No dia 14 de dezembro de 2007, o Senado dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou a concessão de subsídios no valor de US$ 286 bilhões ao sancionar a Ata de Segurança sobre Alimentos e Energia de 2007 (Farm Bill).
Conforme noticiado anteriormente (ver Pontes Quinzenal v. 2, n. 17, 03 dez. 2008), por estar envolvida nas manobras políticas da luta pré-eleitoral dos EUA, acreditava-se que a não seria aprovada antes de 2008. No início de dezembro foram contabilizadas cerca de 264 propostas de emenda à Farm Bill, o que tornava virtualmente impossível que a votação ocorresse antes do final do ano. Ainda assim, o líder da minoria republicana no Senado, Match McConnell (Kentucky), já havia considerado a possibilidade da votação ocorrer. Ele lembrou que atrasos semelhantes ocorreram em 2002, mas o Congresso acabou por aprovar a Farm Bill.
O mesmo ocorreu no ano passado. A votação definitiva de 79 contra 14 foi possível após uma manobra procedimental impulsionada pela senadora Blanche Lincoln (democrata-Arkansas). Ela ameaçou impedir a discussão de fundo por meio de emendas a menos que os democratas - maioria no Senado - aprovassem uma regra segundo a qual seriam necessários ao menos 60 votos para aprovar qualquer reforma à Farm Bill, ao invés da usual maioria simples. Os democratas optaram por aceitar a reivindicação de Lincoln para evitar uma dissidente em suas próprias facções. Dessa forma, a proposta da senadora Amy Klobuchar (democrata-Minnesota) de limitar os pagamentos a US$ 250 mil por agricultor (no lugar dos atuais US$ 360 mil), por exemplo, não foi ratificada, apesar de haver conseguido a maioria de 49 votos.
Para Raymond C. Offenheiser, presidente da Oxfam America, o Senado elaborou as regras de votação das principais reformas à política agrícola de modo que nenhuma delas fosse possível. A Oxfam sustenta, ainda, que os subsídios estadunidenses contribuem para a super produção mundial e prejudicam os agricultores pobres dos países em desenvolvimento (PEDs).
Segundo Kent Conrad (democrata - Dakota do Norte), a Farm Bill dá continuidade ao sucesso da lei de 2002 ao passo em que melhora a nutrição, a conservação e os programas de desenvolvimento rural. De acordo com Conrad, a Farm Bill também investe em novas prioridades, ao tornar os EUA menos dependentes do petróleo estrangeiro. No entanto, Chuck Conner, secretário da agricultura em exercício, afirmou que a proposta do Senado está fundamentalmente viciada. Ele criticou o aumento dos impostos para financiá-la e a falta de reformas efetivas nos limites dos apoios. Além disso, com o objetivo de diminuir custos, determinados pagamentos foram adiados para períodos fiscais futuros, o que Conner chamou de "malabarismos contábeis" e não de efetiva economia. Ele indicou, ainda, que a proposta inicial de limitar pagamentos aos agricultores com rendas líquidas de US$ 200 mil anuais teria eliminado o pagamento a 38 mil agricultores ricos.
Conner também criticou as mudanças nos empréstimos preferenciais para mais de seis cultivos, por acreditar que essa prática distorce o comércio e que os EUA provavelmente serão demandados na OMC. Conner citou um recente painel da OMC que afirmou que as reformas estadunidenses ao programa de subsídios ao algodão não estão de acordo com as regras da Organização. Ele concluiu dizendo que recomendará ao Presidente Bush que vete o projeto a menos que sejam feitas mudanças substanciais pelo comitê conjunto do Senado e da Câmara dos Representantes, que deverá harmonizar as diferenças entre as duas versões da Farm Bill.
Vale lembrar que a Câmara dos Representantes já aprovou sua própria Farm Bill em setembro passado. Para que seja transformada em lei, a Farm Bill da Câmara deve ser confrontada e harmonizada com o novo instrumento aprovado pelo Senado. O texto final deverá ser sancionado pelo presidente. Apesar dos textos serem semelhantes, diferenças significativas ainda devem ser harmonizadas. Max Baucus (Democrata - Montana), por exemplo, presidente do Comitê de Finanças do Senado e candidato à reeleição este ano, introduziu na Farm Bill do Senado um fundo de assistência de US$ 5 bilhões para desastres climáticos, fundo esse que não consta da Farm Bill da Câmara. Outra diferença refere-se aos limites de renda anual para que um agricultor receba subsídios. Enquanto o Senado determinou que o limite seria de US$ 750 mil, a Câmara fixou em US$ 1 milhão o máximo de renda anual, ambos valores muito acima dos US$ 200 mil que pretendia a Casa Branca.
A discussão final deve ocorrer nas próximas semanas. Muitos dos programas de subsídios continuaram a operar devido a uma exceção temporal, já que a
de 2002 expirou em setembro do ano passado. Uma análise da minuta da Farm Bill do Senado - que foi aprovada sem grandes mudanças - encontra-se disponível na edição de novembro do Puentes Bimensual, e uma análise da Farm Bill aprovada pela Câmara foi publicada na edição de setembro. Ambas as publicações podem ser acessadas em <http://www.ictsd.org/monthly/puentes.htm>.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, v. 5, n. 1, 15 jan. 2008.