OMC prioriza revisão da Ajuda para o Comércio
Doadores e receptores de Ajuda para o Comércio (Aid for Trade - iniciativa que busca aumentar a capacidade dos países mais pobres de participarem do comércio internacional) reuniram-se na sede da OMC em Genebra, Suíça, entre os dias 19 e 21 de novembro, para revisarem a situação geral do programa. O objetivo deste encontro foi apresentar um panorama da distribuição da Ajuda para o Comércio, o que incluiu uma avaliação dos fluxos atuais, das falhas existentes e das melhorias necessárias, além da identificação dos próximos passos que deverão ser tomados por doadores e receptores e de como aperfeiçoar o sistema de monitoramente e avaliação da OMC.
Representantes de diversos governos, de bancos de desenvolvimento regionais, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de instituições multilaterais (como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD), participaram da reunião. De acordo com um dos participantes, a revisão global, aberta ao público, foi uma oportunidade para colocar a Ajuda para o Comércio no centro das discussões e afirmou que há um consenso geral sobre o que precisa ser feito para responder às necessidades do programa.
Durante uma sessão do Conselho Geral da OMC destinada a discutir o tema, ocorrida em 21 de novembro, Pascal Lamy afirmou que a conferência ressaltou a importância de aprimorar as ferramentas utilizadas para medir o progresso do programa. Lamy também sublinhou que é preciso identificar e lidar com as necessidades em níveis nacional, setorial e regional. Ainda de acordo com ele, é preciso maior engajamento da sociedade civil e do setor privado.
Pascal Lamy afirmou que o sucesso da Ajuda para o Comércio depende de 5 princípios chaves: (i) liderança e sentimento de participação nos países receptores; (ii) escolha de prioridades que gerem maiores investimentos; (iii) foco regional; (iv) aumento de financiamento; e (v) mobilização do setor privado.
Durante a reunião, ressaltou-se que a distribuição efetiva da Ajuda para o Comércio é essencial para assegurar sua sustentabilidade no futuro. O secretário geral da OCDE, Angel Gurria, afirmou que isto exigiria monitoramento dos repasses e dos resultados, para que seja possível acompanhar as mudanças do desempenho comercial em nível local. Ainda seriam necessários indicadores que comparassem doadores e receptores e que compilassem dados de fácil compreensão.
Os participantes enfatizaram que a Ajuda para o Comércio não substitui as necessárias reformas econômicas domésticas, nem uma conclusão bem sucedida das negociações da problemática Rodada Doha. O presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, ressaltou, porém, que o crescimento econômico sozinho não foi suficiente para promover o desenvolvimento. De acordo com ele ele, o crescimento é útil à redução da pobreza, mas não é a única solução. Ele lembrou que, nos últimos cinco anos, a África apresentou altas taxas de crescimento econômico, mas poucos avanços na redução da pobreza.
Por fim, a conferência analisou as prioridades específicas regionais e sub-regionais identificadas nas três últimas reuniões regionais sobre Ajuda para o Comércio (ocorridas no Peru, nas Filipinas e na Tanzânia durante o segundo semestre de 2007). Considerou-se, por exemplo, que para muitos países da África e da Ásia Central, há extrema necessidade de cooperação regional e de projetos de infra-estrutura para diminuir os custos de transporte dos produtos exportados por países sem saída para o mar para o mercado internacional. As dificuldades de transporte também foram consideradas um obstáculo significativo ao comércio das ilhas do Pacifico. Na América latina, o financiamento ao comércio e a promoção das exportações continuam a ser as principais necessidades da região.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Digest, Vol. 11, No. 41, 28 nov. 2007.
Banco Mundial: liberalização do comércio pode ajudar a combater mudanças climáticas
Segundo um novo relatório do Banco Mundial, políticas de liberalização comercial - especialmente de bens e tecnologias de baixa emissão de carbono - podem contribuir para o combate às mudanças climáticas. O relatório intitulado Comércio Internacional e Mudanças Climáticas (International Trade and Climate Change - ITCC) afirma que as taxas de emissões de carbono não prejudicam a competitividade industrial internacional dos países, ao passo que padrões de eficiência energética estão associados a um efeito mais prejudicial.
O estudo fez uso de análises econométricas para examinar duas das principais políticas de redução de emissões empregadas por países industrializados - taxas sobre emissões de carbono e padrões de eficiência energética - e como elas afetam a competitividade das indústrias de energia intensiva.
O relatório demonstrou que quando as taxas de emissão de carbono foram aplicadas, não houve prejuízo da competitividade industrial. Essas políticas, porém, estão freqüentemente acompanhadas de um aumento das exportações das indústrias de energia intensiva, o que dá maior credibilidade à idéia de que vários subsídios e exceções concedidos pela maior parte dos países às indústrias afetadas compensam-nas além do necessário. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre as indústrias específicas de energia intensiva, apenas o setor produtor de cimento teve o comércio reduzido pela imposição de taxas de emissões de carbono.
Por outro lado, o relatório verificou que os padrões de eficiência - que têm sido implementados em diversos países industrializados e em países em desenvolvimento (PEDs) - são mais aptos a prejudicar a competitividade industrial. As indústrias metalúrgica e de equipamentos de transporte foram apontadas como particularmente afetadas pelas exigências de eficiência.
O relatório ressaltou, ainda, que medidas de tarifação alfandegária sobre produtos provenientes de países que não aplicam restrições às emissões de carbono poderiam violar as regras da OMC, o que daria início a um debate sobre o processo e os métodos de produção (PPMs, sigla em inglês). Uma análise simulada indicou que a "tarifa de Quioto", proposta por alguns líderes europeus para ser aplicada sobre as importações dos Estados Unidos da América (EUA), poderia reduzir as exportações estadunidenses para a União Européia (UE) em até 7% - ou ainda mais, conforme o comércio fosse desviado para países que não enfrentam esses entraves adicionais.
O relatório também examinou se as indústrias de energia intensiva são realocadas para PEDs como conseqüência da implementação de políticas de combate às mudanças climáticas nos países da OCDE. Este fenômeno, de acordo com o qual as emissões podem decair em certas regiões mas aumentar em outras, é chamado de "vazamento de carbono". O estudo aponta para um aumento gradual na proporção importação-exportação das indústrias de energia intensiva em países desenvolvidos e um declínio gradual nesta proporção em algumas regiões em desenvolvimento, o que indica que a produção de energia intensiva é gradualmente transferida para os PEDs. Segundo o relatório, isto é resultado de diversos fatores, dentre os quais destacam-se as medidas de combate às mudanças climáticas dos países desenvolvidos. O relatório ressalta, entretanto, que esta não é uma tendência difundida, o que indica que as políticas contra as mudanças climáticas dos países industrializados têm sido elaboradas de forma a minimizar os efeitos negativos em seus setores mais competitivos.
O relatório identifica diversas barreiras tarifárias e não-tarifárias em PEDs como grandes impedimentos à transferência de tecnologias favoráveis ao clima e encoraja estes países a fortalecer a proteção à propriedade intelectual, o que estimularia a difusão de tecnologias limpas.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Digest, Vol. 11, No. 40, 21 nov. 2007.