Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 3 • 19 de fevereiro de 2008
Novo texto sobre agricultura: principais números permanecem iguais e há progresso gradual em acesso a mercado
A tão esperada nova minuta do texto sobre agricultura, publicada em 8 de fevereiro pelo Presidente das negociações agrícolas da OMC, Crawford Falconer, traça a moldura de um possível acordo sobre subvenções agrícolas e reduções tarifárias, mas não traz grandes surpresas em relação ao texto publicado anteriormente, em julho de 2007, já que os controversos números para a fórmula de redução tarifária e de subsídios permanecem os mesmos. Acredita-se que as divergências em relação ao tema tão politicamente sensível não devem ser resolvidas em um futuro imediato.
As cifras relativas aos cortes que os Membros deveriam realizar em seus Níveis Globais de Subsídios Distorcivos (OTDS, sigla em inglês) permanecem as mesmas do texto de julho. O OTDS inclui os subsídios mais nocivos ao comércio, classificados como subsídios de "caixa amarela", pagamentos de "caixa azul" (esses menos relacionados à produção) e "de minimis" (níveis mínimos permitidos para os subsídios de "caixa amarela"). Crawford Falconer afirmou que, desde julho passado, os Membros praticamente não haviam discutido esse tema. O novo texto indica que a União Européia (UE) deve reduzir seu limite de OTDS em 75 ou 85%. Os Estados Unidos da América (EUA), por sua vez, devem baixar em 66 ou 73% seu nível de OTDS, reduzindo, assim, seu limite formal de despesa para algo entre US$ 13 e 16.4 bilhões (ambas as cifras estão acima do nível atual de despesas estadunidenses, mais ainda abaixo do nível proposto pelos EUA até agora).
Os números relativos à formula de redução tarifária também permaneceram os mesmos no texto recentemente publicado. Todavia, o novo documento prevê que os países desenvolvidos (PDs) realizem cortes tarifários médios de no mínimo 54%, ao passo que a percentagem para países em desenvolvimento (PEDs) é de 36% - proposta que vai ao encontro do pleito do G-20. A opção de 40% prevista no texto de julho foi abandonada.
Opções para o mecanismo de salvaguarda especial
Crawford Falconer fez sua primeira tentativa de estabelecer uma estrutura aceitável para um acordo legal sobre os mecanismos de salvaguarda especial, que poderão ser utilizados somente por PEDs como defesa contra aumentos repentinos e massivos de importações e baixa de preços. Tal instrumento de proteção tem sido motivo de calorosos debates entre seus maiores defensores, como o G-33, e os países exportadores.
Dois conjuntos de cifras permeiam o texto: o primeiro reflete a posição do G-33 e o segundo está mais próximo das demandas dos países exportadores. Crawford Falconer considera três níveis de resposta aos aumentos de volume, a depender de seu grau (baixo, médio ou alto), com uma variação correspondente aos níveis de direitos de salvaguarda adicionais permitidos.
O texto entre colchetes limitaria a capacidade dos Membros de aumentar os níveis tarifários para um nível acima daquele máximo permitido e já consolidado. O novo texto de Falconer prevê aumentos das tarifas a partir daquelas realmente aplicadas (que são muitas vezes mais baixas que as tarifas consolidadas), mesmo que os negociadores dos países importadores indiquem não precisarem de um mecanismo de salvaguarda para aumentar o nível de suas tarifas aplicadas.
O novo texto aborda mais um tema controverso: o de que as consolidações tarifárias pós-Doha seriam um ponto de referência mais importante que os níveis atuais consolidados durante a Rodada Uruguai, de modo a fazer com que a aplicação da salvaguarda seja obrigatória. Os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), bem como as economias pequenas e vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) - que não estão obrigados a reduzir suas tarifas na Rodada Doha - poderão exceder os limites consolidados sob certas circunstâncias. Essa disposição permanece, entretanto, entre colchetes.
Crawford Falconer apresentou, ainda, duas opções para a duração dos direitos adicionais: até o final do ano ou por um período de 6 a 12 meses a partir da data de solicitação do mecanismo. O presidente das negociações agrícolas também incluiu uma opção para que o mecanismo de salvaguarda expire ao final do período de implementação da Rodada Doha. O G-33 opõe-se a essa proposta.
Produtos especiais: continuam as controvérsias relativas à isenção das reduções tarifárias
O novo documento tenta definir a base para um acordo sobre "produtos especiais", o qual poderá ser utilizado somente por PEDs para obtenção de reduções tarifárias mais moderadas a partir de critérios de segurança alimentar, garantia dos meios de subsistência e desenvolvimento rural. Mais uma vez, as controvérsias entre o G-33 e os países exportadores atrasaram o progresso nesta área, pois esses últimos preocupam-se com o fato das reduções tarifárias menores serem um impedimento para seu acesso a mercados internacionais.
A proposta indica que existe consenso quanto à permissão dos PEDs para designar um mínimo de 8% e um máximo de 12% ou 20% de linhas tarifárias agrícolas como "especiais" - o que significa um aumento em relação ao documento anterior (9 a 17%). A proposta divide-se em três grupos distintos: no primeiro, 6% das linhas tarifárias deveriam ser reduzidas em 8 a 15%; no segundo, outros 6% em 12 a 25%; e no terceiro, 8% das linhas tarifárias poderiam ser isentas de cortes.
Os países recentemente incorporados à OMC (RAMs, sigla em inglês) teriam uma flexibilidade ligeiramente superior, como, por exemplo, uma maior quantidade de produtos e reduções menores. Fontes acreditam que essa foi uma flexibilidade definida de acordo com as necessidades da China, que aderiu à Organização em 2001.
Produtos sensíveis: principais divergências permanecem sem solução
O texto de Falconer deixa sem solução a questão sobre o nível de detalhamento das tarifas sensíveis, tanto para PEDs como para PDs. Esses últimos poderão proteger seus produtos sensíveis de reduções tarifárias desde que concedam maior acesso a mercado por meio de quotas expandidas. O Grupo Cairns de exportadores agrícolas, que é favorável à seleção de produtos com base no nível mais amplo de seis dígitos do sistema harmonizado, confrontou-se em diversas ocasiões com Membros importadores como UE, que deseja uma seleção de produtos em um nível mais detalhado de 8 dígitos, com o objetivo de impedir o uso de linhas tarifarias sensíveis para produtos que não sejam especificamente sensíveis. A proposta inclui os enfoques de ambos os grupos como opções alternativas.
O documento também especifica que os Membros que mantêm tarifas acima de 100% para mais de 4% de suas linhas tarifárias - ao invés de 5%, cifra proposta no texto de julho - deverão, em compensação, expandir suas quotas de importação em um volume ainda não especificado, relativo ao consumo doméstico. Esse requisito seria uma forma de compensação para a ausência de um limite tarifário absoluto, severamente oposto por Membros importadores, como é o caso da UE e do Japão.
Produtos tropicais e erosão de preferências
Os mandatos de negociação para uma maior liberalização de produtos tropicais e sobre a erosão do acesso preferencial aos mercados têm oposto os "defensores da liberalização" - países latino-americanos - à UE e os países do Grupo ACP (África, Caribe e Pacifico), especialmente no que diz respeito a produtos como banana e açúcar. O novo texto de agricultura apresenta diferentes opções para ambos os temas e inclui listas de produtos para cada mandato de acordo com as propostas dos diferentes grupos de negociação.
No que diz respeito à erosão de preferências, uma das opções do texto é adiar as reduções tarifárias em 10 anos para os produtos afetados, essa seria a posição do Grupo ACP. A outra proposta prevê um período de implementação mais longo para cortes tarifários para aqueles produtos que representam uma parte significativa das exportações agrícolas dos países que recebem preferências, para aqueles que as concedem.
O texto, entretanto, não apresenta grandes soluções para a disputa ente os dois campos. No caso do mesmo produto aparecer em ambas as listas (produtos tropicais e erosão de preferências), a liberalização de produtos tropicais deverá prevalecer, com exceção de um número limitado de produtos específicos, ainda a ser definido pelos negociadores. Bananas e cana-de-açúcar, não surpreendentemente, aparecem em ambas as listas.
Subsídios: poucas mudanças
De modo geral, as reduções de subsídios continuam na mesma, à espera das contribuições dos ministros de comércio. O novo texto indica um consenso em relação ao tamanho das reduções da "caixa amarela" - 70% para a UE, 60% para os EUA e o Japão e 45% para os demais países. O novo documento propõe uma redução de 25% (ao invés de 30%) como "pagamento inicial" para PDs no primeiro dia do período de implementação.
Os negociadores continuam a discutir sobre o parágrafo que estipula que se os Membros excederem seus limites de subsídios de "caixa azul" ou de produtos específicos, a totalidade do subsidio em questão deverá ser considerada como subsídio de "caixa amarela". Em princípio, tal restrição poderia representar um incentivo adicional para que os Membros mantenham seus subsídios de "caixa azul" dentro do limite estabelecido.
Ainda não há acordo quanto à linguagem que permite atualizações esporádicas dos períodos de base utilizados para o cálculo de subsídio "desconectado" (decoupled) da produção na "caixa verde"- categoria da OMC para subsídios que causam distorção mínima ou nula ao comércio. O texto propõe duas opções e a UE opõe-se à opção mais restritiva (que permite atualizações para períodos de base passados que não afetam as decisões e expectativas atuais dos produtores); ao passo que a Argentina opõe-se à versão menos restritiva, proposta no texto de julho de 2007, que permite atualizações somente se os subsídios permanecerem neutros ou diminuírem.
Haverá uma reunião ministerial na Páscoa?
Crawford Falconer reservou a semana de 11 de fevereiro para que os negociadores reflitam sobre o novo documento, consultem suas respectivas capitais e demais grupos de negociação e preparem seus comentários iniciais.
A idéia é avançar rapidamente em direção a um "processo horizontal" que envolva os principais negociadores, capazes de tomar decisões sobre diversos temas de negociação, incluindo tarifas industriais e possivelmente aquelas para serviços. Se tudo correr conforme planejado, esse processo deverá preparar o terreno para uma reunião ministerial antes da Páscoa - a ser celebrada no dia 23 de março próximo.
Algumas delegações, entretanto, expressaram ceticismo em relação ao ritmo e à estrutura das negociações. Segundo um negociador em Genebra, os delegados precisam de mais tempo para consultar suas capitais e debater o texto no processo de consultas informais conduzido por Crawford Falconer.
Tradução e adaptação de artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, vol. V No. 3, 14 fev. 2008.