Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 15 • 9 de ago deo de 2006
Força-Tarefa sobre Assistência ao Comércio apresenta relatório final
Durante a reunião do Conselho Geral nos dias 27 e 28 de julho, a Força-Tarefa sobre Assistência ao Comércio submeteu, à apreciação dos Membros da OMC, suas recomendações finais - o que foi realizado dentro do prazo estabelecido pela Declaração Ministerial de Hong Kong. Embora os Membros elogiassem as recomendações, eles ainda não as adotaram formalmente; e decidiram analisar o relatório do grupo apenas no próximo encontro do Conselho Geral, marcado para o mês de outubro.
A Força-Tarefa sobre Assistência ao Comércio foi criada, em fevereiro, com mandado para apresentar aos Membros recomendações sobre formas por meio das quais a Assistência ao Comércio (A4T, sigla em inglês) "possa contribuir mais efetivamente para a dimensão de desenvolvimento da Agenda de Desenvolvimento de Doha". O relatório final, que tem nove páginas, afirma que a assistência ao comércio objetiva auxiliar os países em desenvolvimento (PEDs) a aumentarem suas exportações de bens e serviços, integrarem-se ao sistema multilateral de comércio e obterem benefícios advindos da liberalização do comércio e da ampliação do acesso a mercados. Nesse sentido, visaria, por exemplo, a aumentar as perspectivas de crescimento, reduzir a pobreza e "distribuir os benefícios globais de forma mais eqüitativa entre os PEDs e em seu interior".
Fontes descreveram como positiva a acolhida que o relatório recebeu no encontro. Os delegados elogiaram a Presidente do Comitê, Embaixadora Mia Horn af Rantzien, da Suécia, por encontrar um ponto de equilíbrio entre as opiniões divergentes no grupo; e agradeceram tanto a ela como à Vice-Diretora Geral da OMC, Valentine Rugwabiza, por seu trabalho. Um PED ressaltou que todas as preocupações as quais havia expressado nos comentários sobre as minutas anteriores do texto haviam sido "satisfatoriamente acomodadas" na versão final.
Equilíbrio alcançado
As recomendações ressaltam a necessidade de um financiamento efetivo, adicional e previsível. Em particular, a versão final do texto equilibra os interesses dos países potencialmente recipientes com os dos doadores, tais como os Estados Unidos da América (EUA), por meio da ênfase na importância da mensuração dos recursos adicionais e da adequação dos meios de financiamento disponíveis para suprir as necessidades de Assistência ao Comércio. Neste aspecto, o relatório também indica a relevância da avaliação "daquilo que já é feito".
A Força-Tarefa mostrou-se intransigente quanto ao imperativo de a Assistência ao Comércio ser definida de uma forma que "fosse, ao mesmo tempo, suficientemente ampla, para refletir as diversas necessidades relativas ao comércio identificadas pelos países, e clara, o bastante para estabelecer um limite entre Assistência ao Comércio e outras formas de assistência para o desenvolvimento das quais ela faz parte".
O relatório enfatiza a necessidade de incorporar as questões relacionadas ao comércio às estratégias de desenvolvimento nacional. Ele identifica uma série de desafios envolvidos com essa tarefa, tais como: ausência de envolvimento do setor privado na definição das necessidades de comércio; capacidade limitada de absorção dos países recipientes; monitoramento ineficaz; e existência de processos morosos, duplicados e burocráticos, durante a avaliação e a distribuição de assistência relacionada ao comércio. A Força-Tarefa sugere que "as abordagens dos Membros que contam com apoio e estrutura internos e as realizadas com outras entidades, bem como a total incorporação do comércio nas suas estratégias de desenvolvimento, são essenciais." Enfatiza, ainda, a responsabilidade mútua, o alinhamento de estratégias nacionais de desenvolvimento, a coordenação eficiente de doadores, a harmonização dos procedimentos dos doadores e a transparência.
A questão da oferta é central para Assistência ao Comércio
A Força-Tarefa para Assistência ao Comércio deixou claro que a construção de capacidade produtiva e de infra-estrutura associadas ao comércio, nos PEDs, deverá consumir a maior parte de seus esforços. Isso será realizado, em conjunto, com a assistência voltada para o auxilio prestado aos países durante as negociações e na implementação de acordos comerciais.
O relatório enfatizou a necessidade de os doadores reforçarem sua especialização na área de comércio internacional; e centrarem mais seus programas de assistência na área de comércio. Dentre outros pontos, o relatório recomendou aos doadores que: integrassem questões de comércio e crescimento mais efetivamente; utilizassem processos para avaliação de necessidades; e tornassem fundos de destinação específica disponíveis para construção de infra-estrutura e eliminação de restrições à oferta. A Força-Tarefa também solicitou que os doadores passassem a destinar fundos de assistência ao comércio em âmbito multilateral.
Compatibilização entre oferta e demanda
As recomendações fazem referência à implementação de Assistência ao Comércio nos níveis nacional, regional e local. Elas enfatizam a necessidade de coordenação nacional e sugerem que um "Comitê para Assistência Nacional ao Comércio" poderia ser criado para coordenar as seguintes atividades: assistência ao desenvolvimento; coleta e análise de dados; e cooperação entre agências, doadores, bancos regionais e governos.
No plano regional, a Força-Tarefa recomenda o fortalecimento dos processos de identificação tanto de necessidades fronteiriças e regionais como dos doadores e agências responsáveis por eles. O grupo solicita que os países considerem a possibilidade de se estabelecer um "Comitê Regional para Assistência ao Comércio", visto que a infra-estrutura fronteiriça e as políticas de cooperação regional são necessárias para se comerciar efetivamente. Nesse sentido, o relatório indica a reunião do Comitê Conjunto de Desenvolvimento do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que será realizada, em setembro, em Cingapura, para tratar do apoio às necessidades regionais, sub-regionais e fronteiriças.
A Força-Tarefa declarou que algumas atividades são mais bem conduzidas no plano global, tais como: a coleta de dados; a criação e o compartilhamento de conhecimento; a distribuição dos recursos de doadores; e o conseguir suprir necessidades que não têm financiamento com os recursos disponíveis. Monitoramento
O grupo recomendou a criação de um organismo de monitoramento, no âmbito da OMC, para conduzir uma revisão global da Assistência ao Comércio, com base em relatórios de todos os participantes, incluídos os dos recipientes, da comunidade doadora, do setor privado e das agências regionais e multilaterais. Ele também recomendou que os mecanismos para facilitação da apresentação de relatórios fossem incrementados, dentre os quais, processos de notificação para os Membros da OMC. Por fim, a Força-Tarefa estabelece várias etapas de procedimentos de trabalho associados à Assistência ao Comércio; e solicita que os Membros "implementem rapidamente" suas recomendações. Ela também pede ao Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, que faça referência ao seu relatório, durante as consultas que for realizar com os Membros, com o objetivo de assegurar "recursos adicionais para Assistência ao Comércio". O grupo instou Pascal Lamy a criar um "grupo consultivo ad hoc" para acompanhar suas recomendações.
Organizações da sociedade civil advertiram que alguns doadores poderiam tentar condicionar a Assistência ao Comércio a outras concessões e utilizar o mecanismo para substituir outras formas de assistência. Uma ONG declarou que, se os Membros da OMC podem "surgir com algo novo neste estágio, então, isso é positivo".
A Força-Tarefa para Assistência ao Comércio é composta de 13 membros: Barbados; Brasil; Canadá; CE; China; Colômbia; EUA; Índia; Japão; Tailândia; Grupo de Países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP); Grupo Africano; e Grupo dos PMDRs.
As recomendações apresentadas são fruto da evolução ocorrida ao longo das reuniões da Força-Tarefa e durante consultas informais com outros Membros da OMC, organizações internacionais e demais participantes.
Adaptação do artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 28, 2/ago/2006.