Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 11 • 14 de junho de 2006

Brasil e EUA estabelecem Mecanismo de Consultas


No último dia 6 de junho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) e o Department of Commerce dos EUA (DOC) assinaram uma carta de intenção que cria um Mecanismo de Consultas Informais entre os dois países. A iniciativa compreende a constituição de quatro Grupos de Trabalho (GTs) que trabalharão textos a serem negociados na próxima reunião ministerial do Mecanismo de Consultas, que ocorrerá em setembro próximo, em Washington, EUA.

Esse mecanismo é o resultado direto dos encontros entre os Presidentes George W. Bush e Luís Inácio Lula da Silva, em novembro de 2005, nos EUA. Nesta oportunidade, ambos comprometeram-se a fortalecer a relação bilateral entre os dois países por meio de um diálogo. No documento final assinado pelos representantes de ambos os países, embora haja a intenção de que se priorize o contato intergovernamental, prevê-se uma relação estreita com os setores privados nas atividades a serem desenvolvidas pelos GTs.

A carta de intenção criou quatro GTs para analisarem os seguintes temas:

1º cooperação entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial do Brasil (INMETRO) e o National Institute of Standards and Technology dos EUA (NIST): este grupo focará questões relativas a padrões de normalização e regulamentações técnicas de ambos os países, de modo a favorecer um reconhecimento mútuo dos critérios aplicados por cada país;

2º facilitação de negócios (nomenclatura utilizada pelos governos, em vez de facilitação de comércio): este GT estará responsável por questões relativas à agilização das exportações e importações de cada país, para tanto prevê a realização de um evento para representantes dos governos e dos setores privados, para discutir as oportunidades e os desafios de se transportar bens com eficiência, e a troca de informações sobre diversos pontos relevantes (como práticas regulatórias e criação de empresas);

3º promoção de exportações e investimentos: a primeira atribuição deste GT consiste no intercâmbio de informações e experiência sobre os métodos utilizados para coleta, classificação e distribuição de informações estatísticas sobre o comércio de serviços, dada a importância desses dados para a construção de cenários econômicos futuros; e

4º cooperação entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o United States Patent and Trademarks Office USPTO: com ênfase na cooperação técnica em patentes e marcas.

Nos próximos 60 dias a partir dessa reunião, em 6 de junho, cada GT deverá encaminhar um texto sobre seus respectivos tópicos como suporte para a negociação bilateral, prevista para ocorrer em setembro deste ano, em Washington, EUA. A princípio, os governos de EUA e Brasil deverão manter reuniões ministeriais, pelo menos, uma vez ao ano, para analisar e fazer avançar o trabalho realizado no âmbito dos grupos.

Os GTs serão compostos por representantes do MDIC e do DOC. O 1º GT contará com representação do INMETRO, e o 2º, do INPI - ambos vinculados ao MDIC. No caso dos GTs 3 e 4, participarão das reuniões os integrantes dos seguintes órgãos brasileiros: Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); Secretaria de Comércio e Serviços (SCS); Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX); e Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP). Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participarão dos GTs sobre promoção de exportações e investimentos e sobre cooperação entre o INPI e o USPTO. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) participarão apenas do 3o GT, sobre promoção de exportações e investimentos.

Declarações do representante brasileiro deixam entrever grande interesse sobre a discussão de padrões para biocombustíveis, em especial, o etanol, assunto que será discutido pelo 1º grupo (em temas como, por exemplo, avaliação de emissões). Atualmente, o Brasil e os EUA são os dois maiores produtores mundiais de etanol, provenientes, respectivamente, da cana-de-açúcar e do milho. Por sua vez, parece haver grande interesse dos EUA nos tópicos de facilitação de comércio e promoção de exportações e investimentos.

No que se refere ao comércio entre EUA e Brasil, de acordo com dados do MDIC, em 2005, os EUA foram o destino de 18,99% das exportações brasileiras de bens e a origem de 17,21% das importações do Brasil. Para os EUA, isso representa 1,7% de sua exportações e 1,5% de suas importações, conforme dados do US Census Bureau. Os três principais produtos brasileiros exportados do Brasil para os EUA, entre janeiro e abril de 2006, foram: 1º óleos brutos de petróleo (NCM 27090010) - 5,7%; 2º ferro fundido bruto não ligado, com peso menor ou igual a 0,5% de fósforo (NCM 72011000) - 4,67%; e 3º outros calçados de couro natural (NCM 64039900) - 2,9%. Já os três principais produtos importados dos EUA para o Brasil, ao longo do mesmo período, foram: 1º turboreatores de empuxo maior de 25kN (NCM 84111200) - 4,8%; 2º partes de turboreatores ou de turbopropulsores (NCM 84119100) - 3,31%; e outras hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (NCM 27011900) - 3,02%.

Durante a reunião do dia 6 de junho, não se chegou a discutir o desenvolvimento das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que se encontram paralisadas desde 2004.

Reportagem DireitoGV.

Fontes consultadas:

MDIC. Furlan e Gutierrez discutem parcerias em setores estratégicos. 06/jun/2006. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/ascom/noticias/noticia.php?cd_noticia=7021.

Portal Netcomex. Brasil e Estados Unidos firmam carta para constituir Mecanismo de Consultas Informais. 06/jun/2006. Disponível em: http://www.netcomex.com.br/conteudo.php?doc=3764.

USDOC. Gutierrez Launches US-Brazil Commercial Dialogue in Rio de Janeiro. 06/jun/2006. Disponível em: http://www.commerce.gov/opa/press/Secretary_Gutierrez/2006_Releases/June/06_US-Brazil_Commercial_Dialogue_rls.htm.