Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 12 • 28 de junho de 2006
Brasil e Argentina concluem negociações sobre Acordo Automotivo
No último dia 26 de junho, o Ministro Luiz Fernando Furlan, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, encontrou-se com a Ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli, para ratificar o novo Acordo Automotivo entre os dois países. O documento, que substitui o acordo provisório negociado em fevereiro (v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 4, 09/mar/2006), prevê um período de transição de 24 meses (de 1º de julho de 2006 a 30 de junho de 2008) para implantação do livre comércio no setor automotivo entre os dois países.
As negociações do acordo foram concluídas, no último dia 23, pelo Secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Antonio Sergio Martins Mello, e pelo Secretário de Indústria da Argentina, Miguel Peirano. Além do estabelecimento de um prazo para a adoção do livre comércio, o acordo também estabelece um novo flex, (coeficiente de desvio de exportação do comércio internacional obtido a partir da relação entre os índices de exportação e de importação no comércio automotivo entre Brasil e Argentina) que, desta vez, será um percentual limite único no valor de 1.95 para administrar o comércio de produtos automotivos que são importados com alíquota 0. Ao contrário da proposta argentina, a apuração do flex continuará a ser realizada por país e não por empresa.
No que se refere ao desconto de 40% na importação de autopeças provenientes de terceiros países de fora do bloco, foi acordado que o tema não seria incluído no documento, pois será definida uma política comum de autopeças para a região com o objetivo de eliminar as assimetrias existentes. Enquanto a política não é definida, as empresas brasileiras continuarão a usufruir a redução de 40% prevista.
Por fim, as partes concordaram que, até 30 de junho de 2008, será realizada uma avaliação completa do intercâmbio comercial entre os dois países, com vistas à ampliação do comércio bilateral.
Reportagem da DireitoGV.
Fontes consultadas:
MDIC. Brasil e Argentina fecham Acordo Automotivo até 2008. 23/06/2006. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/ascom/noticias/noticia.php?cd_noticia=7043.