Apresentação de Trabalhos
Está aberto a todos os interessados o I Concurso de Artigos do Centro de Direito Internacional - CEDIN, que será realizado no período de 15 de Março de 2007 a 01 de Junho de 2007. O concurso destina-se a estudantes de graduação e pesquisadores das áreas de Direito Internacional e de Relações Internacionais. Confira o Edital em <http://www.cedin.com.br/100atividad_pgs/atividad007.htm>.
A Revista Européia de Pesquisa em Desenvolvimento solicita, a quem se interessar, o envio de trabalhos sobre o tema O impacto do crescimento de China e Índia nos países em desenvolvimento. Os trabalhos devem ser enviados até 1º de abril de 2007 e concorrerão a um prêmio de 500 libras, a ser atribuído ao melhor trabalho. Maiores informações podem ser obtidas em <http://www.eadi.org/detail_page.phtml?page=pub_ejdr_prize2007>.
Divulgação de Relatórios e Artigos
A OMC divulgou o Relatório de Revisão da Política Comercial do Canadá. Os próximos a serem analisados serão a Costa Rica, Macau e Índia. Documentos e maiores informações disponíveis em <http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp280_e.htm>.
A Divisão para o Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU divulgou o esboço do documento de negociação do presidente da 15ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O documento identifica opções políticas e possíveis medidas para auxiliar no desenvolvimento de energias para, entre outras coisas, o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento industrial. O documento pode ser acessado em <http://www.un.org/esa/sustdev/csd/csd15/documents/csd_15IPM_chair_draft.pdf>.
A divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar da ONU publicou o relatório do Secretário-Geral da organização sobre oceanos e direito do mar. O relatório servirá de base para discussão durante o 8º Encontro do Processo Consultivo Informal sobre Oceanos e Direito do Mar, que está agendado para junho deste ano, em Nova Iorque, e que irá tratar de recursos genéticos marinhos.
O relatório encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: <http://www.un.org/Depts/los/general_assembly/documents/text_advance_unedited_62nd_session.pdf>.
A Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) publicou um artigo escrito por Melvin Spreij, em que o autor analisa os acordos mais importantes da OMC para o setor de biossegurança, em particular o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (conhecido por sua sigla em inglês como SPS). O artigo, além disso, aborda a decisão do painel do caso Biotech e identifica algumas áreas de potencial conflito entre o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e o Acordo SPS. O texto encontra-se disponível em < http://www.fao.org/legal/prs-ol/lpo65.pdf>.
Oportunidades de Estudo
O Instituto para o Estudo das Américas, da Universidade de Londres, oferece diversos cursos de pós-graduação na América Latina, nos EUA, no Canadá e no Caribe. Mais detalhes sobre as candidaturas estarão disponíveis a partir de fevereiro de 2007. Ainda assim, maiores informações sobre os cursos podem ser obtidas em <http://www.americas.sas.ac.uk/postgraduate_study/#lap>.
Solução de Controvérsias na OMC
Os EUA ingressaram com pedido de consulta na OMC alegando aplicação de impostos e tarifas de importação adicionais nas mercadorias vendidas por seu país à Índia (DS 360 - Índia - Additional and Extra-Additional Duties on Imports from the United States). O pedido de consultas encontra-se disponível em <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds360_e.htm>.
Banco Mundial aprova nova estratégia anti-corrupção
A diretoria do Banco Mundial aprovou unanimemente, em 20 de março, a nova Estratégia de Anti-Corrupção e de Governança para o grupo. Originalmente apresentada no Comitê de Desenvolvimento do Encontro Anual 2006 do Banco Mundial, em Singapura, a Estratégia foi revisada para levar em conta os resultados de consultas ao feitas ao Banco entre Novembro de 2006 e Janeiro deste ano pela sociedade civil, empresários, agências e parlamentos de 47 países. A versão final do relatório encontra-se disponível em <http://www.worldbank.org/html/extdr/comments/governancefeedback/>.
Compêndio de Iniciativas em Desenvolvimento Sustentável
O Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD, sigla em inglês) divulgou a segunda versão do Compêndio Indicativo de Iniciativas em Desenvolvimento Sustentável. Maiores informações sobre o Compêndio podem ser obtidas em <http://www.iisd.org/measure/compendium/>.
Conferência Mundial do Comércio
Nos dias 12 e 13 de março, em Buenos Aires, Argentina, sediou a 6ª Conferência Mundial da Rede de Organizações de Promoção do Comércio Exterior, foro que reúne os organismos de promoção comercial de todo o mundo, sob a supervisão do CCI (Centro de Comércio Internacional), UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) e OMC (Organização Mundial do Comércio). A Rede, que se reúne a cada dois anos desde 1996, tem como objetivo o intercâmbio de informações para a promoção do comércio, através da divulgação de cartas e boletins, bem como a formação de grupos de debate e a realização de conferências virtuais. Durante a reunião, discutiu-se as tendências atuais do comércio global, a competitividade das organizações de promoção do comércio e as principais questões que afetam as prestações de serviços. Também foram realizados workshops sobre os temas de tecnologia, investimentos, inteligência comercial e alianças estratégicas.
Maiores informações sobre a Conferência estão disponíveis em: <http://www.exportar.org.ar/>.
Fundo Multilateral de Investimentos II entra em vigor
Entrou em vigor no dia 13 de março, com o depósito de US$ 150 milhões feito pelos Estados Unidos da América, o Fundo Multilateral de Investimentos II - conhecido por Fumin II - que substitui sua primeira versão, de mesmo nome. Considerada a maior fonte de recursos não-reembolsáveis do BID, desde 1993 o Fumin vem sendo utilizado como ferramenta para promover o desenvolvimento em projetos de parcerias com grupos comerciais, organizações não-governamentais ou órgãos públicos. Os projetos tratam de temas como: remessas, microfinanças, crescimento de pequenas empresas, capacitação de mão-de-obra, melhoria do ambiente de negócios e assistência a iniciativas de energia limpa e turismo sustentável, entre outros. Com a adesão de França, Haiti, Suécia, Suíça e Reino Unido, o Fundo totaliza agora 38 países. Com o depósito estadunidense, as contribuições ao Fumin II alcançaram US$ 390 milhões. Segundo o acordo firmado entre os contribuintes do Fundo, em abril de 2005, as contribuições devem chegar a US$ 500 milhões.
Maiores informações podem ser obtidas em : <http://www.iadb.org/NEWS/articledetail.cfm?artid=3658&language=Po>.
BID revê investimentos em meio-ambiente
Na 48ª reunião da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, ocorrida na Guatemala de 16 a 20 de março, foi revisto o programa de empréstimos para meio ambiente e implementada nova política para esta matéria. Maiores informações encontram-se disponíveis em <http://www.iadb.org/am/2007/index.cfm?language=en>.
Acordo entre Argentina, Bolívia e Paraguai sobre a região do Chaco
No dia 15 de março, Argentina, Bolívia e Paraguai firmaram um acordo no âmbito da 5ª Sessão do Comitê de Exame de Aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Desertificação, o Acordo Marco de Cooperação sobre o Grande Chaco. Resultado de numerosos encontros, reuniões e negociações entre os três países, trata-se de um convênio que prevê ações conjuntas para o desenvolvimento da região e cujo objetivo principal é a melhoria da qualidade de vida das populações da região.
Para mais informações sobre o acordo, consultar: <http://www.mrecic.gov.ar/portal/prensa/comunicado.php?buscar=2657&fecha=15/03/2007&numero=083/07&titulo=ARGENTINA,%20BOLIVIA%20Y%20PARAGUAY%20FIRMARON%20ACUERDO%20POR%20EL%20GRAN%20CHACO>.