Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 12 • 28 de junho de 2006

Força-tarefa sobre assistência ao comércio avança em direção a recomendações


A Força-Tarefa sobre Assistência ao Comércio (Aid for Trade - "A4T", sigla em inglês) da OMC está em vias de concluir as recomendações a serem apresentadas aos Membros até o fim de julho. Em seu encontro mais recente, no dia 16 de junho, a presidente do comitê, Embaixadora Mia Horn af Rantzien, da Suécia, circulou entre os 13 Membros da A4T uma minuta das recomendações.

A minuta compreende áreas como o desenvolvimento de políticas comerciais (que vai desde o treinamento de funcionários públicos até o apoio para a articulação de uma política nacional) e o cumprimento das obrigações comerciais. A minuta também apóia esforços para aumentar a capacidade dos países de participarem do comércio internacional, tanto por meio da melhoria do ambiente comercial como por meio da criação de infra-estrutura, como pontes, portos e redes de telecomunicação. A minuta menciona, repetidas vezes, a necessidade de auxiliar os países a melhor identificarem suas necessidades comerciais. Espera-se que os Membros da força-tarefa apresentem seus comentários ao texto, por escrito, até o fim de junho, a tempo para o próximo encontro previsto para 4 de julho.

Quatro dias antes, no dia 12 de junho, a força-tarefa realizou um encontro aberto com todos os Membros da OMC. Durante a reunião aberta, diversas organizações internacionais, dentre as quais se incluem o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), apresentaram suas visões sobre assistência ao comércio.

A questão sobre a possibilidade de os fundos para assistência ao comércio substituírem ou modificarem a assistência financeira já existente tem-se tornado controversa.

Artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 22, 21/jun/2006.

Países latino-americanos apresentam documento sobre produtos tropicais

Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Panamá apresentaram uma nova proposta sobre tratamento tarifário para produtos tropicais (TN/AG/GEN/19). Distanciam-se, assim, das solicitações anteriores que defendiam uma liberalização completa e haviam sido realizadas em conjunto com um grupo maior de 8 países latino-americanos.

Enquanto o documento informal apresentado no fim de abril (JOB 06/129) defendida que fosse alcançada a mais completa liberalização, o que implicava numa eliminação de todas as tarifas e quotas, o documento de 9 de junho apenas afirmava que um eventual acordo "deverá resultar em reduções substancialmente mais ambiciosas" do que aquelas requeridas pela fórmula geral.

O documento faz, especificamente, um apelo para que os produtos tropicais sejam submetidos ao nível mais alto das reduções previstas por uma eventual fórmula. Para a proposta do G-20, por exemplo, de acordo com a qual as tarifas mais altas estão previstas para serem reduzidas em 75%, os signatários da nova proposta sugeriram que as tarifas impostas sobre os produtos tropicais e alternativos fossem reduzidas nesta porcentagem, independentemente da situação das tarifas atuais na fórmula estratificada.Além disso, a proposta estipula que os produtos tropicais sujeitos a tarifas escalonadas deveriam ser submetidos a uma redução adicional de 10%. Isto totalizaria uma redução de 85% no caso da fórmula do G-20.

Os signatários argumentam que os países desenvolvidos não deveriam ter a faculdade de designar produtos tropicais como sensíveis e, desta forma, protegê-los dos efeitos da redução tarifária.

Além do mais, a proposta exigiria que os Membros implementassem os compromissos de liberalização para os produtos tropicais e alternativos na metade do tempo concedido aos países desenvolvidos para outros produtos agrícolas.

Artigo publicado originalmente em Puentes Quincenal, v. III, n. 12, 20/jun/2006. Tradução da DireitoGV.