EUA e Rússia divergem sobre acessão à OMC
A Rússia, única grande economia que ainda não faz parte da OMC, está a ponto de perder sua paciência com a batalha de 13 anos para aceder a tal organização. O país já ameaçou retirar-se das conversações com os EUA sobre sua acessão e suspender o cumprimento das principais regras da OMC.
Em 5 de setembro, Igor Shuvalov, conselheiro sênior do Presidente Vladimir Putin, afirmou que o país já atingiu seu limite absoluto nas posições apresentadas e não pode fazer mais concessões em nenhuma área.
Todos os Membros da OMC devem concordar com os termos de acessão dos novos ingressantes, mas podem entrar em conversações bilaterais sobre as condições específicas de sua entrada na organização. Os EUA são o único país que ainda precisa chegar a um acordo bilateral com a Rússia.
Na véspera da Cúpula do G-8, em meados de julho, em São Petesburgo, Rússia e EUA estavam otimistas quanto à obtenção de um acordo. As conversações, no entanto, fracassaram em razão de questões como direitos autorais e acesso aos mercados bancário e de seguros.
Em julho, Vladimir Putin declarou que "as condições atuais de funcionamento da economia russa são muito mais abertas e liberais do que em países que já são parte [da OMC]"; e "se nós, por alguma razão, não conseguirmos alcançar um acordo final, iremos, é claro, revogar os compromissos previstos em alguns acordos que adotamos e cumprimos mesmo sem sermos Membro da organização".
Quando a Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab, foi instada a comentar o estado das conversações, ela se recusou a qualificá-las e simplesmente declarou: "nós continuamos a trabalhar".
O fato de a Rússia não ser um Membro da OMC deixa-a sem proteção legal para suas exportações. Anders Åslund, do Instituto para Economia Internacional, explicou a questão no Moscow Times: "A Rússia nunca poderá vencer um caso antidumping, porque a OMC é a corte internacional para arbitragem de questões comerciais".
Ao mesmo tempo, apesar de a Rússia adotar hoje, unilateralmente, parte das regras da OMC, os Membros dessa organização, enquanto a Rússia não aceder não poderão exigir esses compromissos nem questioná-la no âmbito da OMC (o que inclui o seu sistema de solução de controvérsias).
Em 12 de setembro, o Ministro de Desenvolvimento Econômico e Comércio da Rússia, German Gref, expressou a esperança de que os dois países sejam capazes de concluir um acordo até o fim do próximo mês, de forma a pavimentar o caminho para a acessão da Rússia em 2007.
Adaptação do artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade New Digest, v. 10, n. 29, 13 set. 2006.
Realizada I Cúpula Índia-Brasil-África do Sul em Brasília
No último dia 13 de setembro, o Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh, e o Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, reuniram-se, em Brasília, para a realização da I Cúpula Índia-Brasil-África do Sul (IBAS). Durante o encontro, foram discutidos diversos temas e concluídos acordos trilaterais nas áreas de biocombustíveis, agricultura, sociedade de informação, facilitação de comércio e transporte marítimo.
Além de reconhecer as iniciativas para consolidação do Fórum de Diálogo IBAS, a Declaração Conjunta emitida ao final da reunião enfatiza, dentre outros assuntos, a necessidade de implementação do Memorando de Entendimento sobre Aviação Civil (2005) e a atuação do Fundo IBAS, que tem por objeto o financiamento de projetos de cooperação Sul-Sul. Nesse sentido, os países participantes da Cúpula ressaltaram o compromisso político assumido, em março deste ano, de destinarem US$ 1 milhão anuais ao Fundo.
No que se refere a biocombustíveis, foi assinado um Memorando de Entendimento, que estabeleceu como pontos focais prioritários, dentre outros, cooperação técnica, capacitação e pesquisa conjunta, especialmente sobre etanol e biodiesel.
Por sua vez, o Memorando de Entendimento sobre Agricultura estabeleceu um Grupo de Trabalho Conjunto (GTC) que deverá se reunir anualmente para discutir temas como pesquisa e capacitação técnica, comércio agrícola, desenvolvimento rural e redução da pobreza. Todos esses temas serão objeto de cooperação trilateral.Com relação ao tema sociedade da informação, foi firmada uma Estrutura de Cooperação que dará lugar a atividades planejadas nas áreas seguintes: (a) inclusão digital; (b) governo eletrônico e governança; (c) tecnologia da informação; e (d) Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.
O Plano de Ação sobre Facilitação de Comércio, por sua vez, estabelece que o Subgrupo de Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliações de Conformidade do IBAS será responsável por promover a cooperação técnica nas áreas de normas, regulamentos técnicos e avaliação de conformidade, por meio do intercâmbio e da cooperação entre organismos dos três países e da organização de seminários e oficinas setoriais.
Por fim, foi firmado um acordo relativo à navegação mercante, o qual se restringe a regulamentar apenas o transporte internacional de mercadorias entre os três países. Este acordo prevê a concessão do tratamento nacional aos navios das partes signatárias quanto a tarifas e encargos e também em relação à entrada em seus portos, permanência nestes e partida deles.
O próximo encontro do Fórum de Diálogo IBAS deverá ocorrer na Índia, no primeiro trimestre de 2007, por ocasião da 4ª reunião da Comissão Mista Trilateral.
Reportagem da Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
MRE/Brasil. Nota à imprensa nº 563: I Reunião de Cúpula do IBAS - Comunicado de Imprensa. 13 set. 2006. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=4021>. Acesso em 14 set. 2006.
MRE/Brasil. Nota à imprensa nº 564: I Reunião de Cúpula do IBAS - Declaração Conjunta. 13 set. 2006. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=4022>. Acesso em 14 set. 2006.
MRE/Brasil. Nota à imprensa nº 565: Atos assinados por ocasião da I Reunião de Cúpula Índia - Brasil - África do Sul. 13 set. 2006. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=4023>. Acesso em 14 set. 2006.
PNUD Brasil. Brasil faz acordo com Índia e África do Sul. 12 set. 2006. Disponível em <http://www.pnud.org.br/energia/reportagens/index.php?id01=2265&lay=ene>. Acesso em 14 set. 2006.