Assinada ata do Banco do Sul
Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Venezuela e Uruguai assinaram, em Buenos Aires, a Ata de Fundação do Banco do Sul. O evento ocorreu na ocasião da posse da nova Presidente da Argentina, Cristina Kirchner. O Banco do Sul financiará projetos de desenvolvimento econômico orientados a melhorar a competitividade e o desenvolvimento científico e tecnológico de seus países Membros. O Chile e a Colômbia participaram de reuniões preliminares, mas, ao final, não decidiram continuar no projeto.
Todos os presidentes dos países fundadores do Banco estiverem presentes na cerimônia, com exceção de Tabaré Vasquez, do Uruguai, que assinou a ata no dia seguinte, durante visita oficial à Argentina.
Os principais idealizadores do novo Banco foram Argentina e Venezuela. O Banco do Sul, portanto, contará com uma sede central em Caracas e escritórios em Buenos Aires e La Paz.
Segundo sua Ata de Fundação, o Banco projetos de maneira "equilibrada e estável" e suas prioridades para a região são: (i) reforçar a integração; (ii) reduzir assimetrias; e (iii) promover uma distribuição igualitária de investimentos. O Presidente boliviano, Evo Morales, afirmou que o Banco ajudará a América Latina a alcançar uma integração regional mais concreta e superar limitações relativas ao acesso a créditos impostas pelos demais bancos multilaterais. Nas palavras de Morales, o Banco do Sul "(…) não só nos dará acesso a um financiamento que os outros nos negam, mas também trará o desenvolvimento social de nossos países".
O Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, esclareceu que o Banco do Sul não é similar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), pois será controlado por países sul-americanos e funcionará como um banco de crédito nos moldes do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). Diferentemente dos grandes fundos multilaterais de financiamento, os projetos do Banco do Sul estarão inteiramente voltados aos interesses dos países da América do Sul.
O artigo V da ata do Banco estabelece que cada um dos sete Membros tem direito a um voto. O Brasil, entretanto, pretende que o voto seja proporcional às contribuições financeiras dos Membros. A instituição terá um capital inicial de US$ 7 bilhões. Espera-se que Venezuela e Brasil contribuam com US$ 3 bilhões e US$ 2 bilhões, respectivamente.
Durante os próximos 60 dias, os Ministros de Economia, Fazenda e Finanças de cada um dos países signatários deverão definir os detalhes do estatuto do Banco.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Estado de São Paulo. Banco do Sul divide governos (10 dez. 2007). Disponível em:<http://www.estadao.com.br/economia/not_eco93360,0.htm>. Acesso em 11 dez. 2007.
Estado de São Paulo. Brasil pode aplicar US$ 3 bilhões (10 dez. 2007). Disponível em:<http://www.estado.com.br/editorias/2007/12/10/eco-1.93.4.20071210.7.1.xml>. Acesso em 11 dez. 2007.
El País. Seis presidentes lanzaron el Banco del Sur y Cristina elogió a Chávez, Lula y Evo (10 dez. 2007). Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2007/12/10/elpais/p-01301.htm>. Acesso em 11 dez. 2007.
El País. Seis presidentes firmaron el acta de fundación del Banco del Sur (10 dez. 2007). Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2007/12/09/um/m-01560829.htm>. Acesso em 11 dez. 2007.
La Nación. El Banco del Sur dio el primer y crucial paso (10 dez. 2007). Disponível em:<http://www.lanacion.com.ar/EdicionImpresa/politica/nota.asp?nota_id=969800&pid=3634716&t i=5260>. Acesso em 11 dez. 2007.
Ultimas Noticias. Banco del Sur nació sin estatutos y con promesas (10 dez. 2007). Disponível em: <http://www.ultimasnoticias.com.uy/hemeroteca/101207/portada/economia.html>. Acesso em 11 dez. 2007.
II Cúpula UE-UA termina com aprovação de Estratégia Conjunta e Plano de Ação
Lisboa foi sede da II Cúpula União Européia - União Africana (UE-UA), que ocorreu de 7 a 9 de dezembro e contou com a participação de representantes de 27 países europeus e 53 países africanos. O encontro apresentou uma pauta extensa e culminou com a aprovação da "Declaração de Lisboa" (disponível em: <http://www.eu2007.pt/NR/rdonlyres/BAC34848-05CC-45E9-8F1D-8E2663079609/0/20071208LISBONDeclaration_EN.pdf>) e do documento "Estratégia Conjunta e Plano de Ação" (disponível em: <http://www.eu2007.pt/NR/rdonlyres/D449546C-BF42-4CB3-B566-407591845C43/0/071206jsapenlogos_formatado.pdf>).
No primeiro documento, os líderes europeus e africanos declaram-se "determinados a conferir à parceria estratégica os meios e instrumentos necessários que a capacitem com o objetivo de implementar a Estratégia Conjunta e o Plano de Ação, e para fazê-lo, nós criamos um mecanismo amplo e efetivo de monitoramento que facilite o cumprimento dessas metas e que nos mostre os resultados obtidos até a III Cúpula, cuja realização está prevista para 2010". Além disso, afirmam estar dispostos a articular uma parceria política que estabeleça valores e metas comuns nas esferas relativas à democracia, paz, estabilidade e desenvolvimento, a fim de superar o caráter doador-receptor que domina as relações entre os dois continentes há muitos anos.
O Plano de Ação para a implementação da parceria UE-UA para o período 2008-2010 definiu oito áreas prioritárias, dentre as quais destacam-se: paz e segurança; governança democrática e direitos humanos; comércio, integração regional e infra-estrutura; e migração, mobilidade e empregabilidade. A implementação das metas estabelecidas em cada uma dessas áreas será financiada por fundos já existentes, tais como o Fundo Europeu para o Desenvolvimento (EDF, sigla em inglês), instrumentos orçamentários da UE (como o Instrumento Europeu de Políticas para a Vizinhança - ENPI, sigla em inglês) e iniciativas bilaterais de lideranças européias e africanas.
Divergências quanto a comércio e direitos humanos
Apesar da aprovação dos documentos acima citados, houve divergência entre os participantes sobre assuntos comerciais. Enquanto alguns países africanos assinavam Acordos de Parceria Econômica (APE) com a UE, o Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, alertou que tais acordos poderiam conduzir a uma "ruptura sísmica" entre Europa e África, principalmente devido à forte presença chinesa nesse último continente como maior parceiro comercial e investidor.
Apesar das divergências, alguns países africanos assinaram APEs provisórios com a UE. A Costa do Marfim iniciou, em 7 de dezembro, negociações para um APE restrito a bens, passos seguidos por Madagascar e Malawi três dias depois. Ao assinar o acordo, a Costa do Marfim evitou a imposição de tarifas sobre suas exportações à UE a partir de 2008. Malawi e Madagascar, classificados como países de menor desenvolvimento relativo, já desfrutam de acesso isento de taxas de importação e de quotas ao mercado europeu, mas a partir da assinatura do APE terão regras de origem mais flexíveis para suas exportações.
Os direitos humanos também ocuparam o centro dos debates durante a Cúpula. A Chanceler alemã, Angela Merkel, foi escolhida para pronunciar-se a respeito das violações de direitos humanos levadas a cabo pelo Presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, ocasião em que pediu que os líderes africanos esforçassem-se para fortalecer a democracia. Defensivamente, o líder do Zimbábue chamou os europeus de neo-colonialistas e afirmou que não permitirá que o ensinem a governar seu país. O Presidente da União Africana, Alpha Oumar Konare, reconheceu os problemas de governança no continente, mas ressaltou que a resolução desses compete à soberania de cada Estado.
Diante dos modestos resultados obtidos no diálogo sobre direitos humanos, o anfitrião da Cúpula, o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, disse que a realização da reunião em si já constitui uma conquista.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Declaração de Lisboa. Disponível em: <http://www.eu2007.pt/NR/rdonlyres/BAC34848-05CC-45E9-8F1D-8E2663079609/0/20071208LISBONDeclaration_EN.pdf>. Acesso em 16 dez. 2007.
Estratégia Conjunta e Plano de Ação. Disponível em: <http://www.eu2007.pt/NR/rdonlyres/D449546C-BF42-4CB3-B566-407591845C43/0/071206jsapenlogos_formatado.pdf>. Acesso em 16 dez. 2007.
Public Consultation for a Joint EU-Africa Strategy. Disponível em: <http://europafrica.org/2007/01/01/eu-africa-strategy-calendar/>. Acesso em 16 dez. 2007.
União Africana (página da Cúpula UE-UA 2007). Disponível em: <http://www.africa-union.org/root/AU/Conferences/2007/December/eu-au/AU_EU.htm>. Acesso em 16 dez. 2007.