OMPI: continuam os trabalhos do comitê sobre recursos genéticos e conhecimento tradicional
De 3 a 12 de julho, ocorreu, em Genebra, a 11ª sessão do Comitê Inter-governamental sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore (IGC, sigla em inglês) da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Após mais de seis anos de debates desde a criação do Comitê, os Membros da organização ainda não chegaram a um consenso quanto à elaboração ou não de um novo tratado internacional que tenha por objetivo proteger os recursos genéticos, o conhecimento tradicional e o folclore contra apropriações indevidas. Os países apenas concordaram em dar continuidade aos debates sobre o assunto.
Durante a sessão, boa parte das negociações teve como foco os detalhes da renovação do mandato do comitê e seus trabalhos futuros. Muitos dos debates do IGC foram realizados em negociações informais e em reuniões "informais - informais" - assim apelidadas pelas delegações participantes - entre o Grupo da África, Brasil, Canadá, Japão e Estados Unidos da América (EUA). Foi somente durante a sessão plenária final que se chegou a um acordo sobre como proceder: o IGC pedirá à Assembléia Geral que renove seu mandato e terá o compromisso de "acelerar seus trabalhos e apresentar um relatório dos progressos feitos à Assembléia Geral de 2008". O mandato renovado também implica em que nenhum resultado do trabalho do IGC seja excluído, inclusive o possível desenvolvimento de um ou mais instrumentos internacionais".
Nos bastidores das sessões formais, de acordo com as delegações, o debate manteve a clássica dicotomia Norte-Sul, o que tem ocorrido desde a criação do IGC, em 2001. Diversos países em desenvolvimento (PEDs), ricos em biodiversidade, desejam um instrumento internacional legalmente vinculante que regulamente a questão da apropriação indevida de recursos genéticos, conhecimento tradicional e folclore nacionais. Já os países industrializados como EUA, Japão e Canadá preferem uma recomendação não vinculante.
Apesar das divergências, há um crescente consenso de que o principal objetivo de um regime de proteção deve ser a prevenção de apropriações indevidas, como ocorre, por exemplo, com a concessão de patentes que incorporam recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais sem compartilhamento de benefícios e consentimento prévio das comunidades às quais estes recursos e conhecimentos pertencem.
As delegações discutiram questões como os objetivos e os beneficiários da proteção aos recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e expressões culturais, bem como sua forma, extensão e duração. O presidente do IGC, Embaixador Gusti Agung Wesaka Puja (Indonésia), explicou que o propósito das discussões é encontrar um "denominador comum" para as próximas deliberações.
Os PEDs estão cada vez mais impacientes com o processo e reclamam que já é hora de negociações voltadas a um regime de proteção dos recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. Por outro lado, diversos países desenvolvidos - em especial Canadá, Japão e EUA - alegam que é preciso mais tempo para compreender completamente os temas e determinar a melhor forma de agir. Esta alegação é vista pelo México como um pretexto para obstruir as negociações. O Brasil afirma que os países industrializados distorcem as posições apresentadas pelos PEDs.
As decisões do comitê encontram-se disponíveis em <http://www.iprsonline.org/resources/docs/igc11_decisions.pdf>.
Tradução e adaptação de artigo originariamente publicado em Bridges Trade BioRes Vol. 7 No. 14, 20 jul. 2007.
Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente: à espera das negociações em agricultura e NAMA
As negociações da Rodada Doha sobre comércio e meio ambiente pouco avançaram nas duas últimas semanas, já que as atenções dos Membros da OMC estavam concentradas nos potenciais esboços de acordos apresentados pelos presidentes dos grupos de negociação em agricultura e em Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas (NAMA, sigla em inglês).
A sessão especial formal do dia 18 de julho do Comitê de Comércio e Meio Ambiente foi a primeira sob a coordenação do novo presidente do Comitê, o Embaixador Mario Matus, do Chile. Nessa reunião, os Membros não discutiram a liberalização do comércio em bens e serviços ambientais, tema que faz parte do mandato de Doha em comércio e meio ambiente.
Quanto à relação entre regras da OMC e obrigações comerciais específicas, presentes em acordos ambientais multilaterais (MEAs, sigla em inglês), a Noruega manifestou seu apoio à proposta de 2006 da União Européia (UE), que reconhece a inexistência de hierarquia entre os dois tipos de normas (documento TN/TE/W/68, disponível em <http://docsonline.wto.org>). A UE sugeriu que os Membros tentassem encontrar um meio termo entre sua própria proposta e aquela apresentada por Austrália e Argentina (documento TN/TE/W/72/Rev.1), a fim de que as negociações possam avançar além de um mero relatório que resuma os debates do Comitê. A Nova Zelândia afirmou que também apresentaria uma proposta sobre o assunto, mas que ainda aguarda os resultados das negociações em agricultura e NAMA para fazê-lo.
Os debates informais sobre intercâmbio de informações e sobre o status de observador dos secretariados de MEAs na OMC (parágrafo 31(ii) da Declaração de Doha) centraram-se na nova linguagem de esboço informal introduzida pelo presidente do Comitê.
Os Membros concordaram genericamente sobre a necessidade de incluir o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) nas sessões de intercâmbio de informações, em claro reconhecimento do papel de capacitação desenvolvido pelo Programa. O Brasil sugeriu que o mesmo tipo de tratamento fosse concedido à UNCTAD.
O status de observador foi assunto que gerou mais divergências durante as discussões do Comitê. A UE, que defende a concessão do status de observador a apenas um pequeno grupo de secretariados de MEAs (documento TN/TE/W/66), afirmou que o texto do presidente do Comitê não refletia o mandato e questionou a importância da lista de perguntas que busca determinar como outorgar o status. A Argentina, apoiada por diversas outras delegações, sugeriu que o debate fosse restrito a critérios para determinação de um observador.
Mario Matus ressaltou que a sugestão não tinha como objetivo servir como "texto de negociação" e enfatizou que novas discussões informais serão necessárias para que o tema avance. A próxima sessão especial formal do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente está agendada para o dia 1º de outubro.
Tradução de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly, Vol. 11, No.27, 25 jul. 2007.