OMC
Desde o início de junho está disponível, na Internet, a revista eletrônica da OMC, intitulada Focus, número 71. A revista pode ser acessada tanto em formato html quanto em formato pdf nos seguintes endereços: http://www.wto.org/english/res_e/focus_e/focus71_e.htm; e http://www.wto.org/english/res_e/focus_e/focus71_e.pdf.
No dia 30 de maio, o facilitador das negociações sobre agricultura, Embaixador Crawford Falconer, apresentou a revisão do documento de negociação relativo à "caixa verde", apresentado em 12 de abril deste ano. Além disso, em 9 de junho, Crawford Falconer apresentou um novo documeto relativo a possíveis modalidades para acesso a mercados. Ambos os documentos estão acessíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/ref_paper_greenbox_r1_e.doc; e http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/ref_paper_ma_e.doc.
Encontro Verde das Américas
Durante os dias 30 de maio a 1º de junho de 2006, ocorreu, em Brasília, o 6º Encontro Verde das Américas, também chamado de Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O evento, que contou com o apoio da ONU e da OEA, teve como objetivo contribuir para a busca de soluções sustentáveis para as questões ambientais das Américas. Dentro os principais temas discutidos durante a conferência destacam-se a questão da utilização de fontes alternativas de energia, a utilização de recursos hídricos e as mudanças climáticas. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no endereço eletrônico: http://www.greenmeeting.org/.
Conferência Nacional do Meio Ambiente
No dia 8 de junho, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Cultura divulgaram o Caderno de Deliberações da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O caderno contém mais de 800 deliberações, definidas por representantes de governo e de movimentos ambientalistas, que visam à elaboração de uma política integrada e para o uso sustentável dos recursos naturais. Maiores informações sobre a conferência podem ser obtidas em http://www.mma.gov.br/conferencianacional/.
Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente
No dia 8 de junho, a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, lançou o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente - SINIMA. O SINIMA irá centralizar todas as informações relativas ao meio ambiente obtidas pelas esferas federal, estaduais e municipais de governo, com o objetivo de permitir à sociedade civil o acompanhamento das ações governamentais em matéria ambiental. Informações relativas ao SINIMA estão disponíveis em http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=58.
Solução de Controvérsias na OMC
No dia 8 de junho, o Brasil entregou à OMC a sua primeira petição referente ao caso Brasil - medidas que afetam a importação de pneus reformados (WT/DS332), cujo painel havia sido instalado a pedido das Comunidades Européias, em 30 de janeiro deste ano. Entre os dias 5 e 7 de julho próximos ocorrerá em Genebra a primeira audiência do painel. A petição brasileira pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico: http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/sitios_secretaria/cgc/Brazil%20First%20Written%20Submission.doc. Maiores informações sobre o caso podem ser obtidas em http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds332_e.htm.
Durante a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) do dia 9 de junho, as Comunidades Européias bloquearam o primeiro pedido da Noruega de instalação do painel no caso Comunidades Européias - medidas antidumping sobre o salmão de piscicultura procedente da Noruega (WT/DSS337). O resumo do encontro do OSC pode ser acessado através de http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/dsb_9june06_e.htm. Informações sobre o caso em questão podem ser obtidas em http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds337_e.htm.
Durante a reunião do OSC ocorrida no dia 30 de maio, o Japão bloqueou o primeiro pedido da Coréia do Sul de instalação do painel referente ao caso Japão - direitos compensatórios sobre memórias dinâmicas de acesso aleatório procedentes da Coréia (WT/DS336). Maiores informações sobre a reunião do OSC do dia 30 de maio podem ser obtidas em http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/dsb_30may06_e.htm. Informações sobre o caso em questão estão disponíveis em http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds336_e.htm.
Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática
Entre os dias 18 e 26 de maio, ocorreu, em Bonn, na Alemanha, a 24ª reunião dos órgãos subsidiários da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática. Paralelamente, entre os dias 17 e 25 de maio, ocorreu a 1ª reunião do Grupo de Trabalho Especial sobre os novos compromissos das partes do Anexo I ao Protocolo de Quioto. Durante as reuniões foram debatidas questões como a adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para além de 2012 (prazo final para o cumprimento das primeiras metas) pelos países industrializados e adoção de metas pelos países em desenvolvimento. No entanto, devido à divergência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento quanto a estes assuntos, nenhum acordo foi concretizado; apenas determinou-se uma agenda de trabalho futuro. Maiores informações sobre estas reuniões podem ser obtidas em http://unfccc.int/meetings/sb24/items/3648.php.
Presidente da Comissão Européia visita o Brasil
O presidente da Comissão Européia, João Manuel Durão Barroso, e o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, se encontraram por ocasião da visita oficial do presidente da Comissão Européia ao Brasil, ocorrida entre os dias 31 de maio e 2 de junho deste ano. Durante o encontro, ambos reconheceram a necessidade dos países em desenvolvimento trabalharem em prol do êxito da conclusão das negociações da rodada Doha e enfatizaram que o sucesso nessas negociações trará impacto não apenas no campo comercial e econômico, mas também no campo político e social.
Tarifa de exportação de armas
O Ministério do Desenvolvimento irá propor à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a redução ou até mesmo a extinção do exposto sobre importação de armas, cuja alíquota atual é de 150%. Esta proposta visa a ampliar a exportação de armas brasileiras - atividade em franca ascensão, já que passou de US$ 94 milhões, em 2003, para US$ 119 milhões, em 2005. A proposta, no entanto, encontra resistência no Ministério da Justiça, que considera que tal medida estimularia um maior contrabando de armas. A decisão no âmbito da CAMEX só deverá ser tomada após a conclusão de um estudo coordenado pela Polícia Federal, que mapeia, entre outras coisas, a quantidade de armamentos exportados que voltaram ao mercado brasileiro.
Acordo automotivo Brasil - Argentina
No início de junho, em Buenos Aires, Argentina, ocorreu uma reunião entre negociadores brasileiros e argentinos com vistas à celebração de um novo acordo automotivo entre os dois países, já que o atual, já prorrogado uma vez, vence no dia 30 de junho (ver Pontes Quinzenal n. 4, vol. 1, 9/mar/2006). Algumas questões, no entanto, emperram a celebração de um novo acordo. Dentre elas destacam-se: a recusa argentina em aceitar o ano de 2010 como data para a entrada em vigor do livre comércio entre os dois países no setor; a concessão de desconto de 40% no imposto de importação de peças para a indústria do setor; e a divergência entre os dois países quanto ao critério para determinação do "flex" que regulará o comércio entre os países no setor - enquanto o Brasil defende um "flex" global, a Argentina defende um "flex" por montadora. Diante das dificuldades apresentadas, o governo brasileiro cogita a possibilidade de prorrogar o atual acordo mais uma vez e deixar a decisão definitiva sobre a celebração de um novo acordo para o final de 2007, quando os processos eleitorais nos dois países já estarão concluídos.