Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 13 • 8 de outubro de 2007

Negociações em NAMA continuam focadas em temas "não essenciais"


Apesar do aviso do presidente do comitê de negociações de que o tempo para os Membros chegarem a um acordo está acabando, as negociações da Rodada Doha para a liberalização do comércio de bens industriais continuam a avançar a passos de tartaruga.

A principal razão disto parece ser o impasse nas negociações de subsídios e cortes tarifários em agricultura. Don Stephenson, Embaixador canadense e presidente das negociações de acesso a mercado de bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), afirmou, em 1º de outubro, que muitos Membros indicaram que não irão negociar a fórmula para o cálculo de reduções tarifárias industriais antes de haver sinais de progresso significativo nas negociações agrícolas.

A agricultura não é o único problema: Há grandes divergências quanto às posições dos Membros em relação a NAMA, fato evidenciado em julho passado quando Don Stephenson publicou seu primeiro texto para um potencial acordo. Muitos Membros - entre eles Brasil, Índia, Argentina e África do Sul - criticaram o texto por demandar cortes tarifários demasiadamente altos de países em desenvolvimento (PEDs).

Assim, nas últimas semanas o presidente das negociações tem focado em assuntos secundários e menos controversos.

Cobertura de produtos é confusa

Um dos assuntos "não essenciais" discutido no momento é a lista de produtos que serão atingidos pela liberalização em NAMA. A determinação de um produto manufaturado não é tão simples quanto parece. O Japão, por exemplo, classifica a alga marinha comestível como um produto industrial, mesmo que outros Membros a considerem um produto agrícola. A Suíça, por sua vez, considera os peixes utilizados para alimentação de gado como um bem agrícola, mesmo que produtos derivados de pescado sejam normalmente classificados como produtos manufaturados. Os dois países desejam preservar tais anomalias, pois isto permite a conservação, na maior medida possível, de níveis de proteção existentes.

Há maiores sinais de flexibilidade no que tange ao tratamento especial para PEDs que apresentam tarifas consolidadas para menos de 35% de suas linhas tarifárias industriais. Esses 12 Membros, conhecidos como grupo de países do "Parágrafo 6" (em referência à seção do mandato negociador), que inclui Nigéria, Ilhas Maurício, Sri Lanka e Quênia mostraram-se insatisfeitos com o requerimento estabelecido no texto inicial de consolidação de 90% de suas linhas tarifárias em 28.5%. Para eles, um limite razoável seria de 70%.

Novos Membros pedem mais "suavidade"

Outro grupo que alega merecer uma redução mais suave para suas tarifas é o grupo dos Membros recentemente incorporados (RAMs, sigla em inglês). Esses países desejam receber compensações pela extensiva liberalização que tiverem de implementar para fazer parte da OMC.

Apenas 4 países RAMs serão obrigados a aplicar a fórmula de redução tarifária: China, Croácia, Oman e Taiwan. O fato da China ser um grande exportador e possuir um mercado lucrativo faz com que demais Membros hesitem em conceder flexibilidades extensas aos RAMs. As últimas demandas do grupo foram recebidas friamente pela maioria dos Membros da OMC. Os RAMs solicitavam: (I) coeficiente uma vez e meia mais alto que aquele concedido aos PEDs em geral; (II) liberdade para proteger (parcial ou inteiramente) mais linhas tarifárias de cortes; (III) períodos mais longos de implementação; e (IV) período de graça antes de começarem a reduzir suas tarifas.

Na semana passada, o grupo suavizou sua posição e apresentou uma versão na qual escolhem não mais que dois tipos de flexibilidade (i.e. um coeficiente mais alto e a possibilidade de submeter mais de 10% de suas linhas tarifárias a apenas metade dos cortes normais). Muitos Membros, entretanto, mostram preocupações em relação às flexibilidades perseguidas pelos RAMs.

Mecanismos de facilitação de barreiras não-tarifárias

Durante reunião ocorrida em 1º de outubro, o comitê de negociações também discutiu uma proposta de texto para um novo mecanismo de facilitação que solucionaria problemas relacionados a barreiras não tarifárias (BNTs) que afetam o comércio de bens. A proposta (TN/MA/W/88) foi importante por ter sido apoiada por vários Membros da OMC: União Européia, grupo NAMA-11, Canadá, Nova Zelândia, Grupo Africano, grupo de PMDRs, Paquistão e Suíça.

A proposta circulada em julho passado lembra que BNTs (como, por exemplo, requerimentos de classificação para roupas) podem negar oportunidades de acesso a mercados e, portanto, é importante criar um mecanismo que ajude os Membros a encontrar "soluções comerciais mutuamente aceitáveis, tanto a exportadores quanto a importadores."

O documento estabelece um processo com diferentes fases, as quais foram explicadas pelo Embaixador indiano ao público. A primeira, uma fase de perguntas e respostas, permitiria que os Membros discutissem os problemas advindos de BNTs. Membros que fossem solicitados a facilitar uma BNT em particular teriam até 20 dias para responder às questões por escrito (este número ainda deve ser discutido). As fases subseqüentes - se ambas as partes estiverem de acordo - seriam a nomeação do facilitador e a mediação do desacordo. Finalmente, a proposta prevê que os procedimentos devem ser finalizados em até 60 dias após a nomeação do facilitador.

Apesar de os EUA terem questionado a necessidade de um novo mecanismo para lidar com BNTs, eles apresentaram uma versão informal modificada da proposta de facilitação, que propõe que a fase inicial de esclarecimentos dure 60 dias, e não 20. Nova Zelândia, Paquistão e Venezuela rejeitaram o texto apresentado pelos EUA.

Não resta muito tempo

Don Stephenson afirmou que continuará a reunir-se com pequenos grupos de Membros e espera, a partir destas contribuições, revisar seu texto. Ele acrescentou que os delegados têm, realisticamente, por volta de um mês para entregar suas contribuições. Sem um acordo sobre as modalidades de NAMA e agricultura até o final deste ano, as negociações da Rodada Doha correm o risco de fracassarem.

Tradução a adaptação de artigo originalmente publicado em BRIDGES Weekly Trade New Digest Vol. 11, N. 33.