GT deverá elaborar um estudo sobre incentivos aos PEDs relacionados à implementação de estratégias de mitigação, adaptação e cooperação tecnológica. As conclusões devem ser apresentadas à Conferência dos Estados Partes em 2009.

Ministros de comércio reúnem-se em Bali

Paralelamente às reuniões da UNFCCC, Bali também foi sede, de 8 a 9 de dezembro, de uma reunião informal entre os ministros de comércio de alguns países, a convite de Mari Pangetsu, Ministra do comércio da Indonésia.O objetivo foi a discussão de questões que inter-relacionam comércio e mudança climática. Participaram dessa representantes dos EUA, União Européia (UE), África do Sul, Argentina, Brasil, China, França, Índia e Reino Unido, além do Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy.

Os ministros de comércio observaram que diversas medidas adotadas no âmbito da OMC poderiam ser úteis no tratamento da problemática das mudanças climáticas, tais como regras de padronização, subsídios, taxas e propriedade intelectual. Lamy afirmou que as regras de comércio de maior relevância certamente podem contribuir para a melhoria das mudanças climáticas.

Ressaltou-se, entretanto, que a solução para as questões climáticas não deve ser buscada na OMC, e sim nos órgãos da ONU especializados em assuntos ambientais. Mais do que isso, os participantes da reunião afirmaram que a inclusão das maiores economias num acordo sobre mudanças climáticas é vital para evitar tensões comerciais, pois os governos poderiam punir países que não cumpram as metas de redução de emissão de GEEs por meio de recursos da OMC. Com efeito, lideranças européias pediram ajustes nas tarifas de importação relativas a países que não atenderem às metas climáticas, de modo a encorajá-los a adotar tais práticas.

Essa posição enfrentou resistência da Representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, que pediu cautela na aplicação de medidas restritivas de comércio em nome das mudanças climáticas. Ela sugeriu abordagens pluralistas de desenvolvimento sustentável, que incluem crescimento econômico, efetividade ambiental e segurança energética.

Outros países também ofereceram resistência à posição européia. A China, por exemplo, ressaltou que o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" não pode ser esquecido. Tal princípio já se encontra presente em regimes internacionais de comércio relativos às mudanças climáticas, e consideram as situações especiais de alguns PEDs - notadamente os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) -, devido às suas projeções de crescimento econômico.

Os participantes da reunião concordaram que as medidas relacionadas às mudanças climáticas devem abrir espaço para que PEDs se desenvolvam, mas expressaram preocupação quanto à escassez de estudos empíricos que comprovem a relação entre comércio, mudanças climáticas e erradicação da pobreza de forma fundamentada.

Um dos pontos mais debatidos entre os ministros de comércio foi a liberalização de bens e serviços ambientais. O foco foi uma proposta apresentada recentemente pela UE e pelos EUA de liberalizar o comércio em 43 produtos identificados pelo Banco Mundial como benéficos às mudanças climáticas.Diante dessa proposta, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou que faltou à lista da UE e dos EUA a inclusão do etanol, fonte energética que evitou, no Brasil, a produção de 670 milhões de toneladas de dióxido de carbono nos últimos 30 anos. O Brasil é o segundo maior produtor de etanol, produto fortemente protegido nos mercados dos EUA e da Europa devido a subsídios governamentais.

Susan Schwab rejeitou as reclamações de que a lista apresentada pelos EUA e pela UE consistia em produtos cuja exportação é exclusivamente de interesse dos PDs. Ela afirma que os EUA são importadores dos 43 produtos listados, e que as importações desses ultrapassaram as exportações em US$ 15 bilhões. As duas principais fontes de tais produtos são México e China.

Ao final da reunião, os ministros pediram uma conclusão bem-sucedida das negociações da Rodada Doha, o que inclui o mandato ambiental.

Tradução, adaptação e complementação de artigos originalmente publicados em BRIDGES Weekly Trade News Digest, Vol. 11, No. 43, 12 dez. 2007 e Puentes Quincenal, Vol. 4, No. 22, 11 dez. 2007.

Fontes consultadas:

Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Disponível em: <http://unfccc.int/meetings/cop_13/items/4049.php>. Acesso em 15 dez. 2007.

Plano de Ação de Bali. Disponível em: <http://unfccc.int/files/meetings/cop_13/application/pdf/cp_bali_act_p.pdf>. Acesso em 15 dez. 2007.