Pontes Quinzenal • Volume 2 • Número 5 • 21 de maio de 2007

Investimentos: Bolívia no olho do furacão


Na primeira semana de maio, o governo boliviano de Evo Morales foi o centro das atenções em razão de uma série de atuações que geraram reações, em sua grande parte adversas, de seus vizinhos e sócios comerciais. As decisões governamentais giram em torno da nacionalização das empresas petrolíferas e de telecomunicações, bem como a saída da Bolívia do Centro Internacional de Solução de Disputas em matéria de Investimentos (ICSID, sigla em inglês), órgão do Banco Mundial.

Nacionalização da empresa petrolífera

No dia 30 de abril, o governo boliviano emitiu o Decreto n.° 29.122, mediante o qual outorga à empresa pública Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) o monopólio da exportação de óleo cru reconstituído e das gasolinas brancas. Esta decisão gerou reações negativas do governo brasileiro, não só porque a Petrobrás é diretamente afetada pela medida, pois fica privada de importante mercado, mas também porque as relações entre Brasil e Bolívia já se encontram complicadas desde o desacordo quanto ao preço de venda à YPFB de duas refinarias de propriedade da Petrobrás. Em relação ao Decreto n.° 29.122, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil já havia expressado sua decepção, por considerar que esta medida prejudicaria e poderia tornar inviável o processo de negociação do preço de venda das refinarias brasileiras à Bolívia. Além disso, o Ministro ressaltou que possíveis ações judiciais para garantir os direitos brasileiros afetam as relações de cooperação entre os países.

Em 7 de maio, a Petrobrás publicou um comunicado no qual explicava que havia enviado ao governo boliviano a oferta final de venda das refinarias, e que a resposta era esperada em 48 horas. Caso não houvesse acordo, o conflito seria dirimido nas instâncias judiciais competentes. No dia 11 de maio a Petrobrás divulgou ter chegado a um acordo com o governo boliviano sobre o preço de venda das refinarias, fixado em US$ 112 milhões, valor muito menor que os US$ 200 milhões pretendidos inicialmente pela empresa, mas também muito maior que os US$ 60 milhões oferecidos inicialmente pelo governo boliviano. O Presidente Evo Morales espera que o monopólio estatal das exportações de óleo cru reconstituído e das gasolinas brancas gerem lucro ao Estado de aproximadamente US$ 200 mil diários.

Quanto às demais companhias petrolíferas atuantes na Bolívia em 2 de maio foram protocolados 44 contratos, que dispõem que, a partir de agora, estas empresas passam a ter 18% da produção de hidrocarbonetos, frente aos 82% assumidos pelo Estado por meio da YPFB. Desta maneira, estaria finalizado o processo de nacionalização, iniciado em 17 de maio 2005 com a Lei n.° 3.058, que regulamenta os hidrocarbonetos. O governo estima que com esta medida poderá arrecadar US$ 1,6 bilhões anuais, e não mais os US$ 328 milhões que recebia com o modelo anterior.

Nacionalização das telecomunicações

No plano das telecomunicações, em 30 de abril o Presidente boliviano foi notificado da intenção da empresa Euro Telecom Internacional NV (ETI), companhia holandesa subsidiária da Telecom Itália, de iniciar consultas com o governo em razão de desacordo com o processo de recuperação de ações da Empresa Nacional de Telecomunicações (Entel). A ETI, que possui 50% da Entel, questiona três decretos (n.° 29.087, n.° 29.100 e n.° 29.101), que estipulam a transferência das ações privadas ao Estado, a instauração de um comitê de negociação de tal transferência e a derrogação da certificação de que a empresa cumpriu com as obrigações assumidas. Segundo a ETI, os decretos seriam ilegais à luz do Acordo de Promoção e Proteção Mútua de Investimentos, firmado entre os Países Baixos e a Bolívia. Ante a intenção da ETI de iniciar consultas para uma eventual arbitragem, representantes do governo boliviano viajaram a Roma e comprometeram-se a manter diálogo com os executivos da empresa.

Saída do ICSID

Por fim, em 1 de maio, o governo boliviano enviou uma missiva ao presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, mediante a qual comunica sua denúncia do ICSID. A saída não ocorrerá de maneira imediata: primeiro, porque o artigo 71 do Convênio estipula que a denúncia será efetiva apenas seis meses após a notificação ao depositário (função que, de acordo com o artigo 73, pertence ao Banco Mundial); e segundo, porque em pelo menos 19 tratados bilaterais de investimento estão vigentes cláusulas que estipulam a obrigatoriedade de acudir ao ICSID para dirimir eventuais conflitos surgidos entre os investidores e o Estado. A Bolívia já manifestou seu interesse em renegociar estes instrumentos com fim de ajustá-los a suas novas políticas, alegando que os Estados podem ser facilmente demandados em razão de suas normativas ambientais ou fiscais, as quais podem ser consideradas medidas discriminatórias, expropriatórias ou equivalentes.

As medidas foram duramente criticadas, em especial pelos setores empresariais da Bolívia, que temem que o país esteja criando um clima de instabilidade e insegurança para os investimentos estrangeiros.

Tradução a adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, v. IV, n. 09, 15 maio 2007. Disponível em:<http://www.ictsd.org/puen_quince/index.htm>