Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 18 • 4 de outubro de 2006

Negociações do Mercosul com Índia e SACU


BREVES INFORMES REGIONAIS

Após a I Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Foro de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), em Brasília, no último 13 de setembro, avançaram-se as negociações para criação de uma área de livre comércio entre Índia, Mercosul (cujos Membros são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e União Aduaneira da Áfricana Austral (SACU - sigla em inglês-, composta por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia). Os três países também expressaram sua preocupação com a paralização das negociações da Rodada Doha e seu apoio à criação de um Sistema Geral de Preferências entre Países em Desenvolvimento (SGPPED).

Com relação às negociações para criação de um Acordo Trilateral de Livre Comércio Mercosul-Índia-SACU, os três países manifestaram seu apoio ao estabelecimento de um grupo de trabalho para definição de suas modalidades. Além disso, reafirmaram a importância das negociações em andamento tanto entre Índia e Mercosul quanto entre SACU e Mercosul, para que as preferências tarifárias dos respectivos acordos já existentes, mas ainda não em vigor, sejam aprofundadas. No mesmo sentido, ressaltaram que as futuras negociações entre Índia e SACU são um passo importante para a conclusão do acordo trilateral. Além disso, reiteram seu compromisso de aumentar o comércio trilateral, por meio de acordos bilaterais de cooperação aduaneira.

No que se refere às negociações comerciais multilaterais na OMC, os três países, que têm papel de destaque no G-20, lamentaram profundamente a suspensão da Rodada Doha e instaram os países desenvolvidos que ainda não o fizeram a reduzirem seus gastos com subsídios agrícolas de forma substancial e efetiva, para que as negociações possam ser retomadas. Também manifestaram seu apoio à "Rodada São Paulo", que tem por objetivo a criação de um SGPPED - projeto que foi fortalecido pelo pedido de entrada de oito novos Membros e pela adesão do Mercosul, cujos Estados Partes encontram-se no processo final de ratificação.A próxima Cúpula do IBAS será realizada, no próximo ano, na África do Sul.

Adaptação do artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 17, 27 set. 2006.

CEPAL divulga relatório sobre inserção internacional da América Latina e Caribe

Em meados de setembro, a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgou relatório intitulado Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe, que identifica o atual contexto e os desafios futuros da América Latina e Caribe no âmbito das relações econômicas internacionais.

O documento preparado aborda 2 temas principais: (a) atual cenário econômico mundial, suas perspectivas e seus impactos na América Latina e no Caribe (capítulos I e II); e (b) integração regional e acordos comerciais (capítulo IV). Os outros temas relevantes para a região também foram abordados em capítulos específicos: Rodada Doha (capitulo III), competitividade e inovação tecnológica (capítulo V) e gripe aviária e febre aftosa (capítulo VI).

De início, o relatório destaca o bom momento vivido pela economia mundial e o fato de se esperar que 2006 seja o 4º ano consecutivo com crescimento médio acima dos 4% - o que não ocorria desde a década de 70. Para a CEPAL, os países da América Latina e do Caribe - beneficiados por este contexto e pela alta dos preços dos produtos agrícolas - devem manter os resultados positivos dos últimos anos. Nesse sentido, as exportações da região deverão aumentar, em média, de 7% a 8% entre 2007-2008.

Segundo o relatório, que destaca o desempenho de China e Índia, as relações comerciais dos países da América Latina e do Caribe com os dois países asiáticos apresentam comportamentos distintos. Assim, de um lado, a América do Sul mantém relações comerciais complementares (exportadores de produtos agrícolas e de manufaturas, respectivamente) e parcialmente institucionalizadas, devido ao acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia (ainda não em vigor) e aos acordos de livre comércio do Chile com Índia e China. Já as relações destes dois países com os demais países da América Latina e Caribe caracterizam-se por grandes assimetrias, como é o caso de México, América Central e Caribe, que quase não exportam para China e Índia, embora estes sejam as principais origens de suas importações.

Em razão das diversas modalidades de acordos comerciais celebrados pelos países da América Latina e Caribe (intrarregionais ou extrarregionais; bilaterais ou plurilaterais), o relatório aponta a necessidade de convergência entre tais acordos como um dos principais desafios para a integração econômica da região e para as relações extrarregionais da América Latina e Caribe. Nesse sentido, destaca quatro principais problemas a serem abordados: a) questões operativas (como regras e procedimentos aduaneiros); b) diferentes graus de profundidade e cobertura de matérias não comerciais relacionadas ao comércio (investimentos, serviços e propriedade intelectual, entre outros); c) institucionalização dos acordos; e d) discriminação entre sócios comerciais.

Por fim, o relatório destaca que temas como energia, infraestrutura e meio ambiente podem servir de base para a adoção de um núcleo básico de obrigações comuns entre os países da região, a despeito da atual multiplicidade de acordos.

Reportagem da Equipe Pontes

Fontes:

CEPAL. Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe, 2005-2006. Set. 2006. Disponível em: <http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/9/26619/PIE-2006-COMPLETO-WEB.pdf>. Acesso em: 2 out. 2006.