Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 19 • 1 de novembro de 2006
Desenvolvimentos no caso das fábricas de celulose entre Argentina e Uruguai
No último dia 12 de outubro, a Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA, sigla em inglês) - ambos do Banco Mundial - divulgaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que analisa os efeitos conjuntos da construção das duas fábricas de celulose na fronteira entre Argentina e Uruguai. O estudo foi favorável à sua construção.
Em 2005, em resposta às exigências do Uruguai e do Banco Mundial, tanto a ENCE (empresa espanhola) como a Botnia (empresa finlandesa) prepararam estudos de impacto ambiental. Ambos concluíram que os impactos ambientais e sociais de cada fábrica seriam limitados e poderiam ser mitigados com segurança. Em razão das discussões geradas ao longo do processo, contudo, a IFC solicitou um estudo sobre o impacto cumulativo das duas fábricas. O relatório final, que proporciona informações atualizadas e outras análises, leva em consideração os seguintes pontos: os impactos na água e no ar; a tecnologia do processo; o impacto nas plantações e no fornecimento de madeira; e o impacto sobre o turismo, a pesca e outros meios de sustento.
A IFC concluiu que, em relação às melhores tecnologias e práticas ambientais disponíveis, as fábricas de celulose propostas são comparáveis com as melhores do gênero localizadas na Europa e na América do Norte. De acordo com os técnicos, as fábricas cumprirão as políticas ambientais e gerarão benefícios econômicos significativos para a economia uruguaia. Nesse sentido, os especialistas afirmam que não haverá riscos ambientais para as águas e que a contaminação do ar consistirá apenas em maus odores esporádicos.
Por outro lado, a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, Romina Picolotti, declarou que o parecer não aborda, com seriedade científica, nenhum dos aspectos que preocupam o Estado argentino e que comete erros de cálculo substanciais que sustentam conclusões equivocadas.
Análise da concessão de créditos para as duas companhias
A partir de agora, a IFC e a MIGA analisarão a liberação dos créditos para que ENCE e Botnia continuem a construção de suas respectivas fábricas nas margens do Rio Uruguai. Como o financiamento solicitado pela ENCE será submetido a novo processo de revisão dentro da IFC, devido à decisão da empresa de alterar a localização de sua fábrica, analisa-se, no momento, apenas a concessão de um montante de US$ 470 milhões para a Botnia.
Com relação a este empréstimo, existem duas posições dentro do Banco Mundial. Um grupo da área jurídica considera que a discussão e a aprovação desses créditos deveriam ser suspensas enquanto se mantiver a controvérsia na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O outro grupo, majoritário, sustenta que o Banco deve prosseguir, visto que existem elementos suficientes para protegê-los de uma eventual demanda do governo argentino, caso a CIJ dê provimento à demanda argentina.
Uruguai apresentará notificações em caso de novos bloqueios
Ao tomar conhecimento do referido EIA, a Assembléia Ambiental, que é composta pelos vizinhos que vivem nas margens do Rio Uruguai e organizações ambientais, voltou a bloquear a estrada que liga os dois países.
Apesar de os bloqueios terem sido removidos em 15 de outubro passado, o governo do Uruguai decidiu notificar tanto a CIJ como o Mercosul. Nesse sentido, o Chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, declarou que seu governo formalizará uma queixa junto ao Mercosul e reiterou que esses atos são incompatíveis com o funcionamento orgânico do bloco.
O governo uruguaio também estuda a possibilidade de solicitar ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva a convocação de uma reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, organismo encarregado de analisar as representações.
O Mercosul e a CIJ já se manifestaram sobre a controvérsia. No que se refere ao Mercosul, o Tribunal Arbitral estabelecido descartou a aplicação de sanções à Argentina pelos bloqueios das pontes, conforme fora solicitado pelo Uruguai. Apesar disso, o Tribunal declarou que, embora o governo argentino tenha agido "de boa-fé", não teve "a devida diligência" e conduziu o processo com "atitude permissiva" diante dos bloqueios, considerados uma violação do compromisso de livre circulação dentro do bloco.
Adaptação dos artigos publicados originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 19, 24 out. 2006.