ASEAN assina tratado de livre comércio com Japão e acordo de serviços com Coréia
A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês) e o Japão anunciaram, em 21 de novembro, que as negociações de um acordo de livre comércio foram concluídas. O acordo de "parceria econômica abrangente" compreende, entre outros temas, o comércio de bens e serviços, os investimentos e a cooperação para o desenvolvimento.
De acordo com uma declaração conjunta lançada na Cúpula da ASEAN, em Cingapura, as lideranças do Japão e do bloco do sudeste asiático mostraram-se confiantes de que o acordo impulsionará o comércio e investimentos na região.
A Agência France Presse relatou que, com base no acordo, as tarifas de importação em cerca de 90% do comércio entre os dois lados serão suspensas nos próximos dez anos. Produtos como arroz, carne e laticínios permanecerão protegidos por serem considerados produtos sensíveis. Tanto o Japão como a ASEAN asseguraram ter colocado cerca de 70 categorias de bens na lista de redução tarifária acelerada, em sua maioria, produtos agrícolas, pesqueiros e químicos. As economias mais desenvolvidas da ASEAN (Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia) reduzirão, nos próximos 10 anos, 90% de suas tarifas sobre produtos japoneses, como bens de consumo eletrônicos e automóveis. As outras quatro (Camboja, Laos, Mianmar e Vietnam) eliminarão suas tarifas dentro de 15 e 18 anos.
Espera-se que o Japão invista US$ 300 milhões nos próximos cinco anos na ASEAN, a fim de melhorar a segurança marítima e a infra-estrutura portuária na região. A assinatura formal do acordo deve esperar a ratificação dos governos parceiros, mas as lideranças políticas parecem estar otimistas com relação à entrada em vigor do acordo já no próximo ano.
No mesmo dia, a ASEAN assinou um acordo de serviços com a Coréia do Sul, mais uma etapa de um processo de constituição de uma zona de livre comércio abrangente entre o bloco comercial formado por 10 nações e a terceira maior economia da Ásia.
A oferta coreana de abrir seu mercado às companhias da ASEAN vai além de seu comprometimento com a OMC. Negociações sobre regras de investimento, o último passo do processo de constituição da zona de livre comércio, devem continuar no próximo ano. Seul possui grande interesse em completar o acordo da ASEAN em breve, pois o bloco já assinou ou está em processo de negociação de outras zonas de livre comércio com demais concorrentes, o que inclui Japão, China e Índia.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Digest, Vol. 11, No. 40, 22 nov. 2007.
Comissão de Constituição e Justiça aprova ingresso da Venezuela no Mercosul
Mais de um ano após o governo brasileiro ter declarado seu apoio ao ingresso da Venezuela ao Mercosul, foram dados os primeiros passos para a concretização dessa decisão. Em 24 de outubro de 2007, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao Protocolo de Adesão, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 (ver Pontes Quinzenal, v. 2, n. 15, 5 nov. 2007, disponível em: <http://www.ictsd.org/pont_quinze/07-11-05/BR.htm>).
Após diversos adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, com 44 votos, o Protocolo. O passo seguinte será a submissão da discussão à votação no plenário da Câmara, para que o tema seja debatido no Senado e no Parlamento do Mercosul. A respeito da continuidade do processo de internalização do Protocolo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou recentemente que a votação da entrada da Venezuela no Mercosul ficará para 2008, devido à atual obstrução dos trabalhos no plenário.
Oposição evoca cláusula democrática
Diferentemente da votação na CREDN (quando, em protesto, a oposição retirou-se da sala no momento da votação) nos dias que antecederam a votação na CCJ houve grande esforço por parte da oposição em ampliar a base de deputados contrários à entrada da Venezuela no bloco. Tais medidas, entretanto, foram insuficientes para garantir a interrupção da internalização do Protocolo de Adesão.
Assim como o acalorado debate na CREDN, o debate na CCJ pautou-se mais no questionamento do caráter democrático do governo de Hugo Chávez do que na decisão de alargar ou não o bloco. Nesse sentido, o Deputado ACM Neto (DEM/BA) afirmou que "não se pode admitir que um país onde não há democracia plena componha um mercado comum extremamente estratégico para o Brasil e para a América do Sul".
Embora crítico ao governo Chávez, o relator da matéria, Deputado Paulo Maluf (PP-SP), argumentou que a adesão do país andino ao bloco regional está em conformidade com o artigo 4º da Constituição brasileira, que orienta o país a buscar a integração econômica, política, social e cultural na América Latina.
Outros deputados favoráveis ao Protocolo de Adesão evocaram argumentos econômicos, referentes ao intenso intercâmbio comercial praticado entre Brasil e Venezuela, na tentativa de demonstrar que a rejeição da proposta segue no contrafluxo da aproximação econômica.
O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou ter "confiança que a entrada da Venezuela no Mercosul será boa para o Brasil, economicamente e politicamente, pela estabilidade; será boa para o Mercosul, porque nós estaremos dando uma vértebra maior à integração de toda a América do Sul; e será boa para Venezuela, pois o convívio com as democracias do Mercosul ajudará a reforçar ainda mais as forças democráticas na Venezuela".
Cabe destacar que o processo de internalização jurídica do Protocolo pelo qual passa o Brasil já foi concluído pelos congressos uruguaio, venezuelano e argentino. Resta apenas que Paraguai e Brasil apresentem uma posição final, já que o Protocolo de Adesão exige que a decisão seja tomada por consenso entre os Membros.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Câmara dos Deputados. "Chinaglia: entrada da Venezuela no Mercosul fica para 2008" (29 nov. 2007). Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=114615&searchterm=Venezuela>. Acesso em 30 nov. 2007.
Câmara dos Deputados. "CCJ aprova adesão da Venezuela ao Mercosul" (21 nov. 2007). Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20114049>. Acesso em 30 nov. 2007.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) (21 nov. 2007). Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=373907>. Acesso em 30 nov. 2007.
Folha de São Paulo. "Oposição fecha posição contrária à entrada da Venezuela no Mercosul" (21 nov. 2007). Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u347273.shtml>. Acesso em 30 nov. 2007.
Mercosul. Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul (4 jul. 2006). Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/SM/Noticias/pt/Top_Venezuela_pt.html>. Acesso em 30 nov. 2007.